Lula defende reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

Candidato à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na noite de quinta-feira (15), em sabatina na televisão, que é favorável a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Ele disse falar como cidadão e defendeu que o assunto não seja tratado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Nas palavras do presidente: "Aprova a PEC e aí discute isso". A posição contraria o histórico do PT e do próprio Lula, que em 2015 criticou a aprovação, na Câmara, de uma proposta semelhante.

A fala veio num dia de impasse no Senado. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), apresentou emenda à PEC para reduzir a maioridade penal a 16 anos na maioria dos crimes e a 14 anos em hipóteses como crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que também integra a coordenação da campanha de Lula, colheu assinaturas para uma emenda que reduz a idade a 16 anos apenas em crimes hediondos. Parte da bancada petista resistiu à ideia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da pauta e disse que é preciso aguardar entendimento entre os senadores, porque alterações no texto podem obrigá-lo a voltar à Câmara dos Deputados.

A cobertura de centro relatou que o governo avalia fatiar a proposta, para promulgar as partes já aprovadas pelas duas Casas e enviar separadamente à Câmara o que tratar de maioridade penal. O líder governista Jaques Wagner (PT-BA) não descartou que a PEC volte à pauta na semana seguinte. Veículos de centro também lembraram que pesquisa Datafolha de junho aponta 79% de apoio da população à redução e que a segurança pública é a principal preocupação do eleitor. Lula disse que, aprovada a PEC, poderá criar o Ministério da Segurança Pública. Na mesma entrevista, tratou de dívida pública, Bolsa Família, tarifaço dos Estados Unidos e suspeitas sobre ministros do Supremo Tribunal Federal no caso Banco Master.

Há diferenças de enquadramento. Veículos de esquerda destacaram a defesa da PEC como forma de ampliar o papel da União diante da incapacidade dos estados, o lema "para o povo trabalhador, a proteção; para o bandido, a prisão", a proposta de reforma do Judiciário e a crítica à classificação de PCC e CV como organizações terroristas. Também registraram a divisão interna do PT e a nota do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania contra qualquer redução da maioridade. A cobertura de centro acrescentou a leitura de aliados, para quem a fala foi uma opção tática para evitar ser emparedado pelo adversário, e a avaliação de parte da campanha de que o presidente pareceu estar na defensiva. Veículos de direita enfatizaram a mudança de discurso e a ironia de Flávio Bolsonaro, que disse que "tinha que ter eleição toda semana". Lembraram que o PT votou contra a redução em 2015 e em junho deste ano e que a emenda petista deixa de fora crimes equiparados a hediondos, como o tráfico de drogas. Marinho acusou Alcolumbre de poupar o governo ao retirar a PEC da pauta, enquanto Wagner disse que o governo não pediu o adiamento.

O que ainda não se sabe é quando a PEC da Segurança Pública volta ao plenário do Senado, se o texto será alterado e precisará retornar à Câmara, e se o fatiamento será adotado. Também não está claro se a posição de Lula, apresentada por ele em caráter pessoal, será assumida pelo PT e pelo governo, nem qual será o efeito da mudança no segundo turno, a dez dias da votação.