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Não existe Lei Seca nacional automática no dia da eleição, e as restrições à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno, em 4 de outubro, foram definidas estado a estado por tribunais regionais eleitorais, secretarias de segurança e zonas eleitorais. A contagem mudou ao longo da semana: seis estados com restrição geral em 30 de setembro, pelo menos 12 com algum tipo de limite em 1º de outubro e pelo menos 9 com proibição em 2 de outubro. Alagoas revogou a sua portaria na quinta-feira (1º).
Direita
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Vista pelo ângulo da liberdade econômica e da autonomia local, a cobertura mostra estados que preferiram não restringir o comércio e um movimento de recuo das proibições. Alagoas revogou a sua portaria às vésperas da votação, e o Rio Grande do Norte decidiu não publicar restrição depois de ouvir bares, restaurantes e hotéis. Grandes estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais mantiveram a venda liberada.
No Acre, venda proibida das 0h às 16h de domingo; no Maranhão, das 0h às 22h; no Piauí, das 0h às 18h.
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Distrito Federal não terão restrição estadual.
Descumprir a regra onde ela vale pode configurar crime de desobediência, pelo artigo 347 do Código Eleitoral.
Onde os lados concordam
Não há Lei Seca nacional: cada estado ou zona eleitoral decide.
Acre, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí têm restrição em todo o território.
Alagoas revogou a portaria e não terá Lei Seca no primeiro turno.
O que ainda está incerto
Os levantamentos divergem sobre Ceará, Mato Grosso, Roraima, Sergipe e Rondônia.
A lista de municípios com restrição na Bahia não foi divulgada.
Novas portarias ainda podem sair até domingo.
As restrições à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno, em 4 de outubro, foram definidas por tribunais regionais eleitorais, secretarias de segurança e zonas eleitorais. Acre, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí têm proibição em todo o estado, Alagoas revogou a sua portaria e grandes estados como São Paulo e Rio de Janeiro não terão Lei Seca.
Não existe uma Lei Seca nacional no dia da eleição. Para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 4 de outubro, as restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas foram definidas estado a estado, por tribunais regionais eleitorais, secretarias de segurança pública e, em alguns casos, por juízes de zonas eleitorais específicas.
O retrato mudou ao longo da semana. Em 30 de setembro, um levantamento apontava seis estados com restrição válida em todo o território. Em 1º de outubro, outra contagem chegava a pelo menos 12 estados com algum tipo de limite, sete deles com regra estadual. Em 2 de outubro, a lista mais recente indicava pelo menos 9 estados com proibição.
Acre, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí aparecem com restrição em todo o estado em todos os levantamentos. Os horários variam. No Acre, a proibição vai das 0h às 16h de domingo. No Maranhão, das 0h às 22h. No Piauí, das 0h às 18h, depois de uma portaria que reduziu a previsão inicial de 24 horas. No Pará, além da venda, ficam proibidos festas, shows e bailes durante a votação. No Amazonas, a restrição ao consumo em locais abertos ao público vale das 2h às 17h.
A principal mudança de última hora veio de Alagoas. A Secretaria de Segurança Pública do estado revogou integralmente, na quinta-feira (1º), a portaria que proibia a venda em hotéis, bares, restaurantes e por ambulantes. Com isso, o estado não terá Lei Seca no primeiro turno.
Em Bahia, Goiás e Tocantins, não há regra única. Cada zona eleitoral decide. Em Goiás, pelo menos 53 municípios terão restrição. Já São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul não terão restrição estadual geral. Onde a Lei Seca vale, o descumprimento pode configurar crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
A cobertura de centro concentrou-se no serviço ao eleitor, com listas detalhadas estado a estado e o alerta de que o consumo de álcool, por si só, não impede ninguém de votar. Veículos de direita deram destaque ao recuo das restrições: além da revogação em Alagoas, registraram que o governo do Rio Grande do Norte decidiu não publicar portaria depois de ouvir representantes de bares, restaurantes e hotéis, segundo o secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo. Veículos de esquerda não haviam publicado cobertura própria do tema até o momento.
O que ainda não se sabe é o desenho final em alguns estados. Os levantamentos divergem sobre Ceará, Mato Grosso, Roraima, Sergipe e Rondônia, e novas portarias ainda podem sair até domingo. A lista de zonas e municípios com restrição na Bahia não foi divulgada. Em eventual segundo turno, em 25 de outubro, estados e municípios poderão estabelecer novas regras, com horários diferentes.
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