Lula anuncia MP que proíbe bets e cassinos online a nove dias da eleição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou para as 17 horas desta sexta-feira, 25 de setembro, em São Paulo, o anúncio de uma medida provisória que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil. Segundo auxiliares do presidente, o texto alcança tanto as apostas de quota fixa, feitas sobre eventos reais como partidas de futebol, quanto os cassinos online, categoria em que se enquadra o chamado jogo do tigrinho. O Palácio do Planalto divulgou o ato como apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular, e o mesmo evento deve trazer um programa de redução do endividamento, em que o governo compra dívidas antigas dos consumidores.

A data não é neutra: o anúncio acontece a nove dias do primeiro turno da eleição presidencial. Na noite anterior, em comício em Maceió, o presidente deu o sinal mais direto do rumo escolhido, ao dizer que vai acabar com as bets antes de elas acabarem com o Brasil e levarem as pessoas à doença. Internamente, a decisão evoluiu: o governo discutiu inicialmente proibir apenas os cassinos online e terminou optando por vedar todas as modalidades de aposta online.

A cobertura de centro convergiu sobre o essencial e acrescentou o histórico do setor. As apostas de quota fixa foram previstas na Lei nº 13.756, de 2018, ficaram sem regulação efetiva até a Lei nº 14.790, de 2023, e só passaram a operar em mercado regulado em 2025, depois da regulamentação infralegal, da análise da Fazenda sobre as empresas autorizadas e do pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Os textos de centro também registraram que a restrição tira receita de clubes patrocinados por casas de apostas, e que ações de amparo aos times, como crédito facilitado e alívio de dívidas, devem ser anunciadas provavelmente depois das eleições. Um deles detalhou ainda o esforço de técnicos do governo para fechar brechas no texto, diante da expectativa de que as plataformas recorram à Justiça.

Veículos de esquerda enquadraram a medida como política pública de proteção social, e não como lance de campanha. Nessa leitura, a ofensiva vinha sendo construída desde ao menos o começo de setembro, quando o presidente reuniu no Planalto representantes da saúde, trabalhadores, entidades religiosas, organizações de defesa do consumidor e grupos de proteção de crianças e adolescentes, encontro do qual as empresas de apostas ficaram fora. A ênfase recai sobre o vício em jogo, reconhecido como transtorno de comportamento aditivo, sobre a campanha nacional do Ministério da Saúde e sobre o atendimento oferecido pelo SUS a apostadores e familiares. O ponto político dessa cobertura é que o Estado deixaria de apenas regulamentar e fiscalizar um mercado autorizado para impedir sua operação.

A divergência de cobertura aparece em dois eixos. O primeiro é o da intenção. Enquanto a leitura de esquerda trata a proibição como amadurecimento de uma pauta de saúde pública, a cobertura de centro expôs a disputa dentro da própria campanha presidencial: o presidente do PT, Edinho Silva, defendeu que a mudança nas bets viesse por projeto de lei enviado ao Congresso, ou por medida provisória com prazo de vigência, por temer tumulto no futebol brasileiro na última semana antes do voto, enquanto o chefe da Secom, Sidônio Palmeira, sustentou uma estratégia de choque para virar votos, sobretudo de mulheres. Prevaleceu a segunda posição.

O segundo eixo é o do lado que praticamente não escreveu sobre o caso. No conjunto analisado não há cobertura de veículos de direita sobre o anúncio, e o ângulo à direita entra de forma indireta, pela resposta da oposição reproduzida na cobertura de centro: o candidato Flávio Bolsonaro, do PL, atribui ao atual governo a liberação dos cassinos online e afirma ser contra qualquer tipo de aposta, mas distingue os segmentos, defendendo veto total ao cassino online e algum tipo de controle, não proibição, para a aposta esportiva. É também dessa cobertura que vem o argumento do instrumento: um mercado criado por lei e com outorga paga seria extinto por decisão do Executivo, sem passar pelo Congresso, o que abre espaço para contestação judicial.

O que ainda não se sabe é justamente o desenho final. Nenhuma das coberturas conhecia o texto da medida provisória, e restam em aberto o alcance exato das restrições, os prazos para encerramento das operações e a situação das autorizações já concedidas às 85 empresas que, segundo o Ministério da Fazenda, estavam habilitadas em agosto.