O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aguarda a manifestação da defesa de Jair Bolsonaro para decidir uma questão central no cumprimento da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente: a posse de uma arma de fogo em sua residência configura ou não falta grave. A medida domiciliar completou 90 dias na última quarta-feira, e o desfecho pode determinar se Bolsonaro permanece em casa ou retorna ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
O episódio que reabriu o caso foi a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome do ex-presidente, encontrada em 15 de junho em um veículo conduzido por um militar que atua em sua segurança. Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu ser dono da arma e afirmou mantê-la em casa durante a domiciliar. Ele justificou a posse dizendo que não poderia ficar desarmado por ter, segundo suas palavras, três mulheres em casa: a esposa, a filha e a enteada.
A cobertura de centro, como a da CNN Brasil, relatou que Moraes concedeu prazo de 48 horas para manifestações da Procuradoria-Geral da República e da defesa antes de decidir. No parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet recomendou que a Corte aguarde a conclusão das apurações sobre a pistola. Para a PGR, o episódio ainda está em fase inicial e, por ora, não há elementos suficientes para caracterizar falta disciplinar. A própria Procuradoria ponderou que a configuração de uma falta como grave exige mais do que enquadrar o fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta na execução penal. Pela Lei de Execução Penal, a posse de instrumento capaz de ferir terceiros pode ser tratada como falta grave, com risco de regressão de regime.
Veículos de esquerda, como o Brasil 247, deram destaque à estratégia jurídica da defesa, que recorre a precedentes para tentar manter o ex-presidente em casa. Os advogados citam o caso de Fernando Collor de Mello, autorizado a cumprir pena em domiciliar após ser condenado a oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro, em um esquema no qual teria recebido vinte milhões de reais em propina. Mencionam ainda um idoso de 81 anos, condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, beneficiado por domiciliar em razão de um câncer. A leitura à esquerda enfatiza que o Supremo já estendeu o benefício a réus condenados por crimes graves e questiona o privilégio concedido a poderosos, sublinhando que manter uma arma em casa durante a domiciliar contradiz a alegação de fragilidade.
Veículos de direita enfatizariam o direito à autodefesa e o quadro de saúde do ex-presidente. A defesa sustenta que Bolsonaro apresenta multicomorbidade complexa, com pelo menos doze doenças crônicas e sequelas permanentes, e argumenta que o STF não exige situação terminal para autorizar a domiciliar humanitária, bastando demonstrar a necessidade de tratamento contínuo. Sob esse prisma, a eventual regressão de regime soa como rigor desproporcional, sobretudo quando a própria PGR pediu cautela.
O que ainda não se sabe é a decisão de Moraes, que depende da resposta da defesa e da conclusão da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal. Não está definido se o ministro acatará a orientação da PGR para aguardar o desfecho da apuração ou se determinará o retorno imediato de Bolsonaro ao batalhão da Polícia Militar.
