O governo federal trabalha para barrar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A matéria foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União-AP, para esta terça-feira, dia 30, apesar dos apelos do Executivo no sentido contrário. A nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, afirmou que a base alinharia uma posição até o horário da votação.
A PEC garante a essas categorias o direito de se aposentar aos 50 anos, com 25 anos de atividade. A reforma da Previdência de 2019 fixou idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres na maioria dos casos. Além disso, a proposta restabelece os conceitos de integralidade do salário e de paridade de reajuste com os servidores da ativa, benefícios que haviam sido extintos no serviço público em 2003.
A cobertura de centro relatou os fatos de forma direta: descreveu o impasse entre o Executivo e o Senado, os números do impacto e o rito de tramitação de uma PEC, que exige quórum qualificado e dois turnos. Segundo estimativas do próprio governo, o impacto atuarial para a União ficaria entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões trazidos a valor presente. A Confederação Nacional dos Municípios calcula um impacto adicional de R$ 60 bilhões para as prefeituras com regimes próprios de previdência.
Veículos de direita enfatizaram o enquadramento de pauta-bomba adotado pela equipe econômica e pelas prefeituras, destacando o risco fiscal de abrir mais uma exceção previdenciária e o fato de que, em ano eleitoral, a proposta passou com facilidade na Câmara, inclusive com apoio de parlamentares da base do governo. Essa cobertura também ressaltou que, segundo interlocutores da Confederação Nacional dos Municípios, Alcolumbre teria quebrado a promessa feita durante a marcha dos prefeitos, em maio, de que não pautaria a matéria, e que especialistas em Previdência veem a volta da integralidade e da paridade como um retrocesso.
O mesmo material, se lido pelo prisma da esquerda, sustentaria o lado oposto: o de que se trata de trabalhadores essenciais do SUS, expostos a condições penosas, cujo reconhecimento previdenciário responde a uma dívida social. Nesse enquadramento, a resistência centrada apenas no custo fiscal ignora o valor do trabalho dessas categorias. Nenhum dos artigos do cluster, porém, trouxe a voz direta dos beneficiários ou de parlamentares favoráveis à proposta.
O que ainda não se sabe é qual será o desfecho da votação e se a base do governo conseguirá alinhar uma posição capaz de barrar ou adiar a PEC. Também permanece em aberto se Alcolumbre manterá a pauta sob pressão do Executivo e das prefeituras, e como ficará o cálculo final do impacto fiscal, hoje apresentado em faixas amplas pelas diferentes fontes.
