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O Partido Verde (PV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) protocolaram no Supremo Tribunal Federal, em 22 de setembro, uma ação de descumprimento de preceito fundamental para que as operadoras mantenham o acesso à internet móvel de usuários com franquia de dados esgotada nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. O relator, ministro Cristiano Zanin, deu prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestar e chamou também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A AGU concordou em parte, propondo manter a conexão com possibilidade de velocidade reduzida. A Anatel alertou para risco de congestionamento e a Conexis, que representa as empresas de telecomunicações, afirmou não haver tempo para a mudança. A Corte ainda não decidiu.
Veículos deste lado: CNN Brasil, G1, O Globo, Valor Econômico e mais 1
Esquerda
2 veículos
Entidades da sociedade civil e um partido levaram ao Supremo Tribunal Federal um problema de desigualdade material no voto: quem tem franquia de dados pequena fica, nos dias decisivos da campanha, preso a aplicativos de mensagem e rede social liberados pelas operadoras, justamente os canais onde a desinformação circula com mais força.
Veículos deste lado: Agência Brasil e CartaCapital
Direita
2 veículos
O Supremo Tribunal Federal foi acionado, a menos de duas semanas do primeiro turno, para impor a empresas privadas de telecomunicações uma obrigação que não está no contrato do consumidor: manter conexão para quem já consumiu a franquia contratada, nas 72 horas antes e nas 24 horas depois de cada turno.
Veículos deste lado: Revista Oeste e Terra Brasil Notícias
Se o Supremo Tribunal Federal acolher o pedido, celular com franquia esgotada mantém conexão nas 72 horas antes e nas 24 horas depois de cada turno, podendo ter velocidade reduzida.
Na hipótese mínima defendida pela Advocacia-Geral da União, a liberação alcança só serviços da Justiça Eleitoral, domínios de órgãos públicos e checadoras parceiras do Tribunal Superior Eleitoral.
A Anatel alerta que a liberação ampla pode degradar a conexão de quem ainda tem dados no plano.
O primeiro turno é em 4 de outubro, o que dá poucos dias para qualquer implementação.
Onde os lados divergem
Esquerda enquadra o caso como desigualdade material no direito de voto, com o eleitor pobre confinado a aplicativos onde a desinformação circula.
Centro trata o caso como problema de execução e contraditório técnico: prazo curto, risco de congestionamento e operadoras fora da relação processual.
Esquerda vê a prática de zero rating como descumprimento do Marco Civil da Internet; a leitura de mercado, presente apenas na voz das operadoras, a trata como oferta comercial legítima que a Justiça não deveria redesenhar às vésperas do pleito.
Onde os lados concordam
Todas as coberturas registram os mesmos fatos: a ação do Partido Verde e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação pede acesso à internet para quem esgotou a franquia nas 72 horas antes da votação, o relator é o ministro Cristiano Zanin, a Advocacia-Geral da União apoiou a manutenção da conexão com ressalva de velocidade e a Corte ainda não decidiu.
O que ainda está incerto
O ministro Cristiano Zanin não decidiu a liminar e não há data anunciada.
A Procuradoria-Geral da República, também chamada a opinar, não teve manifestação divulgada.
Não há detalhe sobre parâmetros de redução de velocidade nem sobre como as operadoras reverteriam a liberação depois do período eleitoral.
A poucos dias do primeiro turno, o Supremo Tribunal Federal decide se celular com franquia de dados esgotada continua conectado nas 72 horas antes e nas 24 horas depois da votação. O relator ouviu a Anatel, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, e as operadoras dizem que não há tempo para a mudança.
O Supremo Tribunal Federal analisa, a poucos dias do primeiro turno, um pedido para que celulares com franquia de dados esgotada continuem conectados à internet no período mais sensível da campanha. A ação de descumprimento de preceito fundamental foi protocolada em 22 de setembro pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pede liminar para assegurar acesso livre e neutro nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores. O relator é o ministro Cristiano Zanin, que deu prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestar e chamou também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a opinar, sob o argumento de que as providências pedidas alcançam prestadoras que não são parte no processo.
