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Enquanto o Congresso discute proibir a escala 6x1 e milhões de trabalhadores têm 30 dias de férias, juízes e procuradores flexibilizaram suas próprias regras para folgar até seis meses por ano. A mudança, aprovada pelos próprios órgãos de controle dessas carreiras, permite emendar folgas e ainda converter dias em dinheiro isento de imposto de renda, ampliando privilégios já distantes da realidade da iniciativa privada. Organizações como a Transparência Brasil alertam que, após o STF limitar penduricalhos, o uso intensivo das folgas pode virar instrumento de pressão por compensação financeira. O caso de uma juíza que recebeu R$ 1,3 milhão em um mês com indenização de férias escancara o tamanho da desigualdade entre as carreiras de Estado e o trabalhador comum.
Centro
1 fonte
O Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) aprovaram regras que permitem fracionar os 60 dias anuais de férias de juízes e procuradores em até 12 períodos de cinco dias.
Juízes e procuradores podem ficar até 178 dias por ano sem trabalhar.
Possibilidade de converter até 30 dias de férias em dinheiro, isento de imposto de renda.
O STF promete uma proposta nacional de uniformização das vantagens até novembro de 2026.
Onde os lados divergem
Esquerda enquadra como 'farra' e 'privilégio' autoconcedido, contrastando com a escala 6x1 dos trabalhadores.
Cobertura de centro trata como mudança regulatória e foca nos números e nas respostas dos órgãos.
As entidades de magistratura rebatem que são direitos legais, não folga, citando 2.569 processos julgados por juiz ao ano.
Onde os lados concordam
Todos os veículos confirmam que CJF, CNMP e PGR aprovaram o fracionamento das férias de juízes e procuradores em até 12 períodos de cinco dias, e que a mudança ocorre em meio à decisão do STF que limitou penduricalhos a cerca de R$ 33 mil mensais.
O que ainda está incerto
Quantos magistrados de fato usam o aproveitamento máximo das regras.
Qual o impacto fiscal concreto da medida.
Se CNJ e CNMP vão editar vedações para fechar a brecha do parcelamento em semanas consecutivas.
Novas regras aprovadas pelo Conselho da Justiça Federal, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Procuradoria-Geral da República passaram a permitir que juízes e procuradores fracionem os 60 dias anuais de férias em até 12 períodos de cinco dias cada. Na prática, como sábados, domingos e feriados não são descontados da contagem oficial, o modelo possibilita emendar folgas a fins de semana e ao recesso forense, ampliando o tempo de descanso sem reduzir os 60 dias previstos em lei.
A cobertura de centro, a partir de apuração da Folha, relatou que a soma de férias, dos 104 sábados e domingos e dos 18 dias de recesso forense pode chegar a 178 dias sem trabalho por ano, com cerca de 187 dias úteis efetivamente trabalhados. Os textos também registram que a mudança permite converter em dinheiro até 30 dias de férias não usufruídas, com isenção de imposto de renda, e citam o caso de uma juíza de Pernambuco que recebeu 1,3 milhão de reais em um único mês a título de indenização de férias.
Há pontos em que toda a cobertura converge. Os quatro veículos descrevem a mesma mudança de regra, recordam que magistrados e procuradores já têm direito a 60 dias de férias, o dobro da maioria das carreiras públicas e privadas, e situam o episódio no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou os chamados penduricalhos a cerca de 33 mil reais mensais. Todos registram ainda que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, pretende apresentar até novembro uma proposta nacional para uniformizar essas vantagens.
É na ênfase que a cobertura se divide. Veículos de esquerda destacaram o contraste social: enquanto o Congresso discute proibir a escala 6x1, que dá 78 dias de folga por ano, magistrados ampliam o próprio descanso, e ressaltam que as regras foram criadas pelos órgãos das próprias carreiras. Um deles classificou o episódio como 'farra das férias'. Citam a Transparência Brasil, para quem há risco de as folgas virarem instrumento de pressão, como uma operação tartaruga, para compensar a perda dos penduricalhos. Veículos de direita enfatizaram a falta de accountability institucional e o peso do benefício sobre o gasto público e o contribuinte, num contraste com a produtividade exigida da iniciativa privada.
O outro lado também foi ouvido em parte da cobertura. Entidades que representam magistrados e membros do Ministério Público, reunidas na FRENTAS, divulgaram nota afirmando que os recebimentos são direitos legítimos previstos na Constituição e nas leis, e não privilégios. Sustentam que apresentar os institutos como simples folga, sem contextualizar a carga de trabalho, distorce a realidade, e lembram que cada juiz brasileiro julga, em média, 2.569 processos por ano. Os órgãos de controle deram respostas reticentes: o CNJ afirmou que cabe a cada tribunal definir as regras de férias dos magistrados, a PGR disse apenas ter seguido a alteração da Justiça Federal e o CJF, procurado várias vezes, não respondeu.
O que ainda não se sabe é quantos magistrados efetivamente usam o aproveitamento máximo das regras, qual o impacto fiscal concreto da medida e que formato terá a proposta de uniformização que o STF promete apresentar até novembro. Tampouco está claro se os conselhos editarão novas vedações para fechar a brecha que permite emendar períodos de cinco dias em semanas consecutivas, apenas pulando os fins de semana.
(Folhapress) - Já agraciados por 60 dias de férias por ano, juízes e integrantes do Ministério Público flexibilizaram regras para parcelamento do período de
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