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A defesa de Nicolás Maduro, presidente deposto da Venezuela, apresentou à Justiça dos Estados Unidos um pedido de arquivamento do processo criminal que ele enfrenta em Nova York, sustentando que a corte não tem jurisdição porque ele era reconhecido pelo próprio país como chefe de Estado quando a denúncia foi formalizada. Maduro responde por conspiração para cometer atos de narcoterrorismo, importação de cocaína e posse de armas automáticas, está detido em um centro de detenção no Brooklyn desde 3 de janeiro e alega inocência. A promotoria tem até 2 de outubro para responder, e uma audiência sobre o pedido está marcada para 17 de novembro, antes do julgamento previsto para junho de 2027.
Direita
1 fonte
Nicolás Maduro está preso em Nova York e responde por conspiração para narcoterrorismo, importação de cocaína e posse de armas automáticas, acusações que dizem respeito a crimes com efeito direto sobre cidadãos norte-americanos.
O Ministério Público dos Estados Unidos tem até 2 de outubro para responder às moções.
A audiência sobre o pedido de arquivamento está marcada para 17 de novembro.
O julgamento segue agendado para junho de 2027, e o desfecho define se um chefe de Estado estrangeiro pode ser julgado criminalmente por uma corte norte-americana.
Onde os lados divergem
A cobertura de centro apresenta a tese de imunidade como frágil, lembrando que Washington não reconhece Maduro como presidente desde 2019 e citando o precedente de Manuel Noriega.
Veículos de direita expõem o argumento da defesa sem contraponto e sem os prazos do processo, e acrescentam que Cilia Flores estaria presa e alcançada pelo mesmo pedido, informação ausente nas demais matérias.
Onde os lados concordam
Todas as coberturas registram que a defesa de Nicolás Maduro pediu o fim do processo em Nova York alegando imunidade de chefe de Estado, que ele responde por acusações ligadas a tráfico de drogas e narcoterrorismo, que se declara inocente e que está preso nos Estados Unidos desde 3 de janeiro, quando foi retirado de Caracas.
O que ainda está incerto
Não se sabe qual será a posição da promotoria nem se o juiz Alvin Hellerstein aceitará examinar a imunidade antes do julgamento.
A situação processual de Cilia Flores aparece em apenas uma das coberturas e não é confirmada pelas demais.
Nenhuma matéria detalha a base jurídica invocada pelos Estados Unidos para a operação que retirou Maduro de Caracas.
Preso em Nova York desde janeiro, o presidente deposto da Venezuela pediu que a Justiça dos Estados Unidos encerre o processo criminal contra ele, alegando imunidade de chefe de Estado. A promotoria tem até 2 de outubro para responder, e uma audiência sobre o pedido está marcada para 17 de novembro. Veja o que cada lado da cobertura destacou.
A defesa do presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo criminal que ele enfrenta em Nova York. O argumento central é a imunidade soberana: para os advogados, um tribunal norte-americano não tem jurisdição sobre quem era reconhecido pelo próprio país como chefe de Estado em exercício no momento em que a denúncia foi apresentada. Maduro responde por conspiração para cometer atos de narcoterrorismo, importação de cocaína e posse de armas automáticas, alega inocência e está detido no Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn desde 3 de janeiro, quando foi retirado de Caracas por uma operação de forças especiais dos Estados Unidos.
O advogado Barry Pollack apresentou duas moções ao tribunal. A primeira pede o arquivamento definitivo de toda a acusação, sustentando que Maduro tem direito tanto à imunidade ligada à condição de chefe de Estado quanto à imunidade ligada à conduta, porque os atos descritos na denúncia corresponderiam a funções oficiais e a faculdades do Estado venezuelano. Arquivar com efeito definitivo, na prática, impediria que a mesma acusação fosse reapresentada. A segunda moção é subsidiária e ataca apenas a acusação de narcoterrorismo: segundo a defesa, a peça pretende acusar um cidadão estrangeiro por conduta exclusivamente estrangeira, sem estabelecer intenção de causar prejuízo aos Estados Unidos, aos seus cidadãos ou aos seus interesses, e sem se enquadrar na competência do Congresso norte-americano para legislar sobre o tema.
O calendário do caso é o ponto em que todas as coberturas convergem. O Ministério Público dos Estados Unidos tem até 2 de outubro para responder às moções. Uma audiência dedicada a essas questões está marcada para 17 de novembro, antes do julgamento, que por enquanto está agendado para junho de 2027. Também há convergência sobre o essencial do pedido, sobre a lista de acusações e sobre o fato de que Maduro se declara inocente.
A cobertura de centro foi a que mais desenvolveu o contexto jurídico e tratou a tese da defesa como difícil de sustentar. Ela registrou que o princípio da imunidade a chefes de Estado é considerado um fundamento das relações entre países, mas lembrou que Washington deixou de reconhecer Maduro como presidente em 2019, depois de classificar como fraudada a eleição de 2018, e voltou a apontar irregularidade na reeleição de 2024. Nessa leitura, o obstáculo é prático: as cortes norte-americanas costumam acompanhar a posição do próprio governo sobre quais líderes estrangeiros são reconhecidos e raramente aplicam o direito internacional em ações criminais. O precedente citado é o de 1990, quando um juiz federal em Miami rejeitou a alegação de imunidade apresentada pelo líder deposto do Panamá, Manuel Noriega.
Veículos de direita enfatizaram o pedido em si e a citação da defesa de que nenhum tribunal norte-americano jamais presidiu o julgamento criminal de um líder estrangeiro reconhecido por seu país como chefe de Estado em exercício, sem oferecer ao leitor o contraponto sobre o não reconhecimento diplomático nem os prazos do processo. Essa cobertura também afirmou que a esposa de Maduro, Cilia Flores, está presa nos Estados Unidos e seria alcançada pelo mesmo pedido, informação que não aparece nas demais matérias do conjunto, e identificou como advogado de defesa o nome de Alvin Hellerstein, que na cobertura de centro figura como o juiz responsável pelo caso. Até o momento, nenhum veículo de esquerda cobriu o episódio, de modo que a crítica à ação extraterritorial que retirou Maduro de Caracas não apareceu de forma articulada em nenhuma das matérias analisadas.
O que ainda não se sabe é como a promotoria vai responder e se o juiz aceitará examinar o mérito da imunidade antes do julgamento. Não há informação pública sobre a situação processual de Cilia Flores que permita confirmar o relato de uma das coberturas, nem sobre a base jurídica invocada pelos Estados Unidos para a operação em Caracas. Também segue em aberto se a data de junho de 2027 será mantida caso as moções sejam rejeitadas em novembro.
Valor Econômico
Terra Brasil Notícias
