O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro André Mendonça, determinou que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), exclua das redes sociais um vídeo que sugeria, sem apresentar provas, que o Partido dos Trabalhadores seria financiado pelas facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital. A liminar foi assinada na sexta-feira, dia 19 de junho, e estabeleceu prazo de 24 horas para a retirada da postagem, sob pena de multa diária. O conteúdo também não pode ser republicado ou impulsionado em versões equivalentes.
No vídeo publicado no Instagram, o deputado começa rebatendo o que chamou de boatos espalhados por presidentes de ONGs, segundo os quais os Estados Unidos enviariam bombas e mísseis às comunidades em razão da nova classificação das facções. Em seguida, afirma que os Estados Unidos passarão a rastrear o dinheiro das organizações criminosas e que haveria grandes suspeitas de que esses recursos financiariam campanhas do PT. Ao final, Sóstenes associa o tema ao pré-candidato do PL à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro, apresentando o combate ao crime organizado como bandeira desse campo político.
A cobertura de centro relatou que a postagem não traz qualquer prova ou fonte verificável para a acusação, e que o contexto da fala é a recente decisão do governo de Donald Trump de classificar o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas. Na decisão, Mendonça escreveu que a liberdade de expressão é ampla no debate político, mas não protege a divulgação de imputações factuais graves sem base mínima de verificação, sobretudo em contexto eleitoral. Para o ministro, a fórmula retórica há grandes suspeitas confere aparência de cautela à afirmação, mas preserva sua carga desinformativa, e o conteúdo tem potencial para comprometer a integridade da disputa e induzir o eleitor a erro.
A representação foi apresentada pela federação Brasil da Esperança, que reúne PT, Partido Verde e PCdoB, sob o argumento de que o vídeo configura desinformação com impacto no processo eleitoral. Tanto a cobertura de centro quanto a de veículos de direita registraram que, até o domingo, dia 21, o vídeo seguia disponível no Instagram e que o deputado não havia se manifestado sobre a decisão.
É na leitura do contexto que as ênfases se separam. Veículos de direita destacaram a dimensão da segurança pública e o vínculo do tema com a candidatura de Flávio Bolsonaro, além de apontarem uma suposta assimetria no uso da Justiça Eleitoral: a cobertura de centro lembrou que a campanha de Lula já acionou o TSE mais de 60 vezes, sobretudo por uso de inteligência artificial em vídeos de adversários, sendo 18 dessas ações contra a campanha de Flávio Bolsonaro, e que o PT também protocolou representações contra o pré-candidato Romeu Zema e outros nomes bolsonaristas, a maioria por propaganda antecipada. Enquanto leitores à esquerda tendem a enxergar a decisão como freio necessário a uma calúnia que criminaliza um partido e seus eleitores, leitores à direita tendem a questionar o alcance da remoção prévia de discurso político em ano eleitoral.
O que ainda não se sabe é como o deputado e o PL reagirão à liminar, se haverá recurso, e se o vídeo será efetivamente retirado dentro do prazo fixado. Também não há, até o momento, qualquer elemento público que sustente a alegação de financiamento de campanhas do PT por facções criminosas.
