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O ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou à AGU as garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada por perseguir, armada, um homem nas ruas de São Paulo às vésperas das eleições de 2022. O envio ocorre antes de a Corte de Cassação de Roma julgar, em 1º de julho, o segundo pedido de extradição.
Veículos deste lado: G1 e Metrópoles
Esquerda
1 veículo
O STF reforça a legitimidade da Justiça brasileira ao enviar à AGU as garantias para a extradição de Carla Zambelli, condenada por ampla maioria do plenário por uma agressão armada de motivação política contra um cidadão. Gilmar Mendes sustenta que o processo tramitou de forma regular, sem qualquer vício, e que a ex-deputada deve responder no país pelo crime que cometeu.
Veículos deste lado: Brasil 247
Direita
1 veículo
A Corte de Cassação italiana levantou dúvidas relevantes sobre a imparcialidade objetiva do STF no julgamento de Carla Zambelli, apontando que Alexandre de Moraes atuou como julgador e, ao mesmo tempo, como suposta vítima de um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
Eventual pena seria cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília.
O julgamento decisivo em Roma está marcado para 1º de julho de 2026.
A condenação em jogo é de 5 anos e 3 meses de prisão.
Onde os lados divergem
Esquerda: a condenação do STF é legítima, o processo foi regular e Zambelli deve responder no Brasil.
Direita: a Justiça italiana levantou dúvidas sobre a imparcialidade do STF, em especial o acúmulo de funções de Alexandre de Moraes no julgamento.
Onde os lados concordam
Todos os lados reconhecem que Gilmar Mendes enviou à AGU as garantias exigidas pela Itália e que a Corte de Cassação de Roma volta a julgar o pedido em 1º de julho. Não há disputa sobre os fatos básicos da condenação por porte de arma e constrangimento ilegal.
O que ainda está incerto
Não se sabe se a Corte de Cassação aceitará as garantias brasileiras.
Não há resposta sobre se as dúvidas italianas quanto à imparcialidade do STF serão superadas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Advocacia-Geral da União, na noite de terça-feira, as garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A medida ocorre às vésperas de a Corte de Cassação de Roma voltar a julgar, em 1º de julho, o segundo pedido de extradição da ex-parlamentar, relacionado à sua condenação por perseguir, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
No documento, Gilmar defendeu a validade da condenação, decidida por ampla maioria do plenário do Supremo, e afirmou que o processo tramitou de forma regular. Pela ação, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A ex-deputada deixou o Brasil e permanece em território italiano. Em maio, a Corte de Cassação já havia rejeitado um pedido anterior, ligado à condenação a mais de dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
A cobertura de centro detalhou as garantias concretas oferecidas pelo Brasil. O Estado assegura que a eventual pena será cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília e que a ex-deputada terá acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. Foi prometido também o fornecimento de informações periódicas, trimestrais ou imediatas, à diplomacia da Itália, desde que os pedidos sejam formulados pelos canais oficiais de cooperação entre os dois países.
Veículos de esquerda enfatizaram a legitimidade da decisão brasileira. Destacaram que a condenação saiu por ampla maioria da mais alta instância do Judiciário e citaram diretamente Gilmar, para quem o processo tramitou de forma hígida, sem qualquer vício ou nulidade que impeça a extradição de uma cidadã brasileira por crime cometido no país. Nesse enquadramento, a permanência de Zambelli na Itália aparece como tentativa de escapar à responsabilização.
Veículos de direita, por sua vez, enfatizaram os questionamentos levantados pela própria Justiça italiana. A Corte de Cassação apontou diversos elementos que poderiam suscitar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo no julgamento, entre eles a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que teria acumulado funções ao participar do colegiado julgador e, ao mesmo tempo, figurar como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à então deputada. Sob essa ótica, o envio das garantias surge como resposta apressada à resistência europeia.
O que ainda não se sabe é qual será a decisão da Corte de Cassação de Roma no julgamento marcado para 1º de julho, nem se as garantias apresentadas pelo Brasil serão consideradas suficientes para superar as dúvidas levantadas pelos magistrados italianos sobre o processo.
Gilmar Mendes defende condenação de Zambelli por perseguição armada e envia garantias à Justiça da Itália para viabilizar novo pedido de extradição da ex-deputada.
G1
Brasil 247
Metrópoles
InfoMoney