Anatel diz ao STF que liberar internet móvel por 72 horas pode travar redes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberar de forma irrestrita o acesso à internet móvel durante o período eleitoral pode gerar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade dos celulares, sobretudo nas imediações das zonas de votação. O parecer responde a um prazo de 48 horas fixado pelo ministro na quinta-feira, 24 de setembro.

O pedido em análise no Supremo é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). As duas entidades querem que a internet móvel seja liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação. O argumento central é que a franquia dos planos pré-pagos cria desigualdade no acesso à informação: quando o crédito termina, a velocidade cai drasticamente e sobra apenas o tráfego de aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensageria. Para os autores da ação, isso empurra o eleitor mais pobre para um ambiente em que a checagem de notícias falsas fica inviável.

A Anatel rebate o diagnóstico. Segundo a agência, o combate à desinformação envolve desafios sociais e regulatórios que não se resolvem pela conectividade móvel. O órgão cita pesquisa própria de 2025 segundo a qual 70% dos usuários de franquia pré-paga acessam a internet por wi-fi fixo, em casa ou na rua, justamente para não consumir o pacote de dados. A agência também aponta a diferença física entre as redes: a conexão fixa passa por cabos e pode ser ampliada, enquanto a móvel depende de um espectro eletromagnético limitado. Liberar o tráfego em datas específicas, afirma, tenderia a concentrar downloads e streaming nesses dias e provocar congestionamento, queda de sinal e, no limite, um colapso das redes de telecomunicações em período decisivo para a democracia. A Anatel acrescenta que a medida invadiria sua competência exclusiva para regular telecomunicações.

A cobertura de centro relatou o episódio de forma estritamente processual, concentrada no prazo dado por Zanin, no conteúdo do parecer e no fato de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda precisa se manifestar antes da decisão sobre a liminar. Veículos de esquerda reproduziram a apuração na íntegra e deram relevo ao argumento de desigualdade digital que motivou o pedido, detalhando como a franquia limitada restringe o acesso à informação das camadas mais pobres. Veículos de direita enquadraram o caso pelo eixo regulatório e de infraestrutura, com destaque para o limite técnico do espectro, o risco de queda das redes e a alegação de competência exclusiva do regulador diante de uma intervenção judicial.

Os números dão a dimensão do que está em jogo. O país tem mais de 270 milhões de acessos móveis ativos, e cerca de 35% deles são pré-pagos, sem contar os planos do tipo controle, que também têm pacote de dados limitado. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando se vota para deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República; se ninguém passar de 50% dos votos válidos para governo estadual ou Presidência, o segundo turno ocorre em 25 de outubro.

Ainda não se sabe quando Zanin decidirá, nem qual será o teor do parecer da PGR. Também não há, no material divulgado, estimativa técnica do volume de tráfego adicional que a liberação geraria, nem indicação de alternativa intermediária, como abrir o acesso apenas a sites de checagem, portais de notícia e serviços dos órgãos eleitorais. Nenhuma operadora de telefonia se manifestou publicamente sobre a capacidade de absorver a demanda extra, e a CNTE e o Partido Verde não responderam aos argumentos técnicos apresentados pela agência.