Alexandre de Moraes concede semiaberto a Débora do Batom e mantém domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, cumpra o restante da pena em regime semiaberto. A decisão é de 6 de outubro de 2026. Na prática, nada muda no dia a dia dela: o ministro manteve a prisão domiciliar, por considerar essa a forma de cumprimento mais benéfica do que o semiaberto concedido.

Débora ficou conhecida por pichar com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente ao Supremo, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Foi condenada a 14 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A condenação também impôs o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto com os demais condenados pelos ataques. Ela já cumpriu três anos e seis meses.

A cobertura de centro relatou que, na decisão, Moraes calculou o tempo de trabalho na prisão, a leitura de um livro e os estudos, o que gera remição de pena. Em março de 2025, ele havia trocado a prisão preventiva por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares. A defesa pedia desde o ano passado a progressão, o reconhecimento de dias de remição e autorização para trabalho externo e saídas temporárias.

Houve ainda um ponto de atenção. O sistema de monitoramento registrou períodos sem sinal da tornozeleira. A defesa disse que foram falhas técnicas. Moraes pediu à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo que esclarecesse a origem, e a pasta informou não ter identificado violação das cautelares. A Procuradoria-Geral da República opinou pelo reconhecimento de 212 dias de remição, sendo quatro por leitura, 108 por trabalho interno e 100 pela aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade de 2023. Foi contra nova remição pelo Enem de 2024, para evitar duplicidade do benefício.

No debate de opinião, veículos de direita enfatizaram o contexto político. Colunistas ligaram a decisão ao resultado das eleições e ao fortalecimento da direita no Senado. Um deles perguntou se Moraes recuou ou se percebeu que o ambiente mudou, ressalvando que se trata de hipótese e não de fato comprovado. Outro, parlamentar, falou em um pacote da bondade, citou arquivamentos e revisões de medidas, e projetou que o novo momento poderia chegar ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, sempre dependente dos caminhos jurídicos. Ambos defenderam contrapesos entre os Poderes.

Veículos de esquerda não cobriram o caso no conjunto de matérias analisado, de modo que não há aqui um enquadramento próprio desse lado. A leitura provável, a partir dos fatos relatados, é a de que a decisão aplica requisitos legais de execução penal, com a pena de 14 anos mantida e a prisão domiciliar com monitoramento. Isso não é atribuído a nenhum veículo.