Senado aprova PEC 221 com 75 votos a 1 e acaba com a escala 6x1

O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que acaba com a escala 6x1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de folga. Em dois turnos votados no mesmo dia, foram 75 votos favoráveis e um contrário, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), contra o mínimo de 49 exigido para emenda constitucional. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, de modo que a proposta não volta aos deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A votação em dois turnos na mesma noite foi viabilizada por um requerimento de calendário especial, aprovado de forma simbólica.

O texto garante dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A transição é gradual. Dois meses depois da promulgação, o teto cai para 42 horas e os dois dias de folga passam a valer. Doze meses depois, o limite chega a 40 horas, o que dá 14 meses no total. A jornada diária segue limitada a oito horas. Acordos e convenções coletivas podem prever outras formas de organização, desde que garantam, em média, dois dias de repouso por semana e ao menos um a cada sete dias. Empregados com diploma superior e remuneração a partir de dois tetos e meio do Regime Geral de Previdência Social, cerca de R$ 21,2 mil, têm regra diferenciada de controle de jornada. Uma futura lei complementar poderá criar medidas de compensação para microempreendedores e pequenas empresas.

A cobertura de centro concentrou-se no efeito prático da mudança. Relatou que o governo prepara um decreto para regulamentar a nova jornada, incluindo o cálculo da hora do trabalhador intermitente, e que a data da promulgação ainda não foi marcada. Também reproduziu estudos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada apontou que 80% dos vínculos com jornada acima de 40 horas têm salário de até dois salários mínimos, e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos estimou 26,8 milhões de trabalhadores beneficiados. Os textos de centro mencionaram ainda o temor de parte do setor produtivo com custos e demissões, citando estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.

Veículos de esquerda destacaram o caráter histórico da decisão, tratada como a maior conquista dos trabalhadores desde a Constituinte de 1988, e deram espaço a discursos de senadores sobre dignidade, família e raça. Também enfatizaram a mudança de posição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que antes criticava a proposta e votou a favor, e o cálculo eleitoral que atribuem a ele.

Veículos de direita enquadraram a medida como a grande aposta do governo Lula de olho na reeleição. Lembraram que parte da oposição chamava a proposta de eleitoreira e que a oposição já fala em rever a aprovação caso Flávio Bolsonaro seja eleito. Registraram ainda que entidades empresariais, em sua maioria contrárias, defenderam um prazo maior para adaptação.

O que ainda não se sabe: a data da sessão solene de promulgação, que define quando começam a contar os prazos; o conteúdo final do decreto do governo; e se e como será criada a lei complementar para pequenos negócios e terceirizados do setor público.