A medida provisória das dívidas rurais, a MP nº 1.376/2026, vence na quarta-feira, 11 de novembro, e chega ao último prazo sem acordo entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária. Até a tarde de 9 de novembro, quando saiu a única matéria analisada, o texto ainda não havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. Se não for votado até a data, perde a validade, e os mecanismos de renegociação ficam em risco.
Segundo essa cobertura, a MP foi editada pelo governo Lula em julho de 2026 para facilitar a renegociação de dívidas de produtores e cooperativas agropecuárias afetados por eventos climáticos adversos ou pela queda de preços. Ela autoriza linhas especiais de crédito para liquidar ou amortizar dívidas antigas, inclusive operações de crédito rural e determinadas Cédulas de Produto Rural, e prevê a participação da União em um fundo garantidor, para dar mais segurança às instituições credoras. As condições são regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Para participar, o produtor precisa comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada, ligadas ao clima ou à queda dos preços, além de apresentar laudo técnico de profissional habilitado. No texto original, os limites são de até R$ 400 mil para quem está no Pronaf, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores, com juros de 6%, 9% e 12% ao ano e prazo de até oito anos. Em casos de perdas mais severas, o prazo pode chegar a dez anos.
O balanço do programa é modesto. Até o fim de outubro, as renegociações somavam cerca de R$ 18,65 bilhões, segundo levantamento citado pela matéria, o equivalente a cerca de 9% da carteira problemática de crédito rural e a menos de um quinto do volume que o setor esperava renegociar. O potencial atribuído inicialmente ao programa era de cerca de R$ 100 bilhões.
Apenas um veículo cobriu o caso no conjunto analisado, e ele é classificado como de esquerda. O texto tem tom explicativo e dedica boa parte do espaço às regras e aos valores. Nenhum veículo de centro nem de direita cobriu a história no conjunto analisado, e por isso não é possível comparar enquadramentos entre lados. No impasse, a matéria registra que a Frente Parlamentar da Agropecuária quer alterar o texto da relatoria, considerado insatisfatório. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion, chama a proposta atual de inviável. A bancada pede ampliar o perfil dos contemplados, simplificar a comprovação das perdas, permitir laudos coletivos para pequenos produtores, flexibilizar a exigência de entrada e reduzir os juros. Os parlamentares preveem apresentar um novo relatório, do deputado Zé Vitor, caso as demandas não sejam atendidas.
O que ainda não se sabe: até 9 de novembro, a matéria não trazia a posição do governo sobre as mudanças pedidas, não informava se haveria acordo antes do vencimento e não detalhava o custo fiscal do fundo garantidor.
