Holanda aplica pela primeira vez eutanásia em criança; entenda procedimento

A Holanda registrou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde que a legislação do país foi ampliada, em 2024, para alcançar essa faixa etária. A informação foi divulgada nesta semana pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, em relatório enviado ao Parlamento. Segundo o documento, o procedimento ocorreu no fim de 2025, envolveu uma criança com doença grave e em estágio terminal, e a solicitação partiu da própria família. As autoridades não divulgaram a idade exata do paciente, o diagnóstico nem a região onde o caso aconteceu.

A cobertura de centro relatou os fatos de forma direta: a morte assistida foi comunicada ao comitê responsável pela fiscalização da prática, que ouviu o médico envolvido e encaminhará suas conclusões às autoridades competentes. Assim como prevê a lei holandesa, o caso foi remetido ao Ministério Público para verificar se todos os requisitos legais foram cumpridos pelos profissionais de saúde.

Os veículos convergem no detalhamento das salvaguardas. A Holanda legalizou a eutanásia voluntária em 2002, mas o acesso de menores ficou restrito por décadas a adolescentes entre 12 e 17 anos. A mudança de 2024 passou a permitir o procedimento para crianças de 1 a 12 anos diagnosticadas com doenças incuráveis e em estágio terminal. Para autorizar o ato nessa faixa etária, mais de um médico precisa confirmar o diagnóstico e a ausência de opções terapêuticas eficazes, além do consentimento obrigatório dos pais ou responsáveis legais.

A cobertura também registrou como cada caso é tratado de modo individual. O Ministério Público pede que uma comissão especializada examine se o médico seguiu todos os critérios; se as exigências forem atendidas, o processo é arquivado, mas, havendo irregularidade, o profissional pode ser alvo de investigação criminal.

É aqui que aparece a diferença de ênfase. Veículos de esquerda tenderam a enquadrar a ampliação como avanço de uma política pública de saúde construída ao longo de anos de debate com pediatras e especialistas em cuidados paliativos, voltada a aliviar o sofrimento insuportável de pacientes sem perspectiva de cura e a estender a crianças um amparo antes negado. Veículos de direita enfatizaram o caráter excepcional e os limites do procedimento: a autoridade da família na decisão, a exigência de múltiplos médicos, a fiscalização do Ministério Público e a possibilidade de punição criminal, tratando a eutanásia infantil como exceção rigorosamente controlada e não como prática banalizada.

O que ainda não se sabe é central para o caso. As autoridades holandesas mantiveram em sigilo a idade exata da criança, a doença que motivou o pedido e a região do país onde o procedimento ocorreu. O comitê regulador ainda fará a análise formal para confirmar se todos os critérios legais foram cumpridos, e as conclusões só serão conhecidas após essa avaliação.