Comissão Europeia valida controle sanitário do Brasil sobre frango e mel

A Comissão Europeia considerou satisfatório o sistema brasileiro de controle sanitário nas cadeias de carne de aves e de mel. O relatório da Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos, conhecida como DG Santé, foi publicado em 28 de setembro, depois de uma auditoria feita no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro. O documento abre caminho para a volta dessas exportações ao bloco, suspensas desde 3 de setembro, mas ainda não as libera.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a missão europeia concluiu que o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros oferecem as garantias exigidas pela legislação europeia. Os auditores visitaram estabelecimentos produtivos e órgãos públicos e verificaram o cumprimento da proibição de antimicrobianos como promotores de crescimento. Foi justamente esse ponto que levou a União Europeia, em maio, a retirar o Brasil da lista de países em conformidade, o que resultou no embargo a carnes bovina, suína e de frango, mel, pescados e ovos. O ministro da Agricultura, André de Paula, afirmou que a avaliação confirma a solidez da defesa agropecuária do país.

Dois dias depois, em 30 de setembro, o comissário europeu de Comércio e Segurança Econômica, Maroš Šefčovič, reuniu-se com os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Milwaukee, nos Estados Unidos, à margem do encontro de ministros de Comércio do G20. Segundo nota conjunta dos dois ministérios brasileiros, o comissário citou o resultado positivo da auditoria e disse que os embarques de aves e mel poderão ser retomados no curto prazo, depois dos procedimentos burocráticos.

Toda a cobertura converge num ponto: a decisão final cabe ao Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia, que se reúne em 20 e 21 de outubro. O Ministério da Agricultura pediu a inclusão do relatório na pauta.

A cobertura de centro relatou o caso de forma descritiva, com ênfase nos próximos passos e na ressalva de que a auditoria, sozinha, não determina a retomada das compras. Veículos de direita deram mais destaque à leitura do governo de que o parecer atesta o rigor do agronegócio brasileiro e trataram o relatório como o passo decisivo para destravar as vendas, embora também tenham registrado a dependência do comitê. Até o momento, nenhum veículo de esquerda cobriu o caso. Em todos os textos, a voz da União Europeia chega pelo relatório ou pela nota do governo brasileiro, sem declaração direta de autoridades europeias.

Ainda não se sabe se o comitê vai de fato votar a reinclusão do Brasil em outubro nem quando os embarques recomeçariam. A carne bovina segue sem prazo: o governo pede tratamento acelerado, mas a comprovação exige rastrear o animal do nascimento ao abate, processo que pode levar até dois anos.