Lula envia projeto para aumentar teto do MEI para R$ 140 mil e permitir até dois funcionários
Análise da redação Fuja da Bolha•3 fontes•Publicado em •
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O presidente Lula enviou à Câmara, em 29 de junho de 2026, um projeto de lei complementar que eleva o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e permite a contratação de até dois empregados. A medida pode beneficiar cerca de 13 milhões de microempreendedores e integra o acordo político firmado na aprovação da PEC do fim da escala 6x1.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, um projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI. Pela proposta, o limite anual de receita bruta sobe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028, em uma transição escalonada. O texto também autoriza o microempreendedor a contratar até dois funcionários, o dobro do que a lei permite hoje.
Segundo o governo federal, a mudança pode beneficiar cerca de 13 milhões de microempreendedores em todo o país e corrige uma defasagem acumulada desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor. O presidente Lula pediu tramitação rápida e afirmou que a medida fortalece os pequenos negócios e incentiva a geração de empregos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, vinculou a proposta às negociações conduzidas durante a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho da escala 6x1, e disse que a matéria seguirá para uma comissão especial já instalada para discutir tema semelhante.
A cobertura de centro relatou os números e o cronograma com tom factual, registrando as falas de Lula e de Motta com paridade e destacando que, caso o teto tivesse sido reajustado apenas pela inflação, já estaria perto de R$ 125 mil. Veículos de esquerda enfatizaram o caráter social da medida, descrevendo-a como resposta a uma demanda histórica do setor e como reforço à geração de emprego e renda em milhares de municípios, reproduzindo a avaliação do Ministério do Empreendedorismo de que a proposta oferece bases sólidas para o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios.
Veículos de direita, por sua vez, enfatizaram o ângulo fiscal e político. Destacaram que a ampliação do MEI surgiu como compensação negociada pelo governo para reduzir a resistência de parte do setor produtivo à PEC do fim da escala 6x1. Apontaram ainda que toda expansão do limite de faturamento implica redução potencial na arrecadação, já que empresas que migrariam para regimes de tributação mais elevada permanecerão pagando valores fixos mensais no regime simplificado. Esses veículos ressaltaram que o aumento reduz uma distorção que leva empreendedores a evitar crescer para não perder o enquadramento tributário mais vantajoso.
O que ainda não se sabe é o tamanho exato do impacto fiscal: o governo não divulgou estimativa oficial da perda de arrecadação, ponto que deve dominar a discussão no Congresso. Também não há prazo definido para a votação, embora o Executivo peça celeridade. A proposta começará a tramitar pelas comissões da Câmara antes de seguir ao plenário e, depois, ao Senado.
Esquerda, centro e direita concordam que o projeto eleva o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite dois funcionários e está ligado ao acordo da PEC do fim da escala 6x1.
Como cada lado cobriu
Veículos com viés à esquerda
Texto da Agência Brasil (EBC) que enquadra a medida como 'demanda histórica do setor' e 'bases sólidas para o desenvolvimento sustentável', reproduzindo o vocabulário do Ministério do Empreendedorismo. O viés institucional do governo dá tom levemente favorável, característico de LEFT.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés ao centro
Reportagem factual que descreve o projeto, o cronograma (R$ 110 mil em 2027, R$ 140 mil em 2028) e cita falas de Lula e Hugo Motta com paridade. Reproduz a fala de Lula sobre 'dignidade' sem contraponto, mas mantém tom de agência neutra.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés à direita
Cobertura do InfoMoney que se diferencia ao dedicar uma seção ao impacto fiscal ('toda expansão do limite implica redução potencial na arrecadação') e ao enquadrar a medida como compensação política à PEC 6x1. Ênfase em distorção tributária e efeito sobre a arrecadação é típica de framing RIGHT.
Proposta entregue à Câmara dos Deputados amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual de forma gradual e busca beneficiar cerca de 13 milhões de brasileiros
O presidente Lula enviou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento do MEI, microempreendedor individual. Pela proposta do governo, o reajuste passa dos atuais R$ 81 mil de receita bruta anual para R$ 110 mil já no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. A medida também propõe elevar o limite de contratados para dois funcionários, o dobro do que é permitido hoje. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a proposta será encaminhada para a comissão especial que discute o tema.
Proposta eleva limite de faturamento para R$ 140 mil até 2028, permite dois funcionários e integra acordo entre Planalto e Câmara
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