O ministro da Educação, Leonardo Barchini, homologou na terça-feira (10) as Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, que a cobertura de esquerda descreve como a primeira regra geral de uso da tecnologia no ensino do país. O parecer havia sido aprovado em setembro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo a matéria de esquerda, a norma deveria ser publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (11). As orientações valem para escolas públicas e privadas, universidades e sistemas de ensino.
Nos pontos centrais, as duas coberturas disponíveis convergem. Veículos de esquerda e veículos de direita relatam que a inteligência artificial (IA) não pode substituir a atuação dos profissionais da educação, que o uso direto, autônomo ou não supervisionado pelos estudantes fica vedado até o 5º ano do ensino fundamental e que escolas e instituições terão 12 meses para se adequar. Os dois relatos também registram vedações a práticas como o reconhecimento automatizado de emoções e a vigilância biométrica contínua.
Nenhum veículo classificado como de centro estava no conjunto analisado. Por isso, o que segue descreve o que cada um dos dois lados que cobriram o caso publicou, sem atribuir enquadramento a um lado que não aparece.
A cobertura de esquerda, em matéria assinada por repórter com crédito a uma agência de conteúdo, destacou a homologação pelo ministro e detalhou as regras por etapa: na educação infantil, as crianças não podem usar esses sistemas; nos anos iniciais, o acesso individual ou sem supervisão é vedado; nos anos finais, o uso fica restrito a atividades pedagógicas com mediação de profissionais. A matéria registrou que a nota final deve ser atribuída por um educador, ponto que teria gerado debate entre o CNE e o Ministério da Educação, e ouviu Celso Niskier, um dos relatores do texto, que disse que as escolas não são obrigadas a usar IA, mas, se adotarem, devem seguir as diretrizes. Citou ainda nota da Federação Nacional das Escolas Particulares, que manifestou apoio e ressaltou a necessidade de formação continuada e infraestrutura.
A cobertura de direita descreveu o ato como a publicação, pelo Ministério da Educação, de um parecer técnico do CNE e deu ênfase a pontos que não aparecem na matéria de esquerda lida: a vedação de sanções acadêmicas ou disciplinares fundamentadas exclusivamente em detectores de conteúdo gerado por IA, a classificação das aplicações em quatro níveis (baixo, moderado, alto e excessivo) e a exigência de mecanismos de governança, com transparência e proteção de dados. Informou também que as vedações teriam aplicação imediata a partir da publicação.
Há uma diferença de substância na descrição da correção e da nota. A matéria de direita afirma que fica vedado o uso de IA para a correção, avaliação ou atribuição de nota por parte dos professores. A matéria de esquerda diz que a tecnologia poderá ser instrumento auxiliar em avaliações ou correções, mas que é vedada a atribuição automática de notas e a aprovação ou reprovação de alunos sem validação humana. As duas descrições não são equivalentes, e os textos lidos não reproduzem a norma na íntegra, o que impede dizer qual delas a retrata com mais precisão.
Sobre o que ainda não se sabia: até as 20h21 de 10 de novembro, horário da matéria mais recente analisada, a matéria de esquerda dizia que a publicação no Diário Oficial era esperada para o dia seguinte, enquanto a de direita já falava em publicação do parecer na terça. Os textos não esclarecem qual o instrumento exato publicado nem a data em que o prazo de 12 meses começa a contar. O relator ouvido disse que a correção automatizada de redações e de questões dissertativas é o ponto mais sensível e deve ser alvo de ajustes, e que o texto provavelmente será atualizado com frequência.
