Tribunal Superior Eleitoral detalha regras do voto em 4 de outubro

O primeiro turno das eleições gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro, um domingo, com votação das 8h às 17h pelo horário de Brasília. O eventual segundo turno para presidente da República e para governador ocorre em 25 de outubro, no mesmo intervalo, e só acontece onde nenhum candidato passar de 50% dos votos válidos, sem contar brancos e nulos. Seções em fuso diferente do da capital federal abrem em horário local: das 6h às 15h no Acre e em municípios do sudoeste do Amazonas, das 7h às 16h em Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e no restante do Amazonas, e das 9h às 18h em Fernando de Noronha. O eleitorado apto passa de 158 milhões de pessoas.

Toda a cobertura converge nos pontos operacionais. Não é obrigatório levar o título de eleitor em papel, e basta um documento oficial com foto: carteira de identidade, identidade social, Carteira Nacional de Habilitação, passaporte, carteira de trabalho, carteira de categoria profissional, certificado de reservista ou o aplicativo e-Título, desde que o aplicativo exiba a foto ou a biometria esteja cadastrada. Certidão de nascimento e certidão de casamento não são aceitas, e documento com validade expirada serve desde que permita identificar o eleitor. A consulta ao local de votação é feita no site do Tribunal Superior Eleitoral, por nome, número do título ou CPF, sempre com data de nascimento e nome da mãe, ou pelo menu Onde votar do e-Título. Na urna, o eleitor faz seis escolhas para cinco cargos, nesta ordem: deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. Serão eleitos um presidente, 27 governadores, 54 senadores, 513 deputados federais e os deputados estaduais e distritais.

A cobertura de centro concentrou o esforço no passo a passo do eleitor, com telas do aplicativo, sequência de teclas na urna e explicação das atribuições de cada mandato. Veículos de direita, ao reproduzir o guia preparado pelo Senado Federal, abriram mais espaço para as regras de conduta e para as obrigações do dia: celular, máquina fotográfica, filmadora, relógio inteligente e óculos com câmera não entram na cabine, mesmo desligados, e devem ficar com os mesários; a colinha impressa com os números dos candidatos é permitida e recomendada; manifestação individual e silenciosa de apoio é liberada, enquanto a boca de urna segue proibida; o eleitor pode se ausentar do trabalho pelo tempo necessário para votar, sem prejuízo salarial; e nenhum eleitor pode ser preso entre 29 de setembro e 6 de outubro, exceto em flagrante ou por crime inafiançável. Nenhum veículo de esquerda publicou guia próprio sobre este pleito no conjunto analisado, e o ângulo que essa cobertura costuma priorizar aparece disperso nos textos de centro e de direita: transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito no dia da eleição, com a frequência de um dia útil; transporte individual do programa Seu Voto Importa para quem tem deficiência ou mobilidade reduzida; quase dois milhões de eleitores aptos com alguma deficiência, 42,5% mais que em 2022; recursos de áudio, teclado em braile, intérprete de Libras e barra de progresso na urna; atendimento a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais sem exigência de fluência em português; e uso de nome social por pessoas transgênero.

Para quem não vota, o ponto comum é o prazo. O voto é obrigatório dos 18 aos 70 anos e facultativo para quem tem 16 ou 17 anos, para maiores de 70 e para pessoas analfabetas. Quem falta a um turno precisa justificar aquela ausência, e quem falta aos dois justifica duas vezes. A justificativa pode ser feita no próprio dia da votação, por georreferenciamento no e-Título quando o eleitor está fora do domicílio eleitoral, ou nas mesas receptoras instaladas para essa finalidade, e depois em até 60 dias por três caminhos: o e-Título, o Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral ou o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral enviado à zona eleitoral. Quem está no exterior tem os mesmos 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao país. Sem justificativa, a multa chega a R$ 3,51, a certidão de quitação eleitoral fica pendente, o que afeta posse em cargo público, inscrição em concurso e emissão de passaporte, e a ausência em três eleições consecutivas pode levar ao cancelamento do título.

O que ainda não se sabe está menos no calendário e mais na consistência das orientações.