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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria adicional previdenciário de até 15% para mães seguradas do INSS. O texto ainda depende de aprovação em outras comissões e no Senado antes de virar lei.
Direita
1 fonte
Sob um prisma de direita, o episódio levanta preocupação com a criação de mais um benefício previdenciário sem indicação da fonte de custeio, reacendendo o debate sobre a sustentabilidade fiscal do INSS.
Adicional de até 15% na aposentadoria ou pensão por morte para seguradas do INSS com até três filhos.
Projeto ainda depende de aprovação em três comissões da Câmara e no Senado antes de virar lei.
Benefício não gera direito adquirido à revisão de aposentadorias já concedidas.
Onde os lados divergem
Esquerda enfatiza que o benefício repara desvantagens históricas das mulheres no mercado de trabalho informal.
Direita (leitura provável) enfatiza a ausência de fonte de custeio e o risco fiscal de mais um benefício previdenciário sem contrapartida.
Onde os lados concordam
Ambas as coberturas concordam que a comissão aprovou o adicional de 5% por filho (até 15%), que o projeto ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado, e que o autor é o deputado Duda Ramos, com relatoria da deputada Fernanda Melchionna.
O que ainda está incerto
Não há estimativa de impacto orçamentário nem indicação da fonte de custeio do novo benefício.
Não há prazo definido para a tramitação nas demais comissões nem no Senado.
Os critérios de comprovação do tempo dedicado aos filhos ainda dependem de regulamentação futura.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de julho, um projeto de lei que cria um adicional previdenciário para mulheres que tiveram filhos. Pela proposta, seguradas do Regime Geral de Previdência Social, o INSS, poderão receber 5% a mais no valor da aposentadoria ou da pensão por morte para cada filho biológico ou adotado, com limite de três filhos, o que totaliza um adicional máximo de 15%.
O texto é de autoria do deputado Duda Ramos, do Podemos de Roraima, e teve parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul. Por ter caráter conclusivo, o projeto dispensa votação no plenário da Câmara, mas ainda precisa passar pelas comissões de Previdência e Assistência Social, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, além de tramitar pelo Senado antes de virar lei. Para receber o benefício, a segurada terá de comprovar o tempo dedicado aos filhos e não pode ter perdido o poder familiar, segundo critérios que ainda serão definidos em regulamento.
A cobertura de centro relatou o trâmite processual com precisão, destacando que a proposta não especifica a fonte de recursos para bancar o aumento de gasto público que o benefício representa para os cofres do INSS. Esse ponto também alimenta a leitura que veículos de direita tendem a fazer do episódio: a criação de mais um benefício previdenciário sem indicar de onde viria o dinheiro reacende a preocupação com a sustentabilidade fiscal do sistema e reforça o pedido por estudos de impacto orçamentário antes de qualquer aprovação definitiva. Um debate semelhante já havia surgido durante a reforma da Previdência de 2019, quando se discutiu compensar a diferença na idade mínima entre homens e mulheres, sem que a ideia avançasse no Congresso.
Já veículos de esquerda destacaram o argumento da relatora de que o adicional funciona como reparação parcial de desvantagens historicamente acumuladas por mulheres no mercado de trabalho, sobretudo as que atuam na informalidade e por isso acabam se aposentando com valores mais baixos. Nessa leitura, o tempo dedicado à criação dos filhos, hoje não convertido em tempo de contribuição, passaria a ser reconhecido como parte da trajetória previdenciária das mães.
O que ainda não se sabe é como o Congresso equacionará o custo do novo benefício, já que nenhuma das fontes analisadas apresenta uma estimativa de impacto orçamentário. Também não há prazo definido para a análise nas demais comissões da Câmara nem para a tramitação no Senado, tampouco os detalhes de como a comprovação do tempo dedicado aos filhos será regulamentada.
O Globo
Veja