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O Partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal que anule a vista de Flávio Dino, apontando uso da prerrogativa regimental para interromper uma deliberação e adiar a decisão sobre a investigação de Alexandre de Moraes. Sob a ótica da responsabilização institucional, a vista travou por até 90 dias um caso baseado em alegações graves: contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes e cartões de crédito de R$ 300 mil autorizados por Daniel Vorcaro aos filhos do ministro.
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A executiva nacional do Partido Novo pediu nesta segunda-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a anulação do pedido de vista do ministro Flávio Dino feito em 15 de setembro. A vista suspendeu a questão de ordem de Gilmar Mendes para reunir os procedimentos do caso Banco Master, que envolvem Alexandre de Moraes, às acusações contra André Mendonça.
Se o pedido for aceito, o julgamento termina empatado em 4 a 4 e o voto de Fachin mantém separados os casos de Moraes e Mendonça.
Se for negado, Dino tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário.
Onde os lados concordam
O Partido Novo pediu ao STF a anulação da vista de Flávio Dino e a aplicação do voto de desempate de Edson Fachin.
O placar da questão de ordem estava em 4 a 3 pela tramitação separada quando Dino pediu vista.
O que ainda está incerto
Não há data para Fachin ou o Plenário analisarem a petição.
Flávio Dino não se manifestou sobre o pedido.
A validade do relatório da Polícia Federal segue sem análise da Corte.
O Partido Novo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a anulação da vista de Flávio Dino no julgamento sobre reunir o caso Banco Master, que envolve Alexandre de Moraes, às acusações contra André Mendonça. O partido diz que o placar real é de empate e pede o voto de desempate de Fachin.
A executiva nacional do Partido Novo pediu nesta segunda-feira, 28 de setembro, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a anulação do pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino no dia 15. A vista suspendeu o julgamento de uma questão de ordem que decide se os procedimentos do caso Banco Master, que envolvem o ministro Alexandre de Moraes, serão reunidos às acusações contra o ministro André Mendonça e redistribuídos a outro relator.
Quando a sessão foi interrompida, o placar estava em quatro votos pela tramitação separada e três pela união dos casos. Faltava apenas Dino. Durante a exposição dele, Mendonça e Gilmar Mendes, autor da questão de ordem, começaram a discutir, e Dino pediu vista para interromper a situação. Pelo regimento, ele tem 90 dias para devolver o processo ao plenário.
O Novo sustenta que Dino já havia manifestado voto favorável à união dos procedimentos. Contado esse voto, o resultado seria um empate de quatro a quatro, e caberia a Fachin desempatar com o voto de qualidade previsto no Regimento Interno. Como Fachin votou pela separação, o efeito prático do pedido seria manter os dois procedimentos apartados. Na petição, o partido afirma que a vista deixou de servir ao exame do processo e passou a funcionar como mecanismo de interrupção da sessão. Pede que o Plenário declare a nulidade por desvio de finalidade ou, alternativamente, considere ineficaz o efeito suspensivo.
A disputa nasce de uma crise aberta em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre supostos contatos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A Procuradoria-Geral da República questionou a legalidade do relatório. Moraes acusou Mendonça de abrir apuração contra colegas sem autorização do Plenário. Mendonça chegou a afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e Dino ordenou a reintegração, até que Fachin suspendeu as decisões conflitantes e centralizou a condução do caso.
A cobertura de centro reconstruiu essa cronologia em detalhe e deu espaço amplo aos argumentos do partido, sempre atribuídos. Veículos de direita, além de relatar a petição, enfatizaram as alegações que sustentam o pedido de investigação contra Moraes: um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e cartões de crédito de R$ 300 mil autorizados por Vorcaro para os filhos dele. Essa cobertura não trouxe a versão de Moraes sobre as acusações. Até o momento, não houve cobertura de veículos de esquerda sobre a petição.
Ainda não se sabe se Fachin levará o pedido ao Plenário nem quando. Dino não se manifestou publicamente sobre a petição, e o julgamento segue sem data para ser retomado. A validade do relatório da Polícia Federal e o prosseguimento da apuração envolvendo Moraes também continuam sem análise da Corte.
O Estado de S.Paulo
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