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O governo federal adiou o envio à Câmara dos Deputados do projeto que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, depois de divergências sobre o texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, havia anunciado o envio para o dia 24, mas a falta de acordo travou o cronograma. A proposta elaborada pelo Executivo prevê aumentar o limite do MEI dos atuais R$ 81 mil anuais para R$ 140 mil até 2028 e permitir a contratação de dois funcionários, em vez de apenas um, como hoje.
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Resumo da cobertura
O governo federal adiou o envio à Câmara do projeto que eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, após divergências sobre o texto. O impasse gira em torno da exigência de deputados de também corrigir as faixas do Simples Nacional, mudança a que o Executivo resiste pelo custo fiscal. As partes acordaram criar um grupo de trabalho para discutir o tema.
O ponto central do impasse não é a correção do MEI, que segundo o relator já está pacificada, mas a exigência de deputados de também alterar as faixas do Simples Nacional. O governo é contra essa ampliação. A cobertura de centro relatou de forma equilibrada que as duas medidas têm custos fiscais muito diferentes: a perda de arrecadação com a mudança no teto do MEI é estimada em R$ 4 bilhões em dois anos, enquanto a ampliação do faturamento anual do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões, como propõe o relator Jorge Goetten, custaria R$ 50 bilhões por ano, segundo o Ministério da Fazenda, que classifica a medida como bomba fiscal.
Há convergência entre os veículos sobre a sequência dos fatos. O relator se reuniu na terça-feira com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, sem consenso sobre o Simples, e ambos combinaram criar um grupo de trabalho para discutir o assunto na semana seguinte. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que qualquer mudança nas faixas do Simples precisará vir acompanhada de outras discussões, como a adaptação à Reforma Tributária e a correção de distorções que, segundo ele, o regime gera hoje.
A cobertura diverge no enquadramento. Veículos de direita enfatizaram a defasagem do Simples, sem reajuste desde 2018, e leram a resistência do governo como um obstáculo ao alívio tributário dos pequenos negócios e à livre iniciativa. Veículos de esquerda tenderiam a valorizar a contenção do impacto fiscal, vendo na preservação da arrecadação a defesa da capacidade do Estado de financiar políticas públicas diante de uma renúncia bilionária. O relator busca um meio-termo, propondo escalonar a correção do Simples a partir de 2028 para reduzir o custo, e lembrou que a última correção, feita em 2016, só passou a valer em 2018.
O que ainda não se sabe é o desenho final do acordo: não há definição sobre se e como o Simples será corrigido, qual será o cronograma de votação após o trabalho do grupo, nem quantos microempreendedores seriam efetivamente beneficiados pela elevação do teto do MEI.
Briefing
O que importa para você
Teto do MEI sobe para R$ 140 mil até 2028 e passa a permitir dois funcionários.
Custo da correção do MEI: R$ 4 bilhões em dois anos.
Ampliação do Simples para R$ 8 milhões custaria R$ 50 bilhões por ano.
Decisão depende de um grupo de trabalho que se reúne na semana seguinte.
Onde os lados divergem
Direita: a resistência do governo ao Simples sufoca o empreendedorismo e ignora a defasagem desde 2018.
Esquerda: preservar a arrecadação protege o financiamento de políticas públicas diante de uma renúncia de R$ 50 bilhões por ano.
Onde os lados concordam
Esquerda, centro e direita concordam que o teto do MEI será elevado de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028 e que o impasse central é a exigência da Câmara de também mexer no Simples, a que o governo resiste pelo custo fiscal.
O que ainda está incerto
Não há definição sobre se e como o Simples será corrigido.
Falta o cronograma de votação do projeto na Câmara.
Não se sabe quantos microempreendedores seriam beneficiados pela elevação do teto.
Linha do Tempo
24 de jun. de 2026, 12:00
Governo adia o envio à Câmara do projeto que eleva o teto do MEI, previsto por Hugo Motta para o dia 24, após impasse sobre o texto.
