O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, recebe nesta terça-feira, 30 de junho, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de decidir se mantém ou revoga a prisão domiciliar humanitária do ex-chefe do Executivo. A audiência está marcada para as 13h30, no gabinete do magistrado em Brasília, e a expectativa é de que a decisão venha logo após o encontro.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação pela tentativa de golpe de Estado de 2022. Em março, Moraes autorizou sua transferência para o regime domiciliar para tratamento de um quadro de broncopneumonia, fixando um prazo inicial de 90 dias com reavaliação ao fim do período. Esse prazo expirou na semana passada. Durante a domiciliar, o ex-presidente passou por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia, e a defesa apresentou laudos médicos sustentando que ele ainda precisa de acompanhamento especializado e monitoramento contínuo.
A renovação do benefício, inicialmente tida como provável, foi atravessada por um episódio. No último dia 15, durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal, foi apreendida uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro, portada por um militar que se apresentou como integrante da equipe de segurança do ex-presidente. A arma foi apreendida porque o militar não tinha a documentação necessária para transportá-la. Em um despacho, Moraes afirmou que o caso pode configurar falta grave, citando o artigo 50 da Lei de Execução Penal, que considera infração a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem, e lembrou que uma das consequências previstas é a revogação da prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Paulo Gonet, manifestou-se de forma mais cautelosa: entendeu que ainda não há elementos para reconhecer a falta grave e recomendou aguardar a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Na cobertura de centro, predominante neste caso, o relato é factual e equilibrado: descreve a audiência, a expiração do prazo, a tese da defesa e a posição da PGR com paridade. Veículos de direita enfatizaram que a arma estava registrada legalmente e guardada na residência desde antes da condenação, que não houve ordem judicial para sua apreensão ou cassação do registro, e que o dispositivo da Lei de Execução Penal foi concebido para o ambiente carcerário, não para o regime domiciliar humanitário. Para esse enquadramento, a revogação seria desproporcional e reforçaria a tese de perseguição a um homem doente. Já uma leitura à esquerda do episódio destaca que manter uma arma de fogo durante o cumprimento de medida cautelar é descumprimento claro, sobretudo de um condenado que, antes da condenação definitiva, já havia rompido uma tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, levando Moraes a decretar prisão preventiva por risco de fuga. Sob esse ângulo, o benefício humanitário não pode se transformar em salvo-conduto.
A defesa sustenta que não houve irregularidade: afirma que o armamento foi levado por um segurança apenas para conserto, depois que Bolsonaro percebeu uma falha mecânica, e que a equipe de segurança havia retirado o percussor da arma por causa dos medicamentos psiquiátricos do ex-presidente, tornando-a inoperante. Em depoimento, Bolsonaro repetiu essa versão e disse que não poderia permanecer desarmado porque mora com três mulheres. Os advogados pedem que Moraes afaste a hipótese de falta grave e prorrogue a domiciliar.
No plano político, interlocutores do ex-presidente avaliam que um eventual retorno à prisão poderia dar ao senador Flávio Bolsonaro, presidenciável do PL, uma plataforma eleitoral em torno de uma suposta perseguição ao pai, além de gerar turbulência e risco à saúde do ex-presidente. Outros ministros do STF, segundo essas fontes, prefeririam mantê-lo em casa.
O que ainda não se sabe é qual será a decisão de Moraes após a audiência, se a apreensão da arma será formalmente enquadrada como falta grave e quando a Polícia Civil do Distrito Federal concluirá o inquérito sobre o episódio.
