Uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, a Sedigi, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, alertou que brinquedos com inteligência artificial vendidos no Brasil podem representar riscos para crianças. Entre os perigos apontados estão a manipulação emocional dos pequenos e a coleta de dados pessoais. Segundo o documento, esses produtos podem estar em desacordo com regras previstas no ECA Digital, e o órgão recomenda que as possíveis irregularidades sejam apuradas.
Para chegar a essa conclusão, a Sedigi analisou seis dispositivos vendidos no país por meio de marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Os produtos avaliados foram o Loona, um pet robótico; o EMO, um robô de companhia; o Miko 3, um robô educativo; o Aibi, um pet robótico de bolso; o Amazon Fire HD Kid Pro, um tablet voltado a crianças de 6 a 12 anos; e o Vector, um robô autônomo. A nota recomenda que a Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, fiscalizem, entre outros pontos, se fabricantes e lojas informam corretamente os riscos desses produtos e como é feito o tratamento dos dados pessoais coletados.
Até o momento, apenas um veículo de perfil de centro cobriu o caso, relatando os fatos de forma direta e atribuindo todas as afirmações ao próprio documento oficial. A cobertura de centro descreveu a recomendação de fiscalização sem enquadramento ideológico, listando os dispositivos e os órgãos envolvidos. Ainda não há registro de cobertura por veículos de esquerda ou de direita sobre o tema. Numa leitura provável de esquerda, o episódio reforçaria o papel de um Estado regulador ativo na defesa de crianças e consumidores diante do poder econômico de grandes plataformas e fabricantes, tratando a coleta de dados de menores como exploração de vulnerabilidade. Numa leitura provável de direita, a preocupação com a proteção de dados seria reconhecida como legítima, mas com ênfase na responsabilidade dos pais pela supervisão dos produtos e com cautela para que a fiscalização por múltiplos órgãos não se converta em excesso regulatório capaz de encarecer produtos e frear a inovação.
O que ainda não se sabe é como fabricantes, marketplaces e as próprias autoridades, Senacon e ANPD, vão responder à recomendação da Sedigi, se haverá abertura formal de investigação e quais medidas concretas podem recair sobre os produtos analisados. Também não está detalhado quais dos seis dispositivos apresentaram cada tipo de risco identificado, nem se as empresas citadas foram ouvidas antes da divulgação da nota técnica.
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