Moraes ouvirá a PGE sobre possível propaganda antecipada de Flávio Bolsonaro

Moraes ouvirá a PGE sobre possível propaganda antecipada de Flávio Bolsonaro | Fuja da Bolha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 13 de julho de 2026, que a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral apurem se um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, configura propaganda eleitoral antecipada. Na mesma decisão, Moraes suspendeu por 90 dias o direito de Flávio visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, e determinou que a defesa do ex-presidente explique, em 48 horas, se ele sabia previamente que uma carta assinada por ele seria divulgada nas redes sociais do filho.

O caso começou no sábado, dia 11 de julho, quando Flávio publicou um vídeo em que lê uma carta atribuída a Jair Bolsonaro. No texto, o ex-presidente chama o filho de 'melhor opção' para a Presidência e pede que apoiadores se unam em torno de sua pré-candidatura ao Planalto. Para Moraes, a frase de Flávio de que a mensagem era 'um recado muito importante' sugere que Jair tinha ciência prévia de que o documento seria divulgado publicamente, o que poderia configurar novo descumprimento das medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de se manifestar nas redes sociais, diretamente ou por terceiros. O ministro também classificou a conduta de Flávio como reincidente, citando um episódio de agosto de 2025 em que Bolsonaro participou por telefone de um ato em Copacabana.

A cobertura de centro, publicada por Poder360 e CNN Brasil, relatou os fatos de forma detalhada e sequencial: a suspensão das visitas, o prazo de 48 horas para a defesa, o envio de cópias da decisão à Procuradoria-Geral da República e o texto integral da carta divulgada por Flávio. Já veículos de esquerda, como a CartaCapital, destacaram que a medida ocorre no contexto da condenação de Jair Bolsonaro por liderar a tentativa de golpe de Estado, enquadrando a decisão como parte da responsabilização judicial da família Bolsonaro diante de novas tentativas de contornar, por interposta pessoa, as restrições impostas pelo STF. Já a leitura mais próxima de veículos e aliados de direita, referenciada nas próprias reportagens, enfatizou que a decisão representa tratamento desigual e resposta desproporcional, argumentando que a carta teria caráter de apelo à unidade da pré-campanha, e não pedido explícito de voto.

Na prática, Flávio pode ficar sem ver o pai até o fim do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. A legislação eleitoral veda esse tipo de manifestação até 16 de agosto, e caberá ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, avaliar se há elementos para abrir um processo formal contra o senador por propaganda antecipada.

O que ainda não se sabe é se a defesa conseguirá comprovar que Jair Bolsonaro não teve conhecimento prévio da divulgação da carta, nem qual será o desfecho da apuração da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre a pré-candidatura de Flávio. Também não está claro se a suspensão das visitas poderá ser revista antes do fim dos 90 dias, caso a defesa apresente esclarecimentos considerados satisfatórios pelo STF.