Gilmar Mendes defende extradição de Zambelli em novo pedido à Itália

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Advocacia-Geral da União, na terça-feira 23 de junho, um documento em que defende a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. A manifestação, segundo a cobertura, será encaminhada à Justiça da Itália, que deve julgar nas próximas semanas um novo pedido do governo brasileiro. Relator do caso, Gilmar afirma que a condenação ocorreu por decisão do plenário da Corte e que não houve nulidades processuais.

Veículos de centro relataram, com base em acesso à íntegra do documento, que o ministro detalhou as garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição. Caso seja entregue ao Brasil, Zambelli cumpriria pena na Penitenciária Feminina de Brasília, descrita como local em boas condições, e teria acesso assegurado a seu defensor, a familiares e à representação diplomática italiana. Esse oferecimento de garantias processuais de praxe é o ponto que todas as fontes convergem ao descrever o conteúdo enviado à AGU.

O novo pedido trata da segunda condenação de Zambelli. No ano passado, o plenário do STF a condenou a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A acusação remonta à perseguição ao jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, episódio que começou após uma troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Por ter dupla cidadania, a ex-parlamentar deixou o Brasil antes da execução das penas.

Veículos de esquerda destacaram que a ação simboliza a responsabilização de quem atacou instituições e a liberdade de imprensa, enfatizando a reparação ao jornalista perseguido e o esforço do Estado para que a decisão da Corte seja cumprida apesar da saída de Zambelli do país. Já uma leitura de direita tende a enfatizar que a própria Justiça italiana já havia negado um pedido anterior do governo brasileiro, ligado à primeira condenação, de dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 2023. Naquele julgamento, os magistrados italianos apontaram parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que ele teria atuado como juiz e vítima ao relatar a ação penal. Sob esse ângulo, o novo movimento do Supremo é lido como insistência em alcançar uma adversária que invoca perseguição judicial.

O que ainda não se sabe é como a Justiça italiana reagirá ao novo pedido, em que data ocorrerá o julgamento e se as garantias oferecidas por Gilmar serão suficientes para superar a resistência demonstrada na decisão anterior. A defesa de Zambelli também não havia se manifestado sobre o documento até a publicação das reportagens.