Gilmar encaminha à AGU garantias para extradição de Zambelli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Advocacia-Geral da União, na noite de terça-feira, 23 de junho de 2026, as garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O envio ocorre poucos dias antes de a Corte de Cassação de Roma voltar a julgar, em 1º de julho, um segundo pedido de extradição relacionado à condenação da ex-parlamentar por perseguir, armada, um homem nas ruas de São Paulo.

O episódio que motivou a condenação aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Após uma discussão política, a então deputada perseguiu, armada, um homem pela rua. Por esses fatos, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A decisão foi tomada por ampla maioria do plenário do Supremo.

No documento enviado à AGU, Gilmar Mendes defendeu a validade dessa condenação e detalhou os compromissos que o Brasil assume caso a extradição seja autorizada. A cobertura de centro relatou que o ministro assegurou que a pena seria cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília, e que a ex-deputada teria garantido o acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. O STF também se comprometeu a prestar informações periódicas ou imediatas à diplomacia italiana, desde que solicitadas pelos canais oficiais de cooperação entre os dois países.

Veículos de esquerda destacaram a afirmação textual de Gilmar de que o processo 'tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade', enfatizando a legitimidade institucional do Supremo como instância máxima do Judiciário brasileiro. Nessa leitura, o caso é a responsabilização de uma parlamentar que usou arma de fogo para perseguir um cidadão por motivação política, e a cooperação com a Itália é o caminho para que a condenação seja efetivamente cumprida, apesar de a ex-deputada permanecer em território italiano.

Veículos de direita enfatizaram outro ângulo do mesmo processo: a própria Corte de Cassação italiana apontou a existência de 'diversos elementos' que poderiam suscitar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF. Entre os pontos observados pelos magistrados italianos está a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo a avaliação da Corte, teria acumulado funções ao longo da tramitação, participando do colegiado julgador e figurando ao mesmo tempo como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à então deputada. Esse enquadramento alimenta o questionamento sobre devido processo e segurança jurídica nas decisões do Supremo.

O histórico recente reforça por que o desfecho ainda é incerto. Em maio, a Corte de Cassação rejeitou a extradição de Zambelli em outro processo, relacionado à condenação a 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Desde 22 de maio, a ex-deputada está em liberdade na Itália, após aquela negativa. Agora, o foco se desloca para o segundo pedido, sobre a perseguição armada.

Ainda não se sabe se as garantias enviadas pelo Brasil serão suficientes para convencer a Justiça italiana a autorizar a extradição, nem como a Corte de Roma avaliará as objeções sobre a imparcialidade do STF. O julgamento marcado para 1º de julho deve indicar os próximos passos da disputa judicial entre os dois países.