Toda a cobertura converge sobre o mesmo núcleo de fatos. O alvo da ação é a prática conhecida como zero rating, em que a operadora libera o uso de alguns aplicativos sem descontar da franquia contratada. Quando o pacote termina, o usuário perde a navegação aberta e fica restrito a esses aplicativos. Os autores sustentam que isso viola o artigo 9º do Marco Civil da Internet, que obriga tratamento isonômico dos pacotes de dados. A Advocacia-Geral da União manifestou-se favoravelmente à manutenção do acesso, com a ressalva de que a velocidade pode ser reduzida para evitar sobrecarga, e ofereceu como piso mínimo a liberação apenas de serviços da Justiça Eleitoral, de domínios de órgãos públicos e de agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Anatel advertiu que uma liberação ampla pode congestionar as redes móveis. A Conexis, entidade que representa as empresas de telecomunicações, afirmou que não há tempo nem procedimento testado para alterar sistemas em todo o país e depois reverter a medida. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
A divergência aparece no que cada cobertura escolhe pôr em primeiro plano. Veículos de esquerda destacaram a dimensão de desigualdade: o eleitor de baixa renda, sem franquia, permanece dentro de aplicativos de mensagem e de rede social onde conteúdo político circula sem verificação, enquanto o acesso a buscadores e ao jornalismo profissional é o primeiro a cair. Nessa leitura, o acesso neutro é condição material do voto livre, e não preferência de consumo. Essas reportagens trouxeram números do levantamento que embasa a coalizão autora: 64,1 milhões de adultos conectados passam ao menos um dia por mês sem dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.
A cobertura de centro relatou o caso pelo andamento processual e pelo contraditório técnico, dando espaço às objeções: o prazo curto até a votação, a advertência da agência reguladora sobre congestionamento, a ausência das operadoras na relação processual e a ressalva da Advocacia-Geral da União quanto à velocidade. Nessa camada, o que está em jogo é menos o mérito do direito à informação e mais se existe forma segura de executar a medida em escala nacional em poucos dias. Veículos de direita não registraram o caso até o momento, e é por isso que o argumento de que uma obrigação de serviço privado está sendo redesenhada por decisão judicial às vésperas do pleito, em vez de pela agência setorial, aparece no material disponível apenas pela voz das partes interessadas, sem enquadramento editorial próprio.
O que ainda não se sabe é o essencial. Zanin não decidiu, e não há prazo anunciado para a liminar. A Procuradoria-Geral da República ainda não teve manifestação divulgada. Também não estão detalhados os parâmetros de uma eventual redução de velocidade, nem como as operadoras identificariam e reverteriam a liberação depois do período eleitoral, nem qual das duas hipóteses em discussão, a navegação aberta ou o piso restrito a sites oficiais e checadoras, chegaria a valer se a Corte acolher o pedido em parte.
Operadoras devem disponibilizar serviço 72 horas antes do pleito. Entidades entraram com ação para garantir acesso independente do limite da franquia de dados.
Liminar obriga operadoras a isentar de cobrança o Fato ou Boato, o e-Título e outras páginas e aplicativos do TSE nas janelas dos dois turnos; pedido de suspender o bloqueio geral foi negado
Com a medida, eleitores que estiverem sem saldo de internet móvel poderão acessar informações e serviços essenciais da Justiça Eleitoral durante o período de votação.
Ministro Cristiano Zanin dá prazo de 48 horas para a Anatel se manifestar e chama a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República ao processo
Partido Verde e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação protocolam no Supremo Tribunal Federal ação por acesso livre à internet no período eleitoral
CartaCapital
CNN Brasil
G1
O Globo
Terra Brasil Notícias
Valor Econômico
Consultor Jurídico