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Depois de eleições marcadas por desinformação em massa e por ataques à Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral passou a exigir que as grandes empresas de tecnologia digam por escrito o que farão para proteger o voto. Os planos entregues por Meta e OpenAI reconhecem responsabilidade sobre discurso de ódio, violência política de gênero e conteúdo sintético usado para enganar o eleitor, mas continuam sendo compromissos escritos pelas próprias empresas, sem mecanismo público de verificação apresentado até agora.
Direita
1 fonte
As plataformas responderam à Portaria 463/2026 do Tribunal Superior Eleitoral apresentando planos de conformidade voluntária, com regras que vão de rotulagem de conteúdo gerado por inteligência artificial à proibição de anúncios políticos no WhatsApp.
Anúncio político fica proibido no WhatsApp durante o período eleitoral.
Conteúdo criado por inteligência artificial pode receber rótulo de conteúdo sintético nas plataformas.
O ChatGPT recusa pedidos de recomendação de voto e bloqueia criação de imagens íntimas não consentidas de candidatos.
Usuário tem canal de denúncia para conteúdo eleitoral e as empresas se comprometem a cumprir ordens judiciais.
Onde os lados divergem
Esquerda foca no escopo das obrigações de remoção, com ênfase em discurso de ódio, ameaças a servidores da Justiça Eleitoral e conteúdo desumanizador contra grupos vulneráveis.
Direita foca no limite declarado pela OpenAI, de que nenhuma salvaguarda elimina os riscos, e no fato de a obrigação vir de portaria de tribunal, não de lei do Congresso Nacional.
Esquerda trata a autorregulação como insuficiente; direita a trata como resposta adequada sem intervenção adicional.
Onde os lados concordam
Os dois lados registram que as plataformas entregaram planos de conformidade ao Tribunal Superior Eleitoral por exigência da Portaria 463/2026, que as medidas cobrem desinformação, publicidade política e conteúdo gerado por inteligência artificial, e que os documentos ainda estão sob análise do tribunal.
O que ainda está incerto
O Tribunal Superior Eleitoral não divulgou prazo nem critério para aprovar ou rejeitar os dez planos entregues.
Não há detalhe público sobre fiscalização durante a campanha nem sobre sanção em caso de descumprimento.
Nenhuma fonte apresenta medida independente de eficácia dos rótulos e das remoções prometidas.
Dez plataformas digitais responderam à Portaria 463/2026 do Tribunal Superior Eleitoral com planos de conformidade para as Eleições 2026. Os documentos da OpenAI e da Meta detalham salvaguardas contra desinformação, publicidade política irregular e conteúdo gerado por inteligência artificial. O tribunal ainda analisa o material entregue.
A OpenAI, empresa criadora do ChatGPT, entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o plano de conformidade que pretende aplicar durante as Eleições 2026. O documento responde à Portaria 463/2026, assinada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, que obriga provedores de aplicações de internet com funções de compartilhamento, indexação, pesquisa e geração de conteúdo a apresentar medidas de prevenção e mitigação de riscos ao processo eleitoral. Segundo o próprio tribunal, também protocolaram seus planos Google, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, Telegram, TikTok e X. Todos os documentos seguem em análise.
No caso da OpenAI, o plano foi organizado em torno do ChatGPT, sistema de inteligência artificial generativa que produz textos, imagens, áudios e resumos a partir de comandos do usuário. A empresa descreve salvaguardas contra favorecimento eleitoral, recomendação de voto, conteúdo político-eleitoral proibido, conteúdo sexual não consentido envolvendo candidatos, violência política de gênero e tentativas de contornar as próprias barreiras do sistema, além de rotulagem de conteúdo sintético quando aplicável e testes de resistência. O documento também informa que a companhia não veicula publicidade política e bloqueia a criação de imagens íntimas não consentidas, medidas que diz estarem em vigor durante todo o período eleitoral.
A Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou plano com escopo diferente, voltado às redes sociais. A empresa aponta cinco áreas críticas, discurso hostil, desinformação, ameaças, riscos cívicos e discurso violento, e prevê remoção de conteúdo nocivo, transparência em publicidade política, proibição de anúncios políticos no WhatsApp, regras para uso de inteligência artificial generativa, proteção de dados pessoais em anúncios eleitorais, canais de denúncia e cumprimento de ordens judiciais. Contra a desinformação, o plano prevê rótulos, informações de contexto e redução da distribuição desses conteúdos, além de restrição a anúncios que desestimulem a participação eleitoral.
Os dois planos convergem em um ponto central: a obrigação nasce de uma norma do tribunal e a execução fica nas mãos das próprias empresas. A cobertura de centro tratou o episódio como etapa administrativa, descrevendo item a item o conteúdo dos documentos e registrando que o tribunal ainda não se manifestou sobre a suficiência das medidas.
A divisão de ênfase aparece no que cada lado escolheu destacar. Veículos de esquerda detalharam as categorias de remoção previstas pela Meta, com atenção a conteúdos desumanizadores, estereótipos usados para intimidação e exclusão, insultos baseados em características protegidas e incitação à violência contra servidores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, enquadrando o plano como resposta a ataques ao processo democrático. Veículos de direita deram peso ao desenho regulatório e à ressalva final da OpenAI, que afirma que as medidas mitigam o uso indevido do ChatGPT, mas não eliminam todos os riscos possíveis nem garantem resultados precisos ou livres de erro, algo que a empresa considera irreconciliável com a natureza dos modelos de inteligência artificial no estado atual da técnica.
O que ainda não se sabe é decisivo. Nenhuma das coberturas informa o prazo que o Tribunal Superior Eleitoral tem para concluir a análise dos dez planos, nem que critério usará para aprová-los ou exigir mudanças. Também não há detalhe público sobre fiscalização durante a campanha, sobre sanção em caso de descumprimento, sobre auditoria independente dos rótulos de conteúdo sintético ou sobre como serão medidos os efeitos dessas medidas no volume de desinformação em circulação.
A empresa de tecnologia Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, apresentou ao TSE, Tribunal Superior Eleitoral, um plano para as Eleições 2026, com medidas voltadas para a comunicação no período, como o combate à desinformação, à violência e a conteúdos nocivos, além de regras para a publicidade política e para conteúdos gerados ou modificados por Inteligência Artificial. Na avaliação da empresa, cinco áreas são consideradas críticas: discurso hostil, desinformação, ameaças, riscos cívicos e discurso violento.
O Estado de S.Paulo