Gilmar encaminha à AGU garantias para extradição de Zambelli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Advocacia-Geral da União, na noite de terça-feira, as garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A medida ocorre às vésperas de a Corte de Cassação de Roma voltar a julgar, em 1º de julho, o segundo pedido de extradição da ex-parlamentar, relacionado à sua condenação por perseguir, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

No documento, Gilmar defendeu a validade da condenação, decidida por ampla maioria do plenário do Supremo, e afirmou que o processo tramitou de forma regular. Pela ação, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A ex-deputada deixou o Brasil e permanece em território italiano. Em maio, a Corte de Cassação já havia rejeitado um pedido anterior, ligado à condenação a mais de dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

A cobertura de centro detalhou as garantias concretas oferecidas pelo Brasil. O Estado assegura que a eventual pena será cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília e que a ex-deputada terá acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. Foi prometido também o fornecimento de informações periódicas, trimestrais ou imediatas, à diplomacia da Itália, desde que os pedidos sejam formulados pelos canais oficiais de cooperação entre os dois países.

Veículos de esquerda enfatizaram a legitimidade da decisão brasileira. Destacaram que a condenação saiu por ampla maioria da mais alta instância do Judiciário e citaram diretamente Gilmar, para quem o processo tramitou de forma hígida, sem qualquer vício ou nulidade que impeça a extradição de uma cidadã brasileira por crime cometido no país. Nesse enquadramento, a permanência de Zambelli na Itália aparece como tentativa de escapar à responsabilização.

Veículos de direita, por sua vez, enfatizaram os questionamentos levantados pela própria Justiça italiana. A Corte de Cassação apontou diversos elementos que poderiam suscitar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo no julgamento, entre eles a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que teria acumulado funções ao participar do colegiado julgador e, ao mesmo tempo, figurar como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à então deputada. Sob essa ótica, o envio das garantias surge como resposta apressada à resistência europeia.

O que ainda não se sabe é qual será a decisão da Corte de Cassação de Roma no julgamento marcado para 1º de julho, nem se as garantias apresentadas pelo Brasil serão consideradas suficientes para superar as dúvidas levantadas pelos magistrados italianos sobre o processo.