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O Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) aprovaram regras que permitem fracionar os 60 dias anuais de férias de juízes e procuradores em até 12 períodos de cinco dias. Como fins de semana e feriados não entram na contagem, é possível emendar folgas e ampliar o tempo de descanso sem reduzir os 60 dias. Segundo cálculo da Folha, a soma de férias, sábados, domingos e recesso forense pode chegar a 178 dias sem trabalho por ano. A mudança ocorre enquanto o STF discute uma proposta nacional para uniformizar penduricalhos, limitados pela Corte a cerca de R$ 33 mil mensais.
Esquerda
Enquanto o Congresso discute proibir a escala 6x1 e milhões de trabalhadores têm 30 dias de férias, juízes e procuradores flexibilizaram suas próprias regras para folgar até seis meses por ano. A mudança, aprovada pelos próprios órgãos de controle dessas carreiras, permite emendar folgas e ainda converter dias em dinheiro isento de imposto de renda, ampliando privilégios já distantes da realidade da iniciativa privada.
Centro
O Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) aprovaram regras que permitem fracionar os 60 dias anuais de férias de juízes e procuradores em até 12 períodos de cinco dias.
Direita
Sem cobertura neste espectro.
4 fontes políticas
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
O corpo é a mesma matéria factual da Folhapress, mas o ICL Notícias agrega blocos editoriais próprios ('Supersalários', 'Privilégios em jogo', 'Bico remunerado') que reforçam o enquadramento crítico de privilégios do Judiciário, deslocando a leitura geral para a esquerda.
Perspectivas omitidas
Título 'Farra das férias' carrega forte juízo de valor. O texto compara descanso de magistrados com a escala 6x1 dos trabalhadores e cita a Transparência Brasil falando em 'privilégios'. Enquadramento crítico a privilégios sem o contraditório das entidades, marcando viés à esquerda.
Perspectivas omitidas
Enquadra o tema como 'benefícios e vantagens' e 'penduricalhos', vocabulário de crítica a privilégios, mas é o único da story que publica na íntegra a nota de resposta das entidades de magistratura, dando equilíbrio. O tom geral aponta privilégio, alinhado a uma cobertura crítica de poder concentrado.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés ao centro
Texto da Folhapress, factual, com números (178 dias, 187 dias úteis, 128% a mais) e contraste com CLT e servidores. Procura CNJ, PGR e CJF e registra as respostas e a falta delas. Tom predominantemente informativo, com o juízo de valor atribuído a uma fonte externa (Transparência Brasil), caracterizando cobertura de centro.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés à direita
Nenhum veículo de direita cobriu esta história.
Novas regras aprovadas pelo Conselho da Justiça Federal, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Procuradoria-Geral da República passaram a permitir que juízes e procuradores fracionem os 60 dias anuais de férias em até 12 períodos de cinco dias cada. Na prática, como sábados, domingos e feriados não são descontados da contagem oficial, o modelo possibilita emendar folgas a fins de semana e ao recesso forense, ampliando o tempo de descanso sem reduzir os 60 dias previstos em lei.
A cobertura de centro, a partir de apuração da Folha, relatou que a soma de férias, dos 104 sábados e domingos e dos 18 dias de recesso forense pode chegar a 178 dias sem trabalho por ano, com cerca de 187 dias úteis efetivamente trabalhados. Os textos também registram que a mudança permite converter em dinheiro até 30 dias de férias não usufruídas, com isenção de imposto de renda, e citam o caso de uma juíza de Pernambuco que recebeu 1,3 milhão de reais em um único mês a título de indenização de férias.
Há pontos em que toda a cobertura converge. Os quatro veículos descrevem a mesma mudança de regra, recordam que magistrados e procuradores já têm direito a 60 dias de férias, o dobro da maioria das carreiras públicas e privadas, e situam o episódio no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou os chamados penduricalhos a cerca de 33 mil reais mensais. Todos registram ainda que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, pretende apresentar até novembro uma proposta nacional para uniformizar essas vantagens.
É na ênfase que a cobertura se divide. Veículos de esquerda destacaram o contraste social: enquanto o Congresso discute proibir a escala 6x1, que dá 78 dias de folga por ano, magistrados ampliam o próprio descanso, e ressaltam que as regras foram criadas pelos órgãos das próprias carreiras. Um deles classificou o episódio como 'farra das férias'. Citam a Transparência Brasil, para quem há risco de as folgas virarem instrumento de pressão, como uma operação tartaruga, para compensar a perda dos penduricalhos. Veículos de direita enfatizaram a falta de accountability institucional e o peso do benefício sobre o gasto público e o contribuinte, num contraste com a produtividade exigida da iniciativa privada.
O outro lado também foi ouvido em parte da cobertura. Entidades que representam magistrados e membros do Ministério Público, reunidas na FRENTAS, divulgaram nota afirmando que os recebimentos são direitos legítimos previstos na Constituição e nas leis, e não privilégios. Sustentam que apresentar os institutos como simples folga, sem contextualizar a carga de trabalho, distorce a realidade, e lembram que cada juiz brasileiro julga, em média, 2.569 processos por ano. Os órgãos de controle deram respostas reticentes: o CNJ afirmou que cabe a cada tribunal definir as regras de férias dos magistrados, a PGR disse apenas ter seguido a alteração da Justiça Federal e o CJF, procurado várias vezes, não respondeu.
O que ainda não se sabe é quantos magistrados efetivamente usam o aproveitamento máximo das regras, qual o impacto fiscal concreto da medida e que formato terá a proposta de uniformização que o STF promete apresentar até novembro. Tampouco está claro se os conselhos editarão novas vedações para fechar a brecha que permite emendar períodos de cinco dias em semanas consecutivas, apenas pulando os fins de semana.
Todos os veículos confirmam que CJF, CNMP e PGR aprovaram o fracionamento das férias de juízes e procuradores em até 12 períodos de cinco dias, e que a mudança ocorre em meio à decisão do STF que limitou penduricalhos a cerca de R$ 33 mil mensais.
(Folhapress) - Já agraciados por 60 dias de férias por ano, juízes e integrantes do Ministério Público flexibilizaram regras para parcelamento do período de
ICL Notícias
Juízes e procuradores podem folgar até 178 dias por ano após flexibilização no parcelamento das férias do judiciário.
Diário do Centro do MundoMudanças aprovadas pelo CJF e CNMP permitem fracionar 60 dias de férias em até 12 períodos, ampliando possibilidades de folgas e emendas
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