União Europeia valida controles de frango e mel do Brasil em auditoria

A Comissão Europeia publicou em 28 de setembro de 2026 o relatório final da auditoria que avaliou os sistemas brasileiros de produção de carne de aves e de mel. O documento é assinado pela Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos, conhecida pela sigla DG Santé, e conclui que o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais do Brasil são capazes de oferecer as garantias exigidas pela legislação do bloco europeu.

A missão esteve no país entre 24 de agosto e 4 de setembro e percorreu estabelecimentos produtivos e órgãos oficiais. Além da estrutura de fiscalização, os auditores verificaram em campo o cumprimento da proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou de aumento de rendimento, uma das exigências centrais da legislação europeia. Equipes técnicas brasileiras apresentaram ao grupo os procedimentos e controles adotados no país.

Para o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Mapa, o parecer é mais uma etapa do processo de reinclusão do Brasil na lista de fornecedores autorizados a exportar carne de aves e mel ao bloco, e o resultado não aponta impedimento técnico a essa volta. O ministro André de Paula afirmou que a avaliação confirma a excelência e a solidez do sistema nacional de defesa agropecuária e representa reconhecimento ao trabalho dos produtores. O governo brasileiro pediu que o relatório entre na pauta do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações, o Scopaff, órgão da Comissão Europeia responsável pela etapa decisória, com reunião prevista para 20 e 21 de outubro de 2026.

A cobertura de centro tratou o episódio em chave processual. Registrou as datas da auditoria, descreveu o conteúdo do relatório, situou a sequência aberta pela decisão europeia anunciada em 12 de maio, quando o país passou a manter diálogo técnico e político com as autoridades do bloco, e sublinhou que a retomada efetiva das exportações depende do cumprimento do procedimento regulatório europeu. Veículos de direita enfatizaram o caráter decisivo do parecer para destravar a exportação, descreveram o documento como atestado do rigor da defesa agropecuária nacional e enquadraram o que falta como trâmite burocrático do bloco, com o mérito do produto brasileiro já demonstrado. Até o momento, nenhum veículo de esquerda publicou cobertura própria do relatório, de modo que os ângulos que costumam acompanhar essa pauta nesse campo, como as condições de trabalho nas cadeias de aves e de mel ou as exigências ambientais impostas pela União Europeia, não aparecem no material reunido.

Os dois lados que cobriram o caso convergem no essencial. Ambos registram que a avaliação europeia foi positiva, que a proibição de antibióticos usados como estimulantes de crescimento foi verificada e cumprida, e que a palavra final não é da equipe de auditoria, e sim do comitê que se reúne em outubro. A diferença está no peso dado a cada parte: a cobertura de centro dedica mais espaço ao que ainda falta, enquanto a de direita concentra a narrativa no resultado já obtido e no benefício para o setor exportador.

O que ainda não se sabe é quando a exportação volta de fato. Nenhuma das reportagens informa o prazo entre uma eventual decisão favorável do Scopaff e a reinclusão formal do Brasil na lista, se haverá condicionantes ou monitoramento adicional, quantos e quais estabelecimentos seriam habilitados, nem qual o volume e o valor das vendas interrompidas pela restrição. Também não há, no material disponível, manifestação de autoridades europeias sobre o encaminhamento da pauta na reunião de outubro.