O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma sessão extraordinária virtual para que os sete ministros da corte julguem, em até 24 horas, um bloco de 28 processos sobre propaganda eleitoral negativa relativos às eleições de 2026. O colegiado tem entre 0h e 23h59 desta quinta-feira, 25 de junho, para depositar seus votos sobre liminares concedidas pelos três juízes auxiliares das eleições: o próprio Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha.
A cobertura de centro relatou o mecanismo processual com precisão. Em regra, liminares só são referendadas em plenário quando há recurso da parte vencida; entretanto, o presidente do TSE pode, por ato unilateral, incluir decisões individuais para análise coletiva, como fez Nunes Marques. Integrantes da Corte ouvidos pelo g1 demonstraram ceticismo: questionam a efetividade do formato, preocupam-se com o volume e o prazo de casos futuros e avaliam que a análise em bloco pode apenas confirmar votos já dados, já que os ministros tendem a ter acesso sobretudo aos argumentos de quem apresentou a representação.
Entre os casos pautados, dois concentram a atenção. Uma liminar de Estela Aranha, de 22 de junho, atendeu a uma representação do Partido Liberal (PL) e determinou a remoção de publicações que associavam o senador Flávio Bolsonaro à operação Carne e Unha da Polícia Federal, ao crime organizado e ao Comando Vermelho. A decisão atingiu diretamente os governistas Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Guilherme Boulos. Outro processo trata de falas do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre um suposto movimento da família Bolsonaro contra o Pix; nesse caso, o relator Nunes Marques indeferiu o pedido do PL, afirmando que a Justiça Eleitoral deve atuar com mínima intervenção no debate político.
É nesse ponto que as ênfases divergem. Veículos de esquerda destacaram a ofensiva do PL para retirar do ar críticas a Flávio Bolsonaro e o fato de a liminar ter atingido lideranças progressistas, enquadrando o movimento como tentativa de blindar a família Bolsonaro do escrutínio público, sobretudo diante do áudio em que o senador teria pedido dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme sobre Jair Bolsonaro. Veículos de direita enfatizaram que as publicações removidas associavam falsamente o senador ao crime organizado e que o próprio relator reconheceu o princípio da mínima intervenção ao rejeitar representações, lendo a judicialização como risco à liberdade do debate eleitoral.
A cobertura de centro também registrou que a representação do PL contra o instituto AtlasIntel não entrou neste bloco, porque seu julgamento já havia começado e foi suspenso após pedido de vista de Estela Aranha. O relator Nunes Marques havia votado pela suspensão da divulgação da pesquisa, que em maio apontou queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato Flávio Bolsonaro; para o ministro, haveria indícios de indução capaz de contaminar as respostas. A divulgação ocorreu após o vazamento do áudio com Vorcaro.
O que ainda não se sabe é como os sete ministros votarão no bloco, se a análise coletiva confirmará ou reverterá as liminares individuais e de que forma o TSE administrará o volume crescente de representações conforme a campanha de 2026 avança. Também permanece em aberto o desfecho do julgamento da pesquisa AtlasIntel, suspenso pelo pedido de vista.
