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A Medida Provisória do Frete (MP 1.343), aprovada pela Câmara em 17 de junho, perde validade em 16 de julho caso não seja votada pelo Senado. Diante do impasse, caminhoneiros ameaçaram e depois iniciaram paralisação em portos e rodovias, pressionando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pautar a votação. O governo mobilizou a AGU e articulou acordos paralelos: um entre a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, e a senadora Tereza Cristina, da bancada do agronegócio, e outro entre o líder Randolfe Rodrigues e a oposição. O texto negociado manteve a nova metodologia de cálculo do piso do frete, mas retirou o piso salarial fixo de R$ 5 mil e a obrigatoriedade do Ciot, o que desagradou representantes da categoria.
Direita
1 fonte
A cobertura evidencia os custos da intervenção estatal excessiva sobre o setor de transporte de cargas. Entidades como a Fiesp e a CNI classificaram a MP do Frete como uma medida que 'atropela o livre mercado' e gera 'insegurança jurídica', com estimativa de alta de até 16% nos custos de frete — um encargo que recai sobre empresas e, no fim, sobre o consumidor.
Piso de R$ 5 mil para caminhoneiros celetistas ficou fora do texto final.
Multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para empresas que descumprirem a nova legislação de frete.
CNI estima alta de até 16% nos custos de frete com as novas regras.
Prazo final para votação no Senado é 16 de julho, sob risco de a MP perder validade.
Onde os lados divergem
Direita enfatiza o custo da intervenção estatal (Fiesp e CNI apontam alta de até 16% nos custos e 'insegurança jurídica'), tratando o veto à anistia dos bloqueios de 2022 como responsabilização.
Centro dá voz às perdas da categoria no acordo com o agronegócio (fim do piso salarial fixo, do prazo de pagamento e da obrigatoriedade do Ciot) e traz denúncia não confirmada de agressão policial em Santos.
Onde os lados concordam
Todas as coberturas concordam que a MP do Frete depende de aprovação do Senado até 16 de julho, que houve paralisação de caminhoneiros em portos como Santos e que o governo negociou simultaneamente com a bancada do agronegócio e com a oposição para destravar a votação.
O que ainda está incerto
Não está confirmado se a votação planejada para a tarde de terça-feira ocorreu dentro do prazo.
Não há resposta oficial da polícia ou do governo estadual sobre a denúncia de agressão a caminhoneiros em Santos.
Ainda não se sabe quais dispositivos exatos Lula vetará na sanção da MP.
A ameaça de paralisação dos caminhoneiros voltou a pressionar o Congresso Nacional nesta semana, em meio ao impasse sobre a Medida Provisória 1.343, a MP do Frete, aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho e que perde a validade nesta quinta-feira, 16 de julho, caso não seja votada pelo Senado.
No domingo à noite, a Advocacia-Geral da União foi alertada pelo governo sobre o risco de paralisação, enquanto o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores, Wallace Landim, o Chorão, anunciava a suspensão das viagens de caminhoneiros a partir da meia-noite de segunda-feira, pressionando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pautar a votação. A paralisação teve início na segunda-feira e se espalhou por portos como o de Santos e outros pontos do país, embora a administração portuária santista tenha informado, em nota, que não sofreu impacto operacional.
Ainda na segunda-feira, dois movimentos paralelos de negociação tentaram destravar a votação. De um lado, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, fechou um entendimento com a senadora Tereza Cristina, representante da bancada do agronegócio, sobre o texto final da MP. De outro, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, anunciou um acordo entre parlamentares da base e da oposição para viabilizar a apreciação da matéria. O plano é manter o mérito da MP sem alterações, deixando ajustes para emendas de redação e para vetos do presidente Lula na sanção.
A cobertura de centro relatou que o acordo fechado com a bancada ruralista desagradou representantes da categoria, que avaliam ter perdido pontos considerados prioritários. Segundo o líder Janderson Maçaneiro, o Patrola, presidente da Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Cargas, a redação negociada trocou a obrigatoriedade de exigência do Código Identificador da Operação de Transporte, o Ciot, por uma faculdade, retirou o piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros celetistas de transportadoras e eliminou a regra de prazo para pagamento do frete. A metodologia de cálculo do piso mínimo, por outro lado, foi mantida no texto. Patrola afirmou ainda que manifestantes em Santos sofreram agressões da polícia local, denúncia que, até o fechamento desta reportagem, não teve resposta oficial das autoridades.
Veículos de direita enfatizaram o custo econômico da intervenção estatal no setor de transporte de cargas. Segundo essa cobertura, entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e a Confederação Nacional da Indústria criticaram a MP por 'atropelar o livre mercado' e impor 'insegurança jurídica', com estimativa de alta de até 16% nos custos de frete. Essa mesma cobertura também destacou que Lula deve vetar o trecho que perdoaria multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias após a eleição de 2022, tratando o veto como sinal de responsabilização institucional.
Uma leitura de esquerda sobre o episódio, ainda que sem cobertura direta identificada neste conjunto de artigos, tenderia a destacar o desequilíbrio de forças entre caminhoneiros autônomos e a bancada do agronegócio na negociação final, questionando a retirada de proteções trabalhistas como o piso salarial e o prazo de pagamento, além de cobrar apuração independente da denúncia de violência policial contra os manifestantes.
O que ainda não se sabe é se a votação, planejada inicialmente para a tarde de terça-feira, de fato ocorreu dentro do prazo, qual será o texto final aprovado pelo Senado e quais dispositivos Lula efetivamente vetará na sanção.
CNN Brasil
Metrópoles
O Antagonista