Moraes diz que Bolsonaro comete "falta grave" ao ter arma em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até 48 horas sobre se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu falta grave ao manter uma arma de fogo em casa durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Após o parecer da PGR, a defesa do ex-presidente terá igual prazo para responder. Só então Moraes decidirá se houve infração disciplinar e se há consequências para a pena, inclusive a possível cessação da prisão domiciliar.

O caso teve origem na apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal na noite de 15 de junho, em Brasília. A arma estava em um veículo conduzido por um militar do Exército que integra a segurança do ex-presidente. Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, na terça-feira, Bolsonaro admitiu ser o proprietário da arma e confirmou que ela permanecia em sua residência. Segundo o despacho, o ex-presidente declarou que 'tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado'.

A cobertura de centro, como a do g1 e do Metrópoles, relatou os fatos de forma factual: Moraes citou o artigo 50 da Lei de Execução Penal, que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros, e o ex-presidente admitiu a posse em depoimento de cerca de cinco minutos. Esses veículos destacaram ainda que especialistas apontam que Bolsonaro pode responder por infração administrativa ou por violação do Estatuto do Desarmamento, e que o ministro não determinou nenhuma medida imediata.

Veículos de esquerda, como o ICL Notícias e a CartaCapital, enfatizaram que a própria admissão de Bolsonaro afasta a hipótese de desconhecimento sobre a arma e reforça a discussão sobre o descumprimento das condições da prisão domiciliar. Lembraram que o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e citaram precedentes do Superior Tribunal de Justiça segundo os quais não é necessária perícia para comprovar o potencial ofensivo da arma. Para essa cobertura, o enquadramento central é o de uma nova violação das regras por parte de quem já responde por atentado à democracia.

Veículos de direita, como a Revista Oeste, enfatizaram o momento da decisão: ela ocorre às vésperas do fim do prazo do regime domiciliar humanitário concedido a Bolsonaro, o que, nesse enquadramento, sugere pressão sobre o ex-presidente. Essa cobertura deu peso à versão da defesa, que sustenta que a pistola estava regularmente registrada, que não havia determinação judicial para sua entrega e que o armamento havia sido retirado apenas para o reparo de uma pane, com previsão de devolução no dia seguinte. A defesa também pede o arquivamento da investigação.

Moraes ressaltou que, em respeito ao devido processo legal, é imprescindível garantir a ampla defesa e o contraditório antes de qualquer conclusão. O ministro citou os artigos 52 e 118 da Lei de Execução Penal ao tratar das consequências possíveis, que incluem revogação de autorizações, interrupção de prazos para progressão de regime, perda de dias remidos e regressão do regime de cumprimento da pena.

O que ainda não se sabe é qual será o teor do parecer da PGR, sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, e qual será a decisão final de Moraes sobre a manutenção ou não da prisão domiciliar. Também não há, até o momento, definição sobre se o caso terá desdobramentos penais autônomos relativos ao Estatuto do Desarmamento.