Lula envia projeto para aumentar teto do MEI para R$ 140 mil e permitir até dois funcionários
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Resumo da cobertura
Esquerda
1 veículoO governo Lula respondeu a uma demanda histórica dos pequenos negócios ao enviar projeto que amplia o teto do MEI e permite contratar até dois funcionários, beneficiando cerca de 13 milhões de microempreendedores. A medida corrige uma defasagem congelada desde 2018 e oferece, nas palavras do presidente, mais condições para milhões de brasileiros crescerem 'com segurança e dignidade', fortalecendo a base de geração de emprego e renda.
Veículos deste lado: Agência Brasil
Direita
1 veículoO governo enviou ao Congresso a ampliação do teto do MEI como moeda de troca para reduzir a resistência do setor produtivo à PEC do fim da escala 6x1. A elevação para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 mantém mais empresas no regime tributário simplificado e, embora reduza uma distorção que trava o crescimento dos negócios, implica perda potencial de arrecadação, impacto fiscal que o governo ainda não estimou e que deve dominar a tramitação.
Veículos deste lado: InfoMoney
Centro
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Briefing
O que importa para você
- Teto do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Cerca de 13 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados.
- Passa a ser permitido contratar até dois funcionários, o dobro de hoje.
Onde os lados divergem
- Esquerda enquadra a medida como demanda histórica do setor e ganho social para os pequenos negócios.
- Direita enfatiza que é compensação política à PEC 6x1 e alerta para a perda potencial de arrecadação.
Onde os lados concordam
Esquerda, centro e direita concordam que o projeto eleva o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite dois funcionários e está ligado ao acordo da PEC do fim da escala 6x1.
O que ainda está incerto
- O governo não divulgou estimativa oficial do impacto fiscal da medida.
- Não há data definida para a votação no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, um projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI. Pela proposta, o limite anual de receita bruta sobe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028, em uma transição escalonada. O texto também autoriza o microempreendedor a contratar até dois funcionários, o dobro do que a lei permite hoje.
Segundo o governo federal, a mudança pode beneficiar cerca de 13 milhões de microempreendedores em todo o país e corrige uma defasagem acumulada desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor. O presidente Lula pediu tramitação rápida e afirmou que a medida fortalece os pequenos negócios e incentiva a geração de empregos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, vinculou a proposta às negociações conduzidas durante a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho da escala 6x1, e disse que a matéria seguirá para uma comissão especial já instalada para discutir tema semelhante.
A cobertura de centro relatou os números e o cronograma com tom factual, registrando as falas de Lula e de Motta com paridade e destacando que, caso o teto tivesse sido reajustado apenas pela inflação, já estaria perto de R$ 125 mil. Veículos de esquerda enfatizaram o caráter social da medida, descrevendo-a como resposta a uma demanda histórica do setor e como reforço à geração de emprego e renda em milhares de municípios, reproduzindo a avaliação do Ministério do Empreendedorismo de que a proposta oferece bases sólidas para o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios.
Veículos de direita, por sua vez, enfatizaram o ângulo fiscal e político. Destacaram que a ampliação do MEI surgiu como compensação negociada pelo governo para reduzir a resistência de parte do setor produtivo à PEC do fim da escala 6x1. Apontaram ainda que toda expansão do limite de faturamento implica redução potencial na arrecadação, já que empresas que migrariam para regimes de tributação mais elevada permanecerão pagando valores fixos mensais no regime simplificado. Esses veículos ressaltaram que o aumento reduz uma distorção que leva empreendedores a evitar crescer para não perder o enquadramento tributário mais vantajoso.
O que ainda não se sabe é o tamanho exato do impacto fiscal: o governo não divulgou estimativa oficial da perda de arrecadação, ponto que deve dominar a discussão no Congresso. Também não há prazo definido para a votação, embora o Executivo peça celeridade. A proposta começará a tramitar pelas comissões da Câmara antes de seguir ao plenário e, depois, ao Senado.
Fontes
O presidente Lula enviou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento do MEI, microempreendedor individual. Pela proposta do governo, o reajuste passa dos atuais R$ 81 mil de receita bruta anual para R$ 110 mil já no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. A medida também propõe elevar o limite de contratados para dois funcionários, o dobro do que é permitido hoje. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a proposta será encaminhada para a comissão especial que discute o tema.
Proposta eleva limite de faturamento para R$ 140 mil até 2028, permite dois funcionários e integra acordo entre Planalto e Câmara
