Mendonça tenta dividir responsabilidade sobre Vorcaro com a PF e PGR

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator do chamado Caso Master, determinou nesta semana a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para uma cela na Papudinha, ala do Complexo da Papuda. A decisão fixou prazo de 24 horas para a remoção e determinou que o deslocamento fosse feito com cuidados para preservar a integridade física do custodiado.

Vorcaro estava preso na sede da PF desde março, sob prisão preventiva no âmbito da Operação Compliance Zero. A permanência na superintendência havia sido autorizada para facilitar o contato com seus advogados enquanto negociava um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. As duas propostas apresentadas pela defesa, porém, foram rejeitadas pelas autoridades sob o argumento de que avançavam pouco em relação ao que a investigação já havia descoberto. Sem progresso nas tratativas, a PF pediu a transferência, alegando que a superintendência se destina a presos de passagem, e não a investigados em prisão preventiva, modalidade sem prazo determinado.

A cobertura de centro relatou que, em seu despacho, Mendonça fez questão de registrar que tanto a PF quanto a PGR consideraram a Papudinha a alternativa mais adequada no momento. Segundo a coluna que revelou o detalhe, o ministro buscou dividir com as duas instituições a responsabilidade pela escolha, num movimento que ocorre em meio a críticas do decano Gilmar Mendes à condução do caso. O decano já havia censurado o uso da prisão de investigados como forma de pressionar por delação. Sem citar Gilmar pelo nome, Mendonça escreveu que a transferência é absolutamente dissociada de qualquer tratativa de colaboração premiada.

Veículos de direita enfatizaram a fundamentação jurídica do ministro: a decisão observaria o postulado da proporcionalidade, conciliando a impossibilidade de manter o preso indefinidamente nas dependências da PF com a necessidade de evitar sua colocação em cela comum. Mendonça sustentou que recolher Vorcaro em local compatível com a elevada exposição pública do caso não configura privilégio, distinção indevida ou tratamento favorecido, mas medida voltada à equalização dos bens jurídicos em disputa.

Veículos de esquerda destacaram o peso das acusações que recaem sobre o ex-banqueiro. A Polícia Federal aponta que Vorcaro liderou um suposto esquema envolvendo organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção, com táticas de intimidação e coerção. As apurações citam a existência de carteiras de crédito falsas avaliadas em R$ 12 bilhões, que serviriam para registrar patrimônio inexistente e inflar artificialmente o valor do banco, apresentando a instituição como mais sólida do que os dados reais sustentavam.

O episódio também ganhou contorno pela menção ao empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, que relatou estar sendo pressionado a delatar por agentes penais da Papuda, local igualmente considerado para abrigar Vorcaro. Esse pano de fundo alimenta o debate, dentro e fora do tribunal, sobre os limites do uso da custódia em investigações de grande repercussão.

O que ainda não se sabe é como a defesa de Vorcaro reagirá à nova etapa prisional, se haverá recurso contra a transferência e qual o desfecho das investigações da Operação Compliance Zero. Também permanece em aberto se as divergências internas no STF sobre a condução do Caso Master terão desdobramentos formais no colegiado.