Cristiano Zanin aciona MPF e OAB após fraude com IA em recurso no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, a abertura de investigação sobre o uso de inteligência artificial para direcionar o sistema eletrônico da Corte. Segundo o tribunal, um recurso protocolado no Supremo trazia embutido um prompt de comando, isto é, uma instrução escrita para ser lida por um programa de inteligência artificial, com o objetivo de forçar o sistema a aceitar automaticamente a peça. O processo em que a manobra apareceu discute a aplicação de cotas raciais para ingresso no Ministério Público de Minas Gerais.

A tentativa foi identificada por uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo próprio setor de tecnologia da informação do Supremo Tribunal Federal para detectar interferências maliciosas nos sistemas do tribunal. Além de solicitar ao Ministério Público Federal a abertura de investigação, Zanin determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil seja comunicada do episódio, para avaliar medidas disciplinares contra o advogado responsável pela causa. O ministro também aplicou ao defensor multa equivalente a dois salários, por violação do dever de lealdade processual.

A cobertura de centro relatou o caso em registro estritamente procedimental, encadeando a detecção, o pedido de investigação criminal, a comunicação à entidade da advocacia e a multa, sem avançar sobre o mérito das cotas raciais e sem atribuir motivação política à conduta. Veículos de esquerda reproduziram o mesmo relato factual e o situaram num ambiente mais amplo de disputa sobre o Judiciário e sobre o uso de inteligência artificial na vida pública, sublinhando que a política atingida é justamente uma medida de reparação de desigualdade no acesso a cargos do Ministério Público. Veículos de direita não registraram o episódio até o momento; a leitura mais provável desse lado, a partir dos mesmos fatos, enfatizaria a responsabilidade individual do advogado, a integridade das regras processuais e a falha de controle de um sistema que aceitaria instrução escrita dentro de uma peça, cobrando auditoria técnica além da punição.

A divergência de ênfase, portanto, não está nos fatos, que chegaram idênticos às três coberturas, e sim no que cada lado considera o problema principal: para a esquerda, a vulnerabilidade de uma política de inclusão diante de manobras tecnológicas e a necessidade de regular o uso de inteligência artificial; para a direita, o desvio de conduta de um profissional e a fragilidade operacional do tribunal. O ponto de convergência é que houve tentativa deliberada de manipulação, que ela foi detectada por mecanismo do próprio Supremo e que o caso agora corre em duas frentes, criminal e disciplinar.

O que ainda não se sabe é o essencial para medir a gravidade. Não há informação pública sobre a identidade do advogado nem sobre o número do processo em que a manobra foi inserida. Também não foi divulgado o teor do prompt, o modo exato como a ferramenta do tribunal fez a detecção nem se o recurso chegou a ser processado antes do bloqueio. Não há registro de outros casos semelhantes já identificados no Supremo Tribunal Federal, nem manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Federal ou da defesa do advogado sobre a decisão. O andamento do julgamento sobre cotas raciais no Ministério Público de Minas Gerais, que é o mérito do caso, segue sem data informada.