Moraes aguarda defesa explicar possível “falta” em domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidirá nos próximos dias se a posse de uma arma de fogo na casa de Jair Bolsonaro configura falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente completou 90 dias preso em casa na última quarta-feira, e o ministro abriu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República e a defesa se manifestem antes de qualquer decisão.

O caso teve origem na apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, encontrada em 15 de junho num veículo conduzido por um militar que atua na segurança do ex-presidente. Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu ser dono da arma e afirmou mantê-la em casa, justificando a posse pela necessidade de proteger a família, a esposa, a filha e a enteada.

A cobertura de centro, como a da CNN Brasil, relatou de forma factual o trâmite no Supremo: pela Lei de Execução Penal, a posse indevida de instrumento capaz de ferir terceiros pode ser classificada como falta grave, o que abriria caminho para sanções, incluindo a regressão de regime e o fim da prisão domiciliar. Ao mesmo tempo, essa cobertura registrou que a PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, recomendou que a Corte aguarde a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal. Para a Procuradoria, o episódio ainda está em fase inicial e, por ora, não há elementos suficientes para caracterizar descumprimento das condições impostas.

Veículos de esquerda, como o Brasil 247, enfatizaram a estratégia jurídica da defesa, destacando que os advogados recorrem ao precedente do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, para tentar manter o benefício. Essa cobertura lembrou que Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina em negócios ligados à BR Distribuidora e obteve domiciliar por causa da idade e de problemas de saúde. O enquadramento aproxima Bolsonaro de outros condenados que buscaram tratamento humanitário.

Na leitura que pode ser associada à direita, prevalece a ênfase no direito à prisão domiciliar humanitária por razões de saúde. A defesa sustenta que Bolsonaro apresenta um quadro de multicomorbidade complexa, com ao menos 12 doenças crônicas e sequelas permanentes, e argumenta que o STF não exige situação terminal para conceder o benefício, bastando a necessidade de tratamento contínuo. Sob esse ângulo, ganham relevo a justificativa de proteção à família e a própria recomendação de cautela da PGR. Os advogados também mencionam o caso de um idoso de 81 anos condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, que obteve domiciliar em razão de um quadro de câncer, para reforçar a tese de tratamento isonômico.

O que ainda não se sabe é qual será a decisão final de Moraes: se determinará o retorno de Bolsonaro ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, ou se acatará a orientação do Ministério Público e aguardará o desfecho da investigação. Também permanecem em aberto a resposta da defesa ao parecer da PGR e o resultado das apurações da Polícia Civil sobre a arma apreendida.