Senado disputa redução da maioridade penal para 16 anos na PEC da Segurança

O Senado entrou, nesta semana, numa disputa sobre a redução da maioridade penal que cruzou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a reta final da campanha presidencial. Na quarta-feira (14), o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou uma emenda para baixar a idade penal de 18 para 16 anos como regra geral. Para adolescentes de 14 e 15 anos, a responsabilização valeria em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa. A cobertura de centro relatou que o texto principal da PEC havia acabado de ser concluído na Comissão de Constituição e Justiça e seguia para o plenário, sem tratar do tema.

Na quinta-feira (15), o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), também coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reagiu com uma emenda própria, que fixa 16 anos apenas para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro. A emenda reuniu 28 assinaturas, a maioria de aliados do governo, com apoio de líderes do MDB, do PSD e do PSB. Os líderes do governo no Senado e no Congresso não assinaram. A votação da PEC, marcada para o mesmo dia, foi retirada de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por falta de entendimento. Ainda na quinta, em sabatina, Lula disse ser favorável a reduzir para 16 anos nos crimes hediondos, mas afirmou que o assunto não deve ser discutido na PEC: primeiro se aprova o texto, depois se debate a maioridade.

Há consenso sobre o rito. A mudança do artigo 228 da Constituição exige aprovação por três quintos dos parlamentares, em dois turnos, em cada Casa, e as emendas não alteram a regra atual. Os adolescentes seguem sujeitos às medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em março sem a redução, e há uma PEC específica sobre o tema, aprovada em junho na comissão de constituição da Câmara por 44 votos a 18.

Os enquadramentos divergem. Veículos de esquerda destacaram o gesto de Lula como um aceno a eleitores indecisos e deram espaço à fala do presidente de que a extrema direita quer atacar o ministro Alexandre de Moraes. A cobertura de centro enfatizou o incômodo de parte do PT, que teme associar o presidente a pautas ligadas ao bolsonarismo, e lembrou que governistas sempre se opuseram à redução por risco de sobrecarregar presídios e aproximar jovens de facções. Veículos de direita enfatizaram a justificativa de Marinho, que cita homicídio, latrocínio e estupro e sustenta que as medidas atuais não bastam, além do vídeo em que Flávio Bolsonaro defende a mudança. Uma pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira, com 2.154 entrevistados, aponta a redução da maioridade para 16 anos entre as propostas de campanha com maior aprovação.

O que ainda não se sabe é se a PEC será pautada de novo antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro, e se alguma das emendas terá os votos necessários. Os relatos também divergem sobre o desenho exato da emenda de Marinho, e não há confirmação de que Lula apoiou formalmente a articulação de Camilo Santana.