MPF quer voos de helicóptero no Rio restritos à rota do mar

O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta-feira, 12 de agosto, uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro para reorganizar a operação de helicópteros comerciais na cidade. A ação foi movida contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, o Instituto Estadual do Ambiente, o Inea, e o município do Rio de Janeiro. O estopim foi a queda de um helicóptero de voo panorâmico na região da Vista Chinesa, dentro do Parque Nacional da Tijuca, no sábado, 8 de agosto, que matou o piloto e três turistas colombianas.

O pedido central é que o transporte remunerado de passageiros por helicóptero, incluídos os voos panorâmicos, passe a usar prioritariamente a Rota Especial de Helicópteros Praia, corredor aéreo já existente sobre o mar entre a Barra da Tijuca e o Arpoador, situado a cerca de 600 metros da faixa de areia. A ação prevê exceções para operações de segurança pública, defesa civil, salvamento, transporte aeromédico, serviços públicos e cobertura jornalística, e não alcança os trechos necessários para pousos e decolagens em heliportos da cidade. O MPF pede ainda que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o Decea, intensifique a fiscalização de altitudes mínimas e demais regras de rota, que a Anac reforce a supervisão das operadoras, que o Inea reavalie condicionantes ambientais ligadas ao Aeroporto de Jacarepaguá e que a prefeitura amplie o monitoramento de ruído e de impactos ambientais. Os órgãos teriam até 90 dias para apresentar um plano conjunto de regulamentação e fiscalização da atividade.

Há convergência entre as coberturas sobre os fatos principais. Todas registram que o procurador autor da ação afirma não pretender proibir os passeios turísticos, mas afastar o tráfego rotineiro das áreas mais ocupadas; que o MPF abriu inquérito civil para apurar os danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca pela queda e pelo incêndio da aeronave; e que as causas do acidente continuam sob investigação da Polícia Civil e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, o Cenipa.

As ênfases se separam a partir daí. A cobertura de centro detalhou a mecânica do pedido judicial e a crítica do procurador ao que ele classificou como jogo de empurra entre as instituições encarregadas da fiscalização, além de registrar o salto de uma para mais de quinze operadoras de voos panorâmicos em cerca de dez anos, com dias que chegam a mais de cem voos, e o fato de que o único acidente recente sem mortos foi um pouso forçado sobre o mar. Veículos de esquerda deram peso maior à dimensão coletiva e ambiental: destacaram os números de 24.681 voos panorâmicos e 81.390 passageiros em um ano, reproduziram a avaliação de que não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas protegidas, e recuperaram a colisão de dois helicópteros em 14 de junho, no Recreio dos Bandeirantes, que matou seis pessoas e provocou incêndio em um pátio de veículos.

Veículos de direita não haviam publicado sobre o caso no material analisado. Com isso, os argumentos usualmente associados a esse lado, como a responsabilização individualizada da empresa operadora em vez de restrição ao setor inteiro, o custo econômico para o turismo carioca e a objeção a que o Judiciário defina desenho de rota aérea, matéria técnica do controle do espaço aéreo, não aparecem no conjunto de reportagens, ainda que o diagnóstico de falha de fiscalização esteja na própria petição do MPF.

O que ainda não se sabe é o essencial. A causa da queda na Vista Chinesa segue sob apuração, sem conclusão do Cenipa nem da Polícia Civil. Não há decisão da 35ª Vara Federal sobre os pedidos, e o MPF informou aguardar manifestação rápida, além de ter solicitado audiência para detalhar os fundamentos da proposta. Também não foram divulgadas respostas dos réus, União, Anac, Inea e município, às acusações de falha na fiscalização, nem a posição das empresas do setor sobre o efeito prático de concentrar os voos comerciais na rota marítima.