Lula proíbe bets por medida provisória e fixa 5 de outubro como prazo de saque

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira, 25 de setembro, em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as apostas on-line no Brasil, as chamadas bets. A proibição alcança as apostas esportivas de quota fixa e os cassinos virtuais, como o jogo do tigrinho. O anúncio ocorreu a nove dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e veio junto com uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0.

A medida vale a partir da publicação no Diário Oficial da União e proíbe de imediato novos depósitos nas plataformas. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para sacar o saldo. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos saem do ar. Nos dias 7 e 8, as empresas informam aos bancos os saldos por CPF, e entre 9 e 14 de outubro os bancos devolvem o dinheiro. Em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal faz a intermediação. Publicidade e patrocínios também precisam ser retirados até 5 de outubro, e as multas por descumprimento chegam a R$ 2 bilhões. Como toda medida provisória, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O governo anunciou ainda um projeto de lei que cria crimes ligados às apostas, com pena de quatro a seis anos de prisão para quem explorar o serviço. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, a partir daquele dia, não se podia mais colocar dinheiro nos sites de apostas. Lula comparou o vício a um câncer e disse ter tomado uma decisão dura e drástica. No Desenrola 3.0, o governo pretende comprar dívidas antigas de cartão de crédito e crédito pessoal com deságio mínimo de 90%, a um custo estimado de R$ 15 bilhões nos orçamentos de 2027 e 2028, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A cobertura de centro relatou a disputa interna que antecedeu a decisão. A ala econômica defendia proibir só os cassinos on-line e restringir a publicidade, enquanto a ala política queria o veto total, e Lula ficou com a segunda opção. Esses veículos registraram também o contexto eleitoral, com Lula e o senador Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal, em empate técnico no Datafolha, e a reação dos clubes de futebol, que perdem patrocínio. Empresas do setor falam em recorrer à Justiça, e críticos alertam que os apostadores podem migrar para o mercado ilegal.

Veículos de esquerda destacaram a proibição como resposta ao endividamento das famílias e à crise de saúde pública ligada ao jogo. Deram peso ao custo social estimado em R$ 38,8 bilhões por ano e ao aumento de cerca de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde por jogo patológico entre 2018 e 2025. Parte dessa cobertura atribuiu a expansão sem regras aos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Veículos de direita enfatizaram o momento eleitoral do anúncio. Houve cobertura que tratou o conjunto como pacote de bondades para tentar garantir a reeleição, e outra que lembrou que a União arrecadou quase R$ 20 bilhões em impostos com o setor desde 2025. Flávio Bolsonaro chamou a medida de estelionato eleitoral e defendeu proibir apenas os cassinos on-line, mantendo as apostas esportivas sob controle. Um artigo de opinião avaliou que o fim das bets é a grande aposta de Lula para a reta final.

Ainda não se sabe se o Congresso vai aprovar a medida provisória, e líderes parlamentares já falam em mudanças depois da eleição. Também está em aberto se a proibição será contestada no Supremo Tribunal Federal, como preveem especialistas, e se o bloqueio de sites ilegais conseguirá conter a migração de apostadores para plataformas clandestinas.