André Mendonça pede a Fachin que Alexandre de Moraes seja investigado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, protocolou na noite de segunda-feira, 21 de setembro de 2026, uma manifestação de 76 páginas em que pede ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes. No mesmo documento, Mendonça pede que Moraes passe a ser investigado por abuso de autoridade e denunciação caluniosa, e que se apure quem produziu, e a mando de quem, os relatórios de inteligência da Polícia Federal usados para acusá-lo. O texto se tornou público na terça-feira, 22.

A representação que Mendonça quer arquivar foi apresentada em 3 de setembro, dentro do inquérito das fake news, o processo 4.781, aberto em 2019. Nela, Moraes apontou o que chamou de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução de duas investigações relatadas pelo colega: a operação Sem Desconto, sobre descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, e a operação Compliance Zero, sobre o Banco Master. Moraes também afirmou que houve quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. Fachin retirou o episódio do inquérito das fake news, abriu procedimento separado e deu prazo para a defesa se manifestar.

A cobertura de centro relatou a peça pelo que ela contém. Mendonça faz seis pedidos: arquivamento sumário, apuração de crimes atribuídos a Moraes, investigação sobre a origem e a autoria dos relatórios, declaração de ilicitude desses documentos, proibição de novos relatórios com o mesmo objeto e acesso à íntegra do inquérito. Ele sustenta que os documentos usados contra ele não foram assinados por delegado, contrariando a praxe, e que os próprios autores advertiam se tratar de relatos unilaterais de policiais sobre o próprio trabalho. Diz ainda que Moraes distorceu o teor desses textos para imputar a ele condutas que os relatórios atribuíam às equipes da Polícia Federal. As reportagens registram também a origem do conflito: a divulgação, no início de setembro, de um relatório policial com 52 mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Veículos de direita enfatizaram o enquadramento do abuso de autoridade e a anomalia do inquérito das fake news, cujo relator foi nomeado de ofício em 2019, sem sorteio, e que segue aberto, sem prazo e sob sigilo. Nessa leitura, a defesa é um contragolpe legítimo contra uma prática de responder a críticas com investigação, e o recado do ministro é o de que não aceitará ser incluído de forma monocrática em um processo sem submissão prévia ao plenário. A cobrança é de transparência do tribunal ao julgar seus próprios integrantes.

Veículos de esquerda destacaram outro ângulo: o de que o acusador também tem contas a prestar. Apontam os contratos do instituto dirigido por Mendonça com órgãos públicos, recursos recebidos de sócio de Vorcaro e a amizade com o advogado que intermediou seu encontro com o ex-banqueiro. Chamam atenção para o pedido de orações dirigido a fiéis evangélicos em plena disputa judicial e para a transformação do embate em batalha moral, com risco de que o desgaste da Corte sirva a um projeto político pessoal. Nessa leitura, a fatura é institucional: enquanto os ministros se acusam, as apurações sobre fraudes contra aposentados perdem tração.

O que ainda não se sabe é quem determinou a produção dos relatórios de inteligência e em que condições eles chegaram aos autos, se Fachin vai acolher algum dos seis pedidos, e quando o plenário voltará a tratar do caso. A sessão que analisaria a conduta de Moraes foi suspensa por pedido de vista de Flávio Dino, que tem 90 dias para devolver o processo, prazo que termina em dezembro. O julgamento sobre Mendonça foi retirado da pauta e não tem nova data marcada. Moraes não respondeu publicamente às acusações de denunciação caluniosa até o fechamento das reportagens.