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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, recomendou ao Ministério Público Federal uma ação civil pública contra a Meta por falta de transparência na moderação de conteúdo durante a eleição. A pasta também acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados. A Meta nega interferência e fala em incidentes técnicos.
Esquerda
1 fonte
A leitura de esquerda destaca a proteção de direitos coletivos diante do poder de uma big tech: o governo recorre ao MPF para que a Meta explique, contrate revisão humana e restabeleça contas de jornalistas, movimentos sociais e entidades estudantis atingidos sem justificativa.
Multa diária de R$ 500 mil e prazo de 15 dias para restabelecer contas e funcionalidades, se a Justiça aceitar o pedido.
Jornalistas, movimentos sociais e entidades estudantis teriam proteção liminar contra bloqueios sem revisão humana.
A medida é pedida antes do segundo turno da eleição presidencial.
Onde os lados concordam
As fontes concordam que o Ministério da Justiça recomendou ao MPF uma ação civil pública contra a Meta, com multa diária de R$ 500 mil e restabelecimento de contas em 15 dias, e que a Meta nega interferência.
O que ainda está incerto
Se o MPF vai ajuizar a ação e se a Justiça concederá a liminar.
Se a ANPD abrirá fiscalização sobre a Meta.
Qual será a resposta formal da Meta às requisições do governo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou ao Ministério Público Federal uma ação civil pública contra a Meta, com multa diária de R$ 500 mil, por falta de transparência na moderação de conteúdo durante a eleição presidencial. A empresa nega interferência.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou ao Ministério Público Federal que ajuíze, imediatamente, uma ação civil pública contra a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. O motivo é a falta de transparência na moderação de conteúdo durante a eleição presidencial. A recomendação consta de notas técnicas da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, assinadas pelo secretário Victor Oliveira Fernandes e datadas de 16 ou 17 de outubro, conforme o veículo. A pasta também acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados.
A cobertura de centro relatou que, segundo o documento, os critérios de moderação da Meta operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade. O governo pede que a Justiça obrigue a empresa a restabelecer, em 15 dias, contas, publicações e funcionalidades limitadas sem fundamento específico, sob multa diária de R$ 500 mil. Em caráter liminar, pede o fim de suspensões e restrições de alcance sem revisão humana prévia quando envolverem veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis. No mérito, sugere que a Meta fundamente cada decisão, mantenha procedimento de contestação, submeta casos a revisão humana qualificada e vete anúncios com conteúdo ilícito. Uma das notas pede ainda auditoria dos sistemas automatizados e indenização por danos morais coletivos.
O secretário citou dois fatos novos de 16 de outubro: uma reportagem baseada em mensagens internas da Meta e uma carta aberta da CTRL+Z, subscrita por organizações de 25 países. Segundo a reportagem descrita pela cobertura de centro, o perfil de Lula ficou impedido de impulsionar publicações por quase 24 horas, em 9 de outubro, e a campanha estima que 1,3 milhão de pessoas deixaram de ser alcançadas. Funcionários teriam reconhecido que a conta estava limitada em relação à de Flávio Bolsonaro. A CTRL+Z registrou 1.121 relatos de problemas entre 25 de setembro e 13 de outubro, a maioria de supressão de alcance e restrição de funcionalidades. O secretário afirmou que a representação que originou o procedimento do MPF foi uma entre pelo menos nove peças apresentadas a seis autoridades em treze dias.
A Meta afirmou, na sexta-feira, que não interfere nas eleições brasileiras e que os episódios foram incidentes técnicos. A empresa havia atribuído parte dos problemas a uma falha global de 7 de outubro, que durou cinco horas. O ministério sustenta que isso não explica as restrições identificadas dois dias depois e diz que a Meta não respondeu à requisição de informações enviada junto com a Secretaria Nacional do Consumidor.
Veículos de esquerda destacaram a omissão da plataforma diante de entidades e movimentos sociais e deram ênfase às mensagens internas que apontam prejuízo à campanha do candidato do PT. A cobertura de centro acrescentou dados, a ressalva de que o ministério não fez apuração própria e o foco no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados. Nenhum veículo de direita do conjunto analisado cobriu o caso. Veículos de direita, quando tratarem do tema, tendem a enfatizar a posição de um governo com interesse eleitoral direto e o risco de interferência estatal na moderação, mas isso não está registrado nas fontes disponíveis.
O que ainda não se sabe: se o MPF vai ajuizar a ação e se a Justiça concederá a liminar antes do segundo turno; se a ANPD abrirá fiscalização; e qual será a resposta formal da Meta às requisições do governo. Também não está claro como a empresa explicará as restrições de 9 de outubro.
(Folhapress) - O governo Lula (PT) recomendou à PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) que protocole imediatamente na Justiça uma ação civil
Pasta pede auditoria de sistemas automatizados da empresa e requisição de dados e registros sobre critérios de moderação, relatórios de transparência, gestão de reclamações e filtros contra denúncias coordenadas
Valor Econômico
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16 de out. de 2026, 00:00
Meta afirma em comunicado que não interfere nas eleições e fala em incidentes técnicos
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Valor Econômico