Ministério da Fazenda prorroga subsídio de R$ 2,12 ao diesel por mais 30 dias

O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 2.946, que mantém em R$ 2,12 por litro a subvenção ao óleo diesel. O ato evita que o benefício caísse no sábado, 26 de setembro, quando terminou a vigência da Medida Provisória nº 1.363/2026, responsável pela primeira parcela do subsídio, de R$ 1,12 por litro. A expectativa divulgada pelo governo é de que o valor permaneça pelos próximos 30 dias.

O desenho atual do benefício soma duas decisões. A subvenção original de R$ 1,12 por litro veio da MP 1.363. Em setembro, o governo acrescentou R$ 1,00 por litro com base na MP 1.391, que autorizou o Ministério da Fazenda a fixar o valor por ato próprio, conforme as condições de mercado. Com o fim da primeira medida provisória, a portaria passou a estabelecer integralmente os R$ 2,12 a partir de 27 de setembro. Em nota, a Fazenda afirmou que não houve aumento do subsídio e que a justificativa é a persistência da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis, associada ao conflito no Oriente Médio. O diesel é o combustível do transporte de cargas e do transporte coletivo, e o governo sustenta que a medida também reduz o risco de problemas de abastecimento interno.

Os fatos centrais são os mesmos em toda a cobertura: o valor de R$ 2,12 por litro, o prazo de cerca de 30 dias, a fala do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, de que a tendência era manter o benefício, e o pacote de setembro que também desonerou PIS/Cofins em R$ 0,63 por litro da gasolina e R$ 0,19 por litro do etanol. A cobertura de centro relatou a decisão pela cronologia administrativa, detalhando a troca de base legal entre as duas medidas provisórias, a citação direta do ministro de que a avaliação seria levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a estimativa oficial de custo adicional de cerca de R$ 7 bilhões por mês para a União.

As divergências aparecem no enquadramento. Veículos de direita destacaram o calendário e a conta: a prorrogação foi definida a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais e eleva a despesa pública em bilhões por mês, o que é apresentado como gasto político em ano de disputa, agravado pelo fato de a MP mais recente permitir ao Executivo mudar o valor sem nova passagem pelo Congresso. Veículos de esquerda enfatizaram o ato administrativo e a justificativa técnica, apresentando o subsídio como proteção do preço do combustível do frete e do transporte coletivo diante de um choque externo, com o custo fiscal e o contexto eleitoral ausentes do texto. A cobertura de centro registrou ainda a receita extraordinária de cerca de R$ 50 bilhões que o governo atribui ao efeito do conflito no Oriente Médio sobre as contas públicas, número que os dois lados usam em sentidos opostos: como espaço orçamentário para sustentar o benefício ou como evidência de que a despesa depende de uma receita passageira.

Alguns pontos seguem sem resposta nas fontes. Não há data anunciada para o encerramento do benefício nem critério objetivo para a próxima revisão do valor, já que a portaria pode ser alterada a qualquer momento pela pasta. Também não se sabe como o custo será acomodado no Orçamento de 2026 além da liberação de R$ 1,8 bilhão mencionada pelo ministro, nem qual seria o repasse ao preço na bomba caso a subvenção voltasse ao patamar anterior de R$ 1,12 por litro.