Notícias sobre Regulação de Tecnologia

Regulação de tecnologia é o conjunto de regras, decisões judiciais e iniciativas de governo e Congresso que definem como plataformas digitais, redes sociais e sistemas de inteligência artificial podem operar. Nas últimas semanas, o tema ganhou peso no Brasil por causa da eleição presidencial de 2026. A campanha de Lula acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a Meta, acusando a empresa de restringir o alcance de suas publicações e de favorecer Flávio Bolsonaro, inclusive na Meta AI. A Meta admite incidentes técnicos, nega interferência política e diz que as falhas afetaram vários países. O TSE proibiu a empresa de reduzir o alcance de conteúdo eleitoral dos dois candidatos até o fim do segundo turno, e o Ministério da Justiça levou o caso ao Ministério Público Federal e à Agência Nacional de Proteção de Dados. No Congresso, a deputada Erika Hilton protocolou pedido de CPI das big techs. Depois da reeleição de Lula, o presidente defendeu no primeiro discurso a regulação das plataformas digitais. O tema também aparece fora do campo eleitoral: o controle parental do WhatsApp sob o ECA Digital, a liminar sobre acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral e o uso de inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal. Este dossiê reúne o que as fontes do Ben relataram e indica onde a cobertura diverge.