Procuradoria-Geral Eleitoral defende manter o canal Exército do Lula no WhatsApp

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou no sábado, 24 de outubro, no Tribunal Superior Eleitoral, contra a suspensão do canal de WhatsApp Exército do Lula. O pedido foi apresentado pela campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL, em processo administrativo movido contra a Meta, empresa responsável pelo aplicativo. O canal é coordenado pelo deputado André Janones e tem mais de 10,7 milhões de inscritos.

Segundo a cobertura de centro, o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, afirma que o processo tem natureza administrativa, voltada a verificar se as plataformas cumprem seus planos de integridade. Por isso, não seria o instrumento adequado para julgar a conduta de eleitores ou candidatos, nem para ordenar bloqueio do canal ou fornecimento de endereços IP. A Procuradoria também sustenta que a lei eleitoral não proíbe pessoas reais de combinarem hashtags e horários de publicação. Para o órgão, a irregularidade dependeria de robôs, automação, contas falsas ou compra irregular de engajamento.

O parecer recomenda acolher apenas uma parte do pedido: que a Meta explique como um anúncio pago da página Preembarque, sem responsável identificado e com link direto para o canal, foi aprovado, já que a empresa se comprometeu a verificar a identidade de anunciantes políticos. Os demais pedidos, como bloqueio, punição de administradores, suspensão de contas e entrega de dados de usuários, devem ser rejeitados.

O contexto vem dos dias anteriores. Em 22 de outubro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, deu 24 horas à Meta para entregar relatório técnico sobre o canal, e pediu ao Google e ao X que informassem se identificaram ações coordenadas de hashtags. Em 23 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques atendeu a um pedido da coligação de Lula e vedou decisões que suspendam ou restrinjam o canal, inclusive pela Presidência do tribunal, até o julgamento do mandado de segurança, sob multa diária de R$ 50 mil.

Veículos de direita destacaram os dados das plataformas citados no parecer. O Google não identificou tráfego automatizado e a Meta não encontrou irregularidades. O X, porém, mapeou 58 hashtags com 8,2 milhões de publicações de cerca de 476 mil contas, apontou sinais de inautenticidade em parte delas e suspendeu 12.454 contas. Esse recorte reforça o argumento da campanha de Flávio de que houve impulsionamento artificial.

Veículos de esquerda, por sua vez, trataram o canal como instrumento legítimo de mobilização. A cobertura de esquerda registrou que Janones fez uma live de 24 horas, iniciada após o debate presidencial de sexta-feira, para distribuir missões aos apoiadores e ampliar o alcance de mensagens pela reeleição de Lula na véspera do segundo turno, marcado para domingo, 25.

O que ainda não se sabe é se o plenário do TSE vai julgar o mandado de segurança antes da votação, qual será o conteúdo do relatório pedido à Meta e como o anúncio da página Preembarque passou pela verificação de identidade.