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A Justiça Eleitoral garantiu a liberdade de expressão de artistas e de entidades da sociedade civil ao negar o pedido do Novo para barrar os atos em defesa da democracia. Os eventos seguem mantidos.
Centro
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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou o pedido do Partido Novo para suspender atos do movimento Brasil nas Ruas, marcados para domingo, 18 de outubro. A decisão diz que não há prova suficiente de que os eventos sejam comícios com apresentações artísticas.
Os atos do Brasil nas Ruas de domingo, 18 de outubro, não foram suspensos.
Segundo a decisão, o apoio de artistas a candidato não é vedado, mas showmícios seguem proibidos.
Condutas durante os eventos, como pedido de voto ou jingles, podem ser apuradas depois.
Onde os lados divergem
Centro enfatiza a ressalva de que a decisão não autoriza antecipadamente condutas irregulares.
Esquerda enquadra o caso como derrota do Novo e destaca que os atos seguem mantidos.
Onde os lados concordam
Centro e esquerda concordam que o corregedor negou a suspensão por falta de prova de que os atos sejam comícios, e que a lei não proíbe artistas de manifestar preferência política.
O que ainda está incerto
Se o Novo vai recorrer da decisão.
Como a Justiça Eleitoral fiscalizará as apresentações no domingo.
Quem custeia a estrutura dos atos, ponto levantado pelo partido e não esclarecido nas reportagens.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, negou o pedido do Partido Novo para suspender os atos do Brasil nas Ruas. Ele afirmou que não há prova suficiente de showmício e que a lei não proíbe artistas de declarar apoio político.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou o pedido do Partido Novo para suspender os atos do movimento Brasil nas Ruas, previstos para este domingo, 18 de outubro, em várias cidades do país. A decisão foi divulgada em 17 de outubro, na reta final do segundo turno da disputa presidencial.
O Novo sustentava que as manifestações, apresentadas como defesa da democracia, teriam finalidade eleitoral. Segundo o partido, haveria artistas conhecidos e estruturas custeadas por pessoas jurídicas, o que configuraria showmícios em benefício da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. A legenda pediu a suspensão de todos os atos ou, alternativamente, das apresentações musicais em Copacabana, no Rio de Janeiro, em Salvador e em Porto Alegre. Também pediu que os organizadores apresentassem documentos financeiros e preservassem comunicações sobre a preparação dos eventos.
Cueva negou todos os pedidos. Ele escreveu que não há, neste momento processual, demonstração suficiente de que os eventos sejam comícios ou reuniões eleitorais destinadas a promover a candidatura por meio de apresentações artísticas. O ministro lembrou que a lei proíbe showmícios, mas disse que a vedação não alcança toda manifestação artística com posicionamento político ou apoio a um candidato. Para ele, a convergência de posições entre organizadores e uma candidatura não permite presumir vínculo jurídico, financeiro ou organizacional.
A UNS Produções Artísticas, responsável pela organização, informou que o ato foi concebido pelo coletivo 342 Artes como manifestação musical em defesa da democracia, fora da programação oficial da campanha. Segundo a empresa, os participantes assinarão um termo que os proíbe de pedir voto, citar números ou slogans eleitorais, executar jingles ou usar as apresentações para promover candidaturas. A organizadora se reserva o direito de interromper manifestações que descumprirem as regras.
A cobertura de centro destacou os trechos da decisão e a ressalva do ministro: a conclusão não representa reconhecimento antecipado da licitude das apresentações, e condutas irregulares durante os eventos ainda podem ser apuradas. Veículos de esquerda enquadraram o episódio como derrota do Novo, enfatizaram que a manifestação de preferência política por artistas não é infração eleitoral e registraram que os atos seguem mantidos. Até o momento, não há cobertura de veículos de direita no material reunido, de modo que o enquadramento desse lado se restringe à posição do próprio Novo, descrita nas reportagens.
O que ainda não se sabe é se o Novo vai recorrer da decisão, como serão fiscalizados os atos no domingo e se haverá representação por eventual descumprimento das regras durante as apresentações.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirma que não há provas suficientes de que eventos sejam comícios disfarçados e diz que proibição antecipada poderia restringir liberdade de expressão
O Globo
Revista Fórum