Davi Alcolumbre promete a Lula votar MP das blusinhas até 8 de setembro

Briefing

O que importa para você

Se o Congresso não votar até 8 de setembro, o imposto de importação de 20% volta a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 258.
O ICMS estadual sobre essas compras, de 17% a 20%, continua sendo cobrado em qualquer cenário.
A comissão mista será instalada em 1º de setembro e a única semana de votações antes do primeiro turno vai de 31 de agosto a 4 de setembro.
A PEC do fim da escala 6x1 reduz a jornada para 40 horas semanais e teve parecer marcado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Onde os lados divergem

Esquerda: o fim da cobrança corrige uma injustiça tributária que penalizava consumidores de baixa renda e caminha junto com o fim da escala 6x1 como agenda de proteção ao trabalhador.
Direita: o acordo é exceção num governo que viu 68% das medidas provisórias caducarem no primeiro semestre de 2026 e revoga uma taxa que ele mesmo criou em 2024, sob pressão das urnas.
Centro: o eixo é a barganha institucional, com Davi Alcolumbre e Hugo Motta negociando apoio para a recondução ao comando das Casas em 2027 e para disputas eleitorais próprias.

Onde os lados concordam

Esquerda, centro e direita registram os mesmos fatos: a medida provisória que zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 perde a validade em 8 de setembro, a comissão mista só será instalada em 1º de setembro e o acordo entre Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta nasce da reaproximação entre Planalto e Senado depois da rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Todos os lados também reconhecem o peso eleitoral do calendário, com o primeiro turno em 4 de outubro.

O que ainda está incerto

Quem será o relator da medida provisória indicado pelo Senado.
Se a PEC do fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública chegam ao plenário antes do primeiro turno, já que Davi Alcolumbre não deu essa garantia.
O destino das 12 emendas protocoladas pela oposição, que, se aprovadas, devolvem a PEC à Câmara.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na quarta-feira, 26 de agosto de 2026, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para um almoço no Palácio da Alvorada com objetivo declarado: destravar as votações que o governo considera prioritárias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Ao fim do encontro, Alcolumbre afirmou publicamente que a medida provisória que suspendeu a chamada taxa das blusinhas não vai caducar e se comprometeu a concluir a tramitação a tempo de o presidente sancionar a lei.

O ponto central é um prazo. A medida provisória publicada em maio suspendeu a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 258, feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros. Se o Congresso não votar até 8 de setembro, o texto perde a validade e a cobrança volta a valer automaticamente, a menos de um mês da eleição. Para chegar ao plenário da Câmara e depois ao do Senado, a matéria precisa passar antes por uma comissão mista que sequer havia sido instalada. Ficou acertado que o colegiado será instalado em 1º de setembro, com a presidência indicada pela Câmara e entregue ao deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e a relatoria indicada pelo Senado, ainda sem nome definido. A janela de trabalho é a semana de esforço concentrado, de 31 de agosto a 4 de setembro, a última com sessões de votação antes do pleito.

A cobertura converge nesses fatos e também no restante da lista acertada: a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1, com relatoria do senador Omar Aziz e leitura de parecer prevista para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado; a PEC da Segurança Pública, relatada pelo senador Rogério Carvalho; o marco legal dos minerais críticos e das terras raras; e o Redata, regime tributário voltado a data centers. Há convergência, ainda, sobre a origem política do entendimento: Lula e Alcolumbre passaram cerca de três meses sem se falar depois que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, e só retomaram o contato no início de agosto.

As ênfases divergem. Veículos de esquerda destacaram o argumento distributivo do presidente, de que não é justo cobrar imposto de quem compra 50 dólares em um site estrangeiro enquanto quem viaja ao exterior traz 2 mil dólares em produtos sem tributação federal, e trataram o desfecho como reparação de uma injustiça com apelo popular, ao lado do fim da escala 6x1. A cobertura de centro concentrou-se na coreografia institucional e no cálculo de cada participante: a reeleição do presidente, a disputa pela recondução de Alcolumbre ao comando do Senado em 2027, o apoio que Motta busca para si e para a candidatura do pai ao Senado, além do movimento de adversários para deixar a medida caducar e impor uma derrota ao governo às vésperas do primeiro turno. Veículos de direita enfatizaram outro recorte: o desempenho do governo no Congresso, com 68% das medidas provisórias caducando no primeiro semestre de 2026, treze de dezenove textos, e o rombo de R$ 17 bilhões atribuído à perda de validade da medida que taxava aplicações financeiras, leitura que apresenta o acordo como exceção num quadro de isolamento político.

Parte da cobertura registra também que a taxa hoje criticada foi criada em 2024, com aprovação do Congresso e sanção do próprio presidente, dentro do programa Remessa Conforme, e que entidades empresariais se manifestaram contra a revogação, com empresários articulando para que a medida provisória perca a validade.

O que ainda não se sabe é quem será o relator da medida provisória no Senado, se a PEC do fim da escala 6x1 chega ao plenário antes da eleição, já que Alcolumbre não deu essa garantia, e qual será o destino das doze emendas protocoladas pela oposição, que, se aprovadas, devolvem o texto à Câmara. Também não há definição sobre a data exata da votação em plenário. E, qualquer que seja o desfecho, o ICMS estadual sobre essas compras, de 17% a 20%, continua sendo cobrado.