Maioridade penal: crimes graves são 14,5% no sistema socioeducativo, mostra Sinase

Os crimes mais citados na defesa da redução da maioridade penal ocupam uma fatia minoritária dos atos atribuídos a adolescentes no sistema socioeducativo. Segundo o levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), homicídio, estupro, latrocínio, feminicídio e tortura somaram, em 2025, 14,5% dos 13.367 registros de jovens em medidas de restrição ou privação de liberdade. Roubo, com 29,1%, e tráfico de drogas, com 27,9%, concentraram 57%.

O tema está em discussão no Congresso. Na terça-feira, 3 de novembro, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e separou dela a maioridade penal, que passou a correr em propostas próprias.

A matéria publicada entre os veículos de esquerda e a cobertura de centro trazem esses valores no corpo do texto e creditam o mesmo levantamento, então a coincidência não é uma confirmação independente. As duas descrevem também as propostas. A do senador Rogério Marinho (PL-RN) reduz a maioridade para 16 anos de forma ampla e admite responsabilização a partir dos 14 em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo. A do senador Camilo Santana (PT-CE) prevê 16 anos para crimes hediondos. Na Câmara dos Deputados, o tema está em uma comissão especial, com relatoria de Mendonça Filho (PL-PE). As duas lembram que o tráfico é equiparado a hediondo pela Constituição sem constar da Lei 8.072/1990, e que o roubo só é hediondo em certas circunstâncias. Hoje, quem tem menos de 18 anos responde pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com medidas que podem chegar à internação.

Os veículos de esquerda, representados por uma única matéria, escreveram que o levantamento evidencia a diferença entre os crimes mobilizados no debate político e o perfil dos atos registrados. O texto avisa que os dados não representam todas as ocorrências com menores de 18 anos e afirma que incluir o tráfico ampliaria significativamente o grupo atingido. Ele não traz fala de especialista nem de parlamentar.

A cobertura de centro acrescenta um cálculo e entrevistas. Ela relata que uma mudança restrita aos crimes listados na lei alcançaria 4,9% dos atos, enquanto os equiparados somariam quase 28% só com o tráfico. Segundo o advogado Felippe Angeli, a palavra "formalmente", na emenda de Camilo Santana, deixa o tráfico de fora, e a medida pode ampliar o recrutamento de jovens por facções. O professor Rafael Alcadipani, da Fundação Getulio Vargas, diz não haver evidência de que a redução diminua a criminalidade, mas ressalta a sensação de justiça e a impunidade. O texto registra ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, na campanha, ser favorável a 16 anos em crimes hediondos. No trecho lido, os autores das propostas não defendem a medida com fala própria.