Moraes diz que Bolsonaro comete "falta grave" ao ter arma em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até 48 horas sobre se a posse de uma arma de fogo por Jair Bolsonaro configura falta grave na execução de sua pena. Após o parecer da PGR, a defesa do ex-presidente terá prazo igual para responder. A decisão foi tomada no âmbito da prisão domiciliar humanitária concedida pelo próprio Moraes a Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O caso teve origem em 15 de junho, quando uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, foi apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava no veículo conduzido por um militar que integra a equipe de segurança do ex-presidente. Em depoimento à Polícia Civil na terça-feira, 23, Bolsonaro admitiu ser o dono da arma e reconheceu que ela permanecia em sua residência durante o cumprimento da prisão. Segundo o despacho, ele declarou que tinha 'três mulheres em casa' e que não podia ficar desarmado.

Todos os lados convergem nos fatos centrais. Moraes citou o artigo 50 da Lei de Execução Penal, que considera falta grave possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa. O ministro listou as consequências possíveis: revogação de benefícios, interrupção do prazo de progressão de regime, perda de remição e, em certos casos, regressão do regime, inclusive com a cessação da prisão domiciliar. Moraes também ressaltou que, antes de qualquer conclusão, é preciso garantir o contraditório e a ampla defesa, e não tomou nenhuma medida imediata.

A cobertura de centro, como a do g1 e do Metrópoles, relatou o despacho de forma factual, com referência à legislação, ao depoimento de cinco minutos e à menção, segundo especialistas, de possível enquadramento no Estatuto do Desarmamento. Veículos de esquerda, como o ICL Notícias e a CartaCapital, enfatizaram que a admissão de Bolsonaro afasta a hipótese de desconhecimento e fragiliza a defesa, reforçando a possibilidade de perda do benefício humanitário por descumprimento das regras da Justiça. Já veículos de direita, como a Revista Oeste, destacaram que o despacho ocorre às vésperas do vencimento do prazo do regime domiciliar e que a questão da arma se tornou crucial para a renovação do benefício, levantando dúvidas sobre a proporcionalidade da ameaça de regressão. Esses veículos lembram que a pistola estava regularmente registrada e que foi retirada por um integrante da segurança para reparo de uma suposta pane, sem ordem judicial para entrega. A defesa pede o arquivamento da investigação.

O que ainda não se sabe é qual será o parecer da PGR e a resposta da defesa, e se Moraes reconhecerá a falta grave. Também permanece em aberto se o ex-presidente sofrerá alguma sanção e se a prisão domiciliar humanitária será mantida ou convertida em regime mais severo após as manifestações.