Partido Novo quer anular vista de Flávio Dino e destravar caso Banco Master
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Resumo da cobertura
Como cada lado cobriu
3 fontes políticas
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
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Veículos com viés ao centro
Veículos com viés à direita
- O Estado de S.PauloNovo pede ao STF anulação do pedido de vista de Dino no julgamento de investigação de MoraesDecisão sobre junção de julgamentos de Moraes e Mendonça foi adiada após pedido de vista do ministro Flávio Dino(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- Revista OesteNovo pede ao STF que desconsidere pedido de Dino no caso MoraesNovo pede ao STF que desconsidere pedido de Dino no caso Moraes Revista Oeste(abre em nova aba)
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Briefing
O que importa para você
- O julgamento sobre investigar ministros do Supremo Tribunal Federal está suspenso e sem data para retomada.
- Flávio Dino tem prazo regimental de 90 dias, contados de 15 de setembro, para devolver o caso ao Plenário.
- Se a vista for anulada e reconhecido o empate de 4 a 4, o voto de qualidade de Edson Fachin manteria os dois procedimentos separados.
- A condução dos procedimentos ligados ao caso Banco Master está centralizada na Presidência da Corte.
Onde os lados divergem
- A cobertura de centro trata o episódio como disputa regimental dentro de uma crise institucional entre ministros, e inclui a contestação da Procuradoria-Geral da República à legalidade do relatório policial.
- A cobertura de direita trata o caso como paralisação de uma apuração sobre um ministro e detalha valores atribuídos à relação investigada, como o contrato de R$ 131 milhões e os cartões de R$ 300 mil, informações ausentes do relato de centro.
- Veículos de esquerda não cobriram o pedido, de modo que o questionamento sobre a origem e a validade das provas não recebe desenvolvimento próprio.
Onde os lados concordam
As coberturas convergem no essencial: o Partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação da vista de Flávio Dino; o ministro havia sinalizado voto pela reunião dos processos antes de pedir vista; o placar da sessão de 15 de setembro ficou em 4 a 3 pela tramitação separada; e o partido quer que o resultado seja tratado como empate, com voto de qualidade do presidente Edson Fachin.
O que ainda está incerto
- Não há data marcada para o Plenário examinar a regularidade da vista nem decisão sobre a petição do partido.
- A validade do relatório da Polícia Federal, questionada pela Procuradoria-Geral da República, segue sem análise do tribunal.
- Flávio Dino não se manifestou publicamente sobre a acusação de desvio de finalidade.
O Partido Novo protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para anular a vista aberta por Flávio Dino no julgamento sobre os procedimentos do caso Banco Master. A legenda afirma que o ministro já havia declarado voto e quer que o resultado seja tratado como empate, decidido pelo voto de qualidade do presidente Edson Fachin.
A executiva nacional do Partido Novo protocolou nesta segunda-feira, 28 de setembro, um pedido para anular a vista aberta pelo ministro Flávio Dino no julgamento que discute a reunião dos procedimentos ligados ao caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal. O documento foi dirigido ao presidente da Corte, Edson Fachin, e sustenta que o ministro já havia manifestado sua posição durante a sessão do dia 15 de setembro e teria usado uma prerrogativa regimental para interromper a deliberação em curso.
A sessão daquele dia analisava uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para reunir e redistribuir a relatoria de dois procedimentos. Um deles trata das investigações que envolvem o Banco Master e contém o relatório policial que cita o ministro Alexandre de Moraes. O outro reúne as acusações contra o ministro André Mendonça, apontado como responsável por direcionar apuração contra colegas da própria Corte. O placar estava em quatro votos pela tramitação separada e três pela reunião quando Dino, durante uma discussão entre Mendonça e Gilmar Mendes, pediu vista para, nas palavras dele, interromper a situação. Pelo regimento, ele tem até 90 dias para devolver o caso ao Plenário.
A cobertura de centro reconstituiu a sequência com distanciamento e citou entre aspas os termos da petição: para o partido, o pedido de vista deixou de cumprir sua finalidade tradicional, que é dar ao ministro mais tempo de análise, e passou a funcionar como mecanismo de interrupção da sessão. Essa cobertura também detalhou o contexto institucional, incluindo a atuação da Procuradoria-Geral da República, que questionou a legalidade do relatório da Polícia Federal, e a decisão de Fachin de centralizar na Presidência a condução dos procedimentos e de abrir sigilos para ampliar o acesso dos ministros aos documentos.
Veículos de direita deram ao episódio um enquadramento de prestação de contas. Nessa cobertura, o ponto central é que a apuração sobre um ministro do Supremo ficou paralisada por um ato interno, e o texto fecha enumerando as alegações que sustentam o pedido de investigação: contatos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes em busca de aconselhamento, um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e cartões de crédito no valor de R$ 300 mil autorizados para os filhos dele. Veículos de esquerda não publicaram cobertura própria do pedido até o momento, de modo que o contraponto sobre a fragilidade da base probatória, as mensagens enviadas em visualização única e a contestação da Procuradoria-Geral da República aparece apenas como elemento factual no relato de centro, sem desenvolvimento editorial.
O núcleo jurídico do pedido é aritmético. O Partido Novo afirma que Dino participou integralmente da discussão e exteriorizou voto favorável à reunião dos casos, o que levaria o placar a um empate de quatro a quatro. Nesse cenário, o partido pede a aplicação do trecho do Regimento Interno que atribui voto de qualidade ao presidente da Corte. Como Fachin já se posicionou pela tramitação separada, o desfecho pretendido manteria os dois procedimentos em trilhas distintas. Como alternativa, a legenda pede que o efeito suspensivo da vista seja considerado ineficaz, permitindo a retomada imediata do julgamento.
A crise que originou tudo isso começou em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com supostos contatos entre Moraes e Vorcaro. Moraes enviou a Fachin acusações contra Mendonça, a quem atribuiu interferências na condução das investigações. A disputa se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada; Dino ordenou a reintegração dos dois, e Fachin suspendeu as decisões conflitantes.
O que ainda não se sabe é se o Plenário chegará a examinar a regularidade da vista, já que não há previsão de nova sessão sobre o tema e nenhuma decisão foi tomada sobre a petição do partido. Também segue em aberto a validade do relatório da Polícia Federal, questionada pela Procuradoria-Geral da República, e não há manifestação pública de Flávio Dino sobre a acusação de desvio de finalidade que lhe é dirigida.
Fontes
Partido alega que ministro abusou de prerrogativas ao utilizar vista para interromper discussão de colegas.
Congresso em Foco
Decisão sobre junção de julgamentos de Moraes e Mendonça foi adiada após pedido de vista do ministro Flávio Dino
O Estado de S.PauloNovo pede ao STF que desconsidere pedido de Dino no caso Moraes Revista Oeste