Gilmar Mendes defende extradição de Zambelli em novo pedido à Itália
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O STF, por meio do relator Gilmar Mendes, reforça o pedido de extradição de Carla Zambelli, ex-deputada bolsonarista condenada por crimes contra a ordem democrática e por perseguir um jornalista às vésperas do segundo turno de 2022. Para veículos de esquerda, o caso simboliza a responsabilização de agentes que atacaram instituições e a imprensa, e o esforço diplomático do Estado brasileiro para que a condenação seja cumprida apesar da fuga da parlamentar, que usou a dupla cidadania para escapar da prisão. O ministro reafirma que não houve nulidades e oferece garantias humanitárias de praxe.
Veículos deste lado: CartaCapital
O ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou à AGU, na terça-feira (23/6), as garantias processuais exigidas pela Itália para reforçar um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O documento indica que, se extraditada, ela cumprirá pena na Penitenciária Feminina de Brasília e terá acesso a defensor, familiares e à representação diplomática italiana.
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Se extraditada, Zambelli cumpriria cinco anos e três meses na Penitenciária Feminina de Brasília. O julgamento na Itália deve ocorrer nas próximas semanas e define se a condenação do STF será efetivamente cumprida.
Esquerda e centro concordam que Gilmar Mendes, relator do caso, enviou à AGU as garantias processuais exigidas pela Itália e que Zambelli cumpriria pena na Penitenciária Feminina de Brasília, com acesso a defensor, família e representação diplomática.
Não se sabe a data exata do julgamento italiano, se as garantias oferecidas convencerão a Justiça da Itália após a negativa anterior, nem qual a posição atual da defesa de Zambelli sobre o novo pedido.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Advocacia-Geral da União, na terça-feira 23 de junho, um documento em que defende a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. A manifestação, segundo a cobertura, será encaminhada à Justiça da Itália, que deve julgar nas próximas semanas um novo pedido do governo brasileiro. Relator do caso, Gilmar afirma que a condenação ocorreu por decisão do plenário da Corte e que não houve nulidades processuais.
Veículos de centro relataram, com base em acesso à íntegra do documento, que o ministro detalhou as garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição. Caso seja entregue ao Brasil, Zambelli cumpriria pena na Penitenciária Feminina de Brasília, descrita como local em boas condições, e teria acesso assegurado a seu defensor, a familiares e à representação diplomática italiana. Esse oferecimento de garantias processuais de praxe é o ponto que todas as fontes convergem ao descrever o conteúdo enviado à AGU.
O novo pedido trata da segunda condenação de Zambelli. No ano passado, o plenário do STF a condenou a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A acusação remonta à perseguição ao jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, episódio que começou após uma troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Por ter dupla cidadania, a ex-parlamentar deixou o Brasil antes da execução das penas.
Veículos de esquerda destacaram que a ação simboliza a responsabilização de quem atacou instituições e a liberdade de imprensa, enfatizando a reparação ao jornalista perseguido e o esforço do Estado para que a decisão da Corte seja cumprida apesar da saída de Zambelli do país. Já uma leitura de direita tende a enfatizar que a própria Justiça italiana já havia negado um pedido anterior do governo brasileiro, ligado à primeira condenação, de dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 2023. Naquele julgamento, os magistrados italianos apontaram parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que ele teria atuado como juiz e vítima ao relatar a ação penal. Sob esse ângulo, o novo movimento do Supremo é lido como insistência em alcançar uma adversária que invoca perseguição judicial.
O que ainda não se sabe é como a Justiça italiana reagirá ao novo pedido, em que data ocorrerá o julgamento e se as garantias oferecidas por Gilmar serão suficientes para superar a resistência demonstrada na decisão anterior. A defesa de Zambelli também não havia se manifestado sobre o documento até a publicação das reportagens.
O caso envolve a condenação da ex-deputada pela perseguição ao jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022

O ministro enviou à AGU, nessa terça (23/6), as garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição da ex-deputada
