O Ministério Público Eleitoral em Sergipe recomendou a proibição dos chamados bicos feitos por policiais e outros agentes de segurança pública para candidatos, partidos e coligações durante as Eleições 2026. A medida vale inclusive para períodos de folga e de férias dos agentes.
Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, relatando que a recomendação alcança policiais militares, civis, federais, rodoviários federais e guardas municipais. Segundo o Ministério Público, a prestação particular de serviços de segurança, escolta ou transporte a campanhas pode comprometer a igualdade entre os candidatos e a neutralidade das forças de segurança.
O documento orienta os comandos das corporações a informar todo o efetivo sobre a proibição. Também pede que sejam instaurados procedimentos administrativos ou inquéritos sempre que houver indícios de irregularidade. Fardas, armas, coletes, viaturas e outros equipamentos públicos usados indevidamente em serviços particulares poderão ser apreendidos.
Aos partidos e federações, a orientação é não contratar informalmente agentes públicos. Quem precisar de segurança deverá recorrer a empresas privadas regularizadas e autorizadas pela Polícia Federal, com os gastos registrados na prestação de contas eleitoral.
Os órgãos de segurança têm 10 dias úteis para informar ao Ministério Público Eleitoral se vão acatar a recomendação e quais providências adotaram. O descumprimento sem justificativa poderá fundamentar medidas judiciais por gastos ilícitos de campanha e por abuso de poder.
A manchete da cobertura afirma que o órgão proíbe os bicos, mas o próprio texto descreve o ato como uma recomendação, instrumento que orienta e pode embasar ações futuras, sem o efeito de uma proibição imediata.
Ainda não se sabe em que data a recomendação foi expedida, quantos agentes em Sergipe prestam esse tipo de serviço a campanhas, nem como as corporações e as associações de policiais vão responder dentro do prazo fixado.
