André Mendonça propõe ao TSE critério que separa deepfake de meme eleitoral

Briefing

O que importa para você

Quem publica conteúdo eleitoral com inteligência artificial precisa rotular o material; sem rotulagem e com aparência realista, o conteúdo pode ser removido em 24 horas sob multa diária.
Plataformas como a Meta podem ser obrigadas a entregar dados cadastrais de perfis anônimos e a preservar metadados.
Se a tese for aprovada, juízes eleitorais e tribunais regionais passam a usar o mesmo critério em todos os casos da campanha de 2026, incluindo o processo sobre o vídeo exibido na convenção do Partido Liberal.

Onde os lados divergem

Veículos de esquerda tratam a tese como reação a uma derrota interna do relator, que antes havia negado pedidos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva contra vídeos manipulados, e apontam assimetria na velocidade da Justiça Eleitoral conforme o alvo.
Veículos de direita leem a mesma decisão como defesa de um candidato atacado por vídeo fabricado e como freio à censura preventiva, valorizando a recusa do bloqueio automático e a proteção de sátira e meme.
Divergem sobre o efeito prático: para um lado o critério abre brecha à desinformação com aparência de humor; para o outro, evita que qualquer uso de inteligência artificial vire alvo de processo.

Onde os lados concordam

Todos os lados registram os mesmos fatos: André Mendonça mandou remover em 24 horas o vídeo de inteligência artificial contra Flávio Bolsonaro, obrigou a Meta a identificar o perfil responsável e propôs ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral uma tese que só considera deepfake o conteúdo com realismo capaz de passar por registro autêntico. Há convergência também em que a proposta ainda depende de julgamento e que memes, caricaturas e sátiras evidentes ficariam fora da proibição.

O que ainda está incerto

Não há data para o plenário do TSE votar a tese, nem definição se o julgamento será virtual ou presencial.
Segue sem data a análise do vídeo de inteligência artificial com Jair Bolsonaro exibido na convenção do Partido Liberal.
O responsável pelo perfil que publicou o vídeo contra Flávio Bolsonaro não foi identificado e ainda vai apresentar defesa.
Não há definição sobre multas e sobre o grau de responsabilização das plataformas nos processos em curso.

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou em 25 de agosto de 2026 a remoção de um vídeo produzido com inteligência artificial que inseria o senador Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal à Presidência da República, em cenas que nunca aconteceram. Na mesma decisão liminar, o ministro propôs ao plenário do tribunal uma tese para definir o que é deepfake na propaganda eleitoral deste ano.

Pelo critério sugerido, nem todo conteúdo gerado por inteligência artificial é deepfake. Só entra nessa categoria, sujeita à proibição mais severa da legislação eleitoral, o material de áudio, vídeo ou a combinação dos dois que tenha grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade. Conteúdo sintético identificado e rotulado segue permitido no debate político. Memes, caricaturas, animações e representações claramente fantasiosas ficam de fora da proibição. Mendonça também sustenta que não é preciso demonstrar que algum eleitor de fato acreditou no material: o teste é objetivo, baseado nas características da peça e no contexto em que ela circula.

O caso concreto veio de uma representação da campanha de Flávio Bolsonaro contra o perfil @forabolsonaronacional, no Instagram. Em 11 de agosto, a conta publicou um vídeo em que um intérprete fala em primeira pessoa como se fosse o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e associa o senador a um suposto acerto financeiro e ao esquema de rachadinha, sem marca d'água ou aviso de uso de inteligência artificial. O ministro deu 24 horas para a retirada, proibiu a republicação e mandou a Meta entregar os dados cadastrais do responsável e preservar metadados. Negou, porém, o bloqueio automático em outras plataformas por cruzamento de códigos digitais, sob o argumento de que ordens genéricas poderiam derrubar conteúdo jornalístico e crítica legítima.

Toda a cobertura converge nesses fatos e no ponto seguinte: a tese ainda depende do plenário e não tem data marcada. A cobertura de centro acrescentou o descompasso dentro da Corte. Em 12 de agosto, o plenário virtual começou a julgar três processos em que Mendonça, relator, votou pela manutenção das publicações; cinco ministros divergiram, acompanhando a ministra Estela Aranha, e o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, pediu vista e travou a análise. Em 19 de agosto, os ministros se reuniram a portas fechadas e o encontro terminou sem solução, sem declaração oficial. Essa mesma cobertura registrou que a tese, se aprovada, alcançaria o processo em que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva questiona o vídeo de inteligência artificial exibido na convenção do Partido Liberal, no qual uma simulação de Jair Bolsonaro apoia a candidatura do filho.

Veículos de esquerda enfatizaram o histórico do relator: Mendonça havia negado pedidos da campanha de Lula para remover publicações que ligavam o presidente ao Comando Vermelho, ao Primeiro Comando da Capital e ao escândalo do Banco Master, e foi revertido por maioria. Nessa leitura, a proposta de tese aparece como ajuste de rota diante de uma derrota interna, e o problema central é a assimetria de velocidade da Justiça Eleitoral conforme o alvo, com risco para a integridade do pleito enquanto os processos ficam parados. Esses veículos também apuraram que ao menos quatro ministros já sustentam interpretação mais rígida e que o presidente da Corte tende a rever a posição de que uma inteligência artificial do bem poderia ser tolerada.

Veículos de direita enfatizaram o outro lado da liminar. Destacaram que o candidato conservador foi alvo de um vídeo fabricado e sem qualquer identificação, e valorizaram os limites que o ministro impôs à própria Justiça Eleitoral: a recusa do bloqueio automático, a menção expressa à liberdade de expressão e ao princípio de intervenção mínima, e a proteção de memes, sátiras e caricaturas. Nessa chave, o ganho da tese é segurança jurídica e previsibilidade para quem faz campanha, e não restrição de discurso.

O que ainda não se sabe: quando a tese será votada, se em plenário virtual ou presencial, e se sairá com a redação atual ou ajustada. Também não há data para o julgamento do vídeo exibido na convenção do Partido Liberal, nem definição sobre multas e sobre a responsabilização das plataformas nos casos já em curso. O responsável pelo perfil que publicou o vídeo contra Flávio Bolsonaro segue sem identificação e ainda vai apresentar defesa.