Procuradoria Eleitoral pede veto ao registro de Antonio Rueda no Rio de Janeiro

O Ministério Público Eleitoral mudou de posição e passou a defender que a candidatura de Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil, a deputado federal pelo Rio de Janeiro, seja barrada. A nova manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o TRE-RJ, na sexta-feira, 18 de setembro, e sustenta que o candidato pode ter se beneficiado da atuação de milícias com controle territorial na Baixada Fluminense.

O parecer inverte o entendimento inicial do próprio Ministério Público Eleitoral, que antes defendia o deferimento do registro por considerar frágeis acusações apoiadas apenas em reportagens e certidões simples. A virada veio depois de o TRE-RJ suspender o julgamento, em 11 de setembro, para pedir informações à Polícia Federal, à Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, às polícias do Rio de Janeiro e à prefeitura de Belford Roxo.

A cobertura de centro relatou que a suspensão ocorreu junto com a do registro de Márcio Canella, do União Brasil, candidato a deputado estadual que faz campanha em dobradinha com Rueda e é investigado por relações com milícia na Baixada Fluminense. Segundo a Procuradoria, dois ex-secretários da prefeitura de Belford Roxo impedidos de disputar a eleição de 2024 por decisões ligadas a organizações paramilitares seguiram atuando na campanha. Luiz Eduardo Santos de Araújo, conhecido como Eduardo Araújo, é apontado como articulador político ostensivo nas redes sociais mesmo após o veto da Justiça Eleitoral. Fábio Augusto de Oliveira Brasil, o Fabinho Varandão, é descrito como responsável pela estruturação operacional da campanha na região e acusado de integrar milícia armada, praticar extorsões e ameaçar comerciantes.

Veículos de esquerda destacaram os trechos mais duros do parecer, que fala em conexão eleitoral contemporânea entre o líder paramilitar e o candidato impugnado e trata o indeferimento como imperativo de defesa do próprio Estado Democrático de Direito. Essa cobertura também sublinhou o patrimônio declarado por Rueda à Justiça Eleitoral, de 75,6 milhões de reais, o maior entre os candidatos a deputado federal no Rio de Janeiro, com a maior parte dos imóveis fora do estado, em Brasília e em Pernambuco. Advogado pernambucano, ele transferiu o domicílio eleitoral para o Rio neste ano e disputa o primeiro cargo eletivo apoiado na base territorial construída por Canella, ex-prefeito de Belford Roxo preso em julho em operação da Polícia Federal que apura lavagem de dinheiro em postos de combustíveis.

Veículos de direita não publicaram cobertura própria do caso até o momento, e o contraditório que aparece no processo é o da defesa. Rueda afirma não haver provas contra ele e ressalta não ter condenação, denúncia ou indiciamento criminal. Sustenta ainda que as manifestações de apoio de Araújo e Varandão nas redes sociais partiram de iniciativa própria dos dois e que, pela presunção de inocência, a conduta de terceiros não pode inviabilizar seu registro. O apoio unilateral e não solicitado não vincula, não contamina e não transfere condição jurídica alguma a quem é objeto dele, diz um trecho da peça enviada à Justiça Eleitoral.

Ainda não se sabe quando o TRE-RJ vai julgar o registro, porque não há data marcada. Também não foi divulgado o conteúdo das informações pedidas à Polícia Federal, à Anac, às polícias do Rio de Janeiro e à prefeitura de Belford Roxo, nem se elas sustentam ou enfraquecem a tese da Procuradoria. O desfecho do processo de Canella, cuja análise foi suspensa junto com a de Rueda, segue igualmente em aberto.