Zanin ouve Anatel sobre pedido de internet livre 72 horas antes do voto

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações se manifestar sobre um pedido que quer garantir acesso livre e neutro à internet móvel no período crítico das eleições. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também foram chamadas a opinar. Zanin é relator da ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e pelo Partido Verde, protocolada em 22 de setembro de 2026.

As entidades pedem liminar para que as prestadoras de internet não interrompam nem condicionem o acesso nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores. O alvo é a prática conhecida como zero rating, em que a operadora libera o uso de aplicativos escolhidos sem descontar da franquia de dados contratada. Quando o pacote termina, o usuário fica restrito a esses aplicativos e perde a navegação aberta. Para os autores, isso contraria o artigo 9º do Marco Civil da Internet, que manda tratar de forma isonômica qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem, destino, serviço ou aplicação.

A cobertura de centro detalhou o desenho jurídico do pedido, apresentado como arguição de descumprimento de preceito fundamental e assinado pela ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lobo. Nessa leitura, os autores descrevem a medida como mínima, temporária e neutra: não se pede banda ilimitada, o efeito fica vinculado à integridade do pleito e nenhuma plataforma é privilegiada. Há ainda um pedido subsidiário, para que o usuário com franquia esgotada mantenha acesso sem desconto aos domínios jus.br e gov.br, o que alcançaria o e-Título, a consulta ao local de votação, a justificativa eleitoral, a divulgação oficial de resultados e os boletins de urna.

Veículos de esquerda enfatizaram o calendário e o efeito sobre o eleitor de baixa renda: a limitação de franquia impediria o acesso à informação justamente na reta final, e o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, com segundo turno em 25 de outubro para os cargos de governador e presidente. Nessa ênfase, o ponto central é a desigualdade de acesso, porque quem depende de franquia pequena fica preso a ambientes e algoritmos definidos por interesse comercial, enquanto quem paga mais navega livremente para comparar informação e refutar desinformação.

Veículos de direita não registraram o caso no conjunto de matérias reunido até agora. Pelos fatos disponíveis, a leitura habitual desse campo seria de cautela com intervenção judicial em contrato privado e em política regulatória: o zero rating é tolerado pela regulação vigente, as prestadoras não integram o processo e uma liminar às vésperas da votação imporia obrigação e custo a empresas que não foram ouvidas. O próprio despacho registra que as providências pedidas alcançariam prestadoras fora da relação processual, e é essa a razão declarada para ouvir antes as autoridades envolvidas.

O que ainda não se sabe é o teor da manifestação da Anatel, da AGU e da Procuradoria-Geral da República, e se Zanin vai conceder a liminar, negá-la ou levar o caso ao plenário antes de 4 de outubro. Também não há, no material disponível, resposta das operadoras, posição da agência reguladora sobre a compatibilidade do zero rating com o Marco Civil, nem estimativa de quantos eleitores chegam ao fim da franquia de dados nesse intervalo.