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O Ministério Público de Roraima recomendou à Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) que garanta a isenção da taxa de inscrição para pessoas a partir de 60 anos nas competições esportivas de Boa Vista e cumpra a meia-entrada para pessoas com deficiência. A medida veio após a denúncia de um idoso que teve dificuldade para obter a gratuidade. A Promotoria quer que o direito seja automático e não dependa de reclamação individual. A prefeitura afirmou, em nota, que a fundação já cumpre a lei.
Briefing
O que importa para você
Pessoas a partir de 60 anos têm direito à gratuidade na inscrição das competições esportivas de Boa Vista, conforme lei municipal citada pela matéria.
Pessoas com deficiência e acompanhantes, quando necessários, pagam 50% do valor, segundo leis federais.
A Fetec tem 30 dias para informar ao Ministério Público as providências para tornar o benefício automático.
O que ainda está incerto
Até a tarde de 9 de novembro, quando saiu a matéria analisada, não havia registro de resposta da Fetec à recomendação.
A matéria não informa o valor das taxas nem se há medida prevista em caso de descumprimento.
O Ministério Público de Roraima recomendou, em 9 de novembro de 2026, que a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) torne automática a isenção para pessoas a partir de 60 anos e a meia-entrada para PCDs. A prefeitura sustenta que a fundação já cumpre a lei.
O Ministério Público de Roraima recomendou, na segunda-feira (9 de novembro de 2026), que a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) garanta a isenção da taxa de inscrição para pessoas a partir de 60 anos nas competições esportivas de Boa Vista e cumpra a meia-entrada para pessoas com deficiência nos mesmos eventos. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do órgão e é assinado pela promotora de Justiça Érika Michetti.
Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso no conjunto analisado, e a cobertura é de centro. Segundo essa matéria, a medida foi adotada depois que um idoso denunciou ao Ministério Público as dificuldades para obter a gratuidade. Questionada pelo órgão, a Fetec respondeu que garantiu a isenção a esse idoso específico, na Corrida 9 de Julho, realizada no aniversário da capital. A Promotoria considerou, porém, que o cumprimento da lei não pode depender da reclamação individual de cada atleta.
As regras já existem. Uma lei municipal garante a gratuidade aos idosos nas competições locais, e leis federais asseguram o pagamento de 50% do valor para pessoas com deficiência e para os acompanhantes, quando a presença deles for necessária. A recomendação trata de como esses direitos chegam ao cidadão. O objetivo do Ministério Público é torná-los automáticos, para que o participante não precise pagar a taxa de inscrição primeiro e só depois tentar o reembolso. Para isso, o órgão orientou que a fundação crie um campo específico e de fácil visualização na abertura das inscrições, no qual o usuário peça o benefício logo no cadastro, por um sistema simples e com o envio de documentos oficiais básicos. A Fetec também deve informar esses direitos em todos os editais, regulamentos e páginas de internet ligados aos eventos. O prazo para informar ao Ministério Público as providências adotadas é de 30 dias.
A Prefeitura de Boa Vista, em nota citada pela matéria, alegou que a Fetec já cumpre a lei e garante a gratuidade para idosos e a meia-entrada para pessoas com deficiência. O município destacou que a maior parte das competições esportivas é gratuita e que, quando há taxa, o participante pode solicitar o benefício no momento da inscrição.
Nenhum veículo de esquerda nem de direita cobriu o caso no conjunto analisado, de modo que não há como comparar enquadramentos entre os lados. Quanto ao que ainda não se sabe: até a tarde de 9 de novembro, quando saiu a matéria analisada, não havia registro de resposta formal da Fetec à recomendação nem das providências que serão adotadas dentro dos 30 dias. A matéria também não informa o valor das taxas de inscrição nem se há consequência prevista em caso de descumprimento.
Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura, responsável pelas competições, tem 30 dias para criar opções claras em sites de cadastro e evitar burocracia.
G1
Linha do tempo
09 de nov. de 2026
Ministério Público de Roraima publica recomendação à Fetec sobre isenção para idosos e meia-entrada para PCDs
G1