Comitê Nobel da Paz premia Navi Pillay pela defesa do direito internacional

O Comitê Norueguês do Nobel anunciou, nesta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, em Oslo, que o Prêmio Nobel da Paz deste ano vai para a jurista sul-africana Navanethem Navi Pillay, de 85 anos. O comitê a premiou por seus esforços para promover a paz e o direito internacional. O presidente do comitê, Jørgen Watne Frydnes, disse que o prêmio quer lembrar ao mundo que o Estado de Direito, nacional e internacional, sustenta o sistema criado para a paz e a resolução não violenta de conflitos.

A cobertura de centro relatou que Pillay nasceu em Durban, em uma família de origem tâmil indiana, durante o apartheid. Em 1967, tornou-se a primeira mulher a abrir um escritório de advocacia na província de Natal. Defendeu ativistas contrários ao regime e, segundo os textos, ajudou a garantir acesso a advogados a presos políticos, entre eles Nelson Mandela. Depois do fim do apartheid, foi nomeada por Mandela para a Suprema Corte e se tornou a primeira mulher não branca no tribunal. Presidiu o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, que julgou o genocídio de 1994, e participou de decisões que reconheceram o estupro e a violência sexual como crime contra a humanidade e como genocídio. Entre 2008 e 2014 foi alta comissária da ONU para os Direitos Humanos. Hoje atua como juíza ad hoc da Corte Internacional de Justiça no caso em que Mianmar é acusado de genocídio.

O comitê afirmou que o sistema de direito internacional está sob enorme pressão, com a política de poder ganhando terreno. Pillay não foi encontrada antes do anúncio. Frydnes brincou: se vir um número norueguês ligando, por favor atenda. Em Nuremberg, cercada de colegas, ela disse que, como advogada e juíza, ainda queria verificar a notícia e que, se os aplausos aumentassem, talvez dividisse o prêmio com Trump. A premiação inclui medalha de ouro e 12 milhões de coroas suecas, cerca de R$ 6 milhões, a serem entregues em Oslo em 10 de dezembro.

Veículos de esquerda destacaram o legado de combate à segregação racial e deram peso especial ao relatório da comissão da ONU que ela presidiu e que concluiu, em 2025, que Israel cometeu genocídio em Gaza. Esse enquadramento trata o prêmio como respaldo a mecanismos internacionais de responsabilização de Estados e de líderes, em um momento em que tribunais sofrem ataques. Uma das manchetes de esquerda chega a nomear a acusação a Israel como o traço principal da laureada.

Veículos de direita enfatizaram a ordem jurídica internacional e seus limites. Um deles ressalvou que a conclusão da comissão não equivale a uma sentença da Corte Internacional de Justiça. Despachos de agência reproduzidos por veículos de direita e de centro lembraram que o Tribunal Penal Internacional é alvo de campanha do presidente americano Donald Trump, que no mês passado pediu aos países que deixassem a corte. Os Estados Unidos já sancionaram procuradores e juízes e, segundo fontes, avaliam sanções mais amplas por causa das medidas contra líderes israelenses. Haakon Gjerloew, diretor interino do Instituto de Pesquisa da Paz de Oslo, afirmou que o prêmio é mais uma defesa da ordem jurídica internacional do que um ataque direto a Trump, embora o presidente possa reagir ao fato de a premiada ter integrado o tribunal.

As fontes concordam que Israel rejeitou o relatório, qualificando-o de escandaloso, e que o escritório de direitos humanos da ONU saudou o prêmio. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também parabenizou a laureada.

O que ainda não se sabe: se os Estados Unidos vão de fato impor sanções mais amplas ao Tribunal Penal Internacional, como reagirão Trump e o governo de Israel ao prêmio e qual será o discurso de Pillay na cerimônia de dezembro. Também não está claro se o prêmio terá efeito concreto sobre a pressão política contra tribunais internacionais.