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A proibição das apostas online chega como resposta a um dano social medido em bilhões: segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025. A cobertura de esquerda destaca a história de Vânia Borges do Amaral, mãe que perdeu o filho após as apostas e cuja luta ecoou no discurso de Lula, e alerta que uma frente de empresas, emissoras e clubes de futebol tenta derrubar a medida no Supremo Tribunal Federal.
Direita
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Pela leitura de direita, a proibição por medida provisória encerra de uma hora para outra um mercado legalizado, mobiliza o Estado para devolver R$ 1,453 bilhão a 28,65 milhões de apostadores e deixa empresas e clubes dependentes de uma decisão do ministro Luiz Fux.
Quem não sacou não perde o saldo: os bancos devolvem, e a Caixa Econômica Federal assume os casos difíceis.
Ainda restavam R$ 1,45 bilhão de 28,65 milhões de CPFs no último balanço.
Contas acima de R$ 500 mil passam por análise detalhada.
Descumprimento pode gerar multa de até R$ 2 bilhões às empresas.
Onde os lados concordam
As bets saem do ar na terça-feira, 6 de outubro, após o fim do prazo de saque às 23h59 de segunda.
Associações do setor e clubes de futebol pedem ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão da medida provisória.
O que ainda está incerto
Se Luiz Fux concederá a liminar e quando.
O prazo real para a devolução dos saldos remanescentes.
Se o Congresso Nacional confirmará a medida provisória em até 120 dias.
As plataformas de apostas online deixam de operar no Brasil nesta terça-feira, por força da Medida Provisória 1.394. Ainda havia R$ 1,45 bilhão nas contas de 28,65 milhões de CPFs, e o setor aguarda o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidir sobre pedidos para suspender a proibição.
As plataformas de apostas online deixam de funcionar no Brasil nesta terça-feira, 6 de outubro. A saída do ar cumpre a Medida Provisória 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proíbe não só a propaganda, mas a própria operação das chamadas bets em todo o território nacional. Loterias tradicionais ficaram de fora da proibição.
O prazo para que os apostadores retirassem o dinheiro das contas terminou às 23h59 de segunda-feira. No último balanço oficial do governo, divulgado na sexta-feira, ainda havia R$ 1,45 bilhão depositado, pertencente a 28,65 milhões de CPFs. Desde 26 de setembro, os usuários já tinham sacado R$ 652,6 milhões. Quem não retirou o saldo não perde o dinheiro: as empresas devem informar os valores por CPF às instituições financeiras, e os bancos fazem a devolução. Quando isso não for possível, a Caixa Econômica Federal assume o processo. O governo também separou 48 contas com mais de R$ 500 mil para análise detalhada, por movimentação fora do padrão.
Em paralelo, o setor tenta reverter a medida no Supremo Tribunal Federal. A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável pediram ao ministro Luiz Fux uma liminar para suspender a proibição. Na sexta-feira, Fux deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar. Até a manhã de segunda, não havia decisão. Clubes de futebol entraram na disputa, e o Flamengo pediu urgência, alegando efeitos imediatos sobre contratos de patrocínio.
A cobertura de centro tratou o assunto como uma corrida contra dois relógios: o prazo de saque e a espera pela decisão de Fux. O foco esteve nos números oficiais, na mecânica da devolução e nos argumentos de empresas e clubes.
Veículos de esquerda destacaram o custo social que motivou a medida. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, as famílias perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025. Essa cobertura cita ainda estudo da Universidade de São Paulo que estima perda de R$ 141 bilhões no produto interno bruto, contra R$ 9,9 bilhões em tributos. O relato gira em torno da professora Vânia Borges do Amaral, de Uberlândia, cujo filho tirou a própria vida após perder as economias em apostas, e que foi citada por Lula no anúncio. Esses veículos lembram que as empresas pagaram cerca de R$ 30 milhões por cada uma das 85 outorgas, sem previsão de indenização, e descrevem a frente formada no Supremo por associações do setor, pela Associação de Emissoras de Rádio e Televisão e por ao menos 20 clubes como obstáculo à proibição. Apontam também mais de mil plataformas ilegais detectadas desde 21 de setembro.
Não houve, até o momento, cobertura de veículos de direita no conjunto analisado, o que deixa sem eco nessa faixa temas como segurança jurídica das outorgas e liberdade do apostador.
O que ainda não se sabe é se Fux concederá a liminar, quanto tempo levará a devolução dos saldos e se a proibição será definitiva. A medida provisória precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, e o avanço das plataformas clandestinas pode limitar o efeito prático da decisão.
Veja
Agência Pública