Gilmar Mendes sinaliza que fraudes em pejotização ficam na Justiça do Trabalho
1 veículo de esquerda

Resumo da cobertura
Esquerda
1 veículoA matéria de esquerda relata que Gilmar Mendes indicou manter a Justiça do Trabalho como instância para julgar fraudes em contratos de pejotização e reproduz a fala em que ele defende balizas para a análise caso a caso, sem proibir ou autorizar o fenômeno em bloco.
Com base em Diário do Centro do Mundo
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Briefing
O que importa para você
- O tema 1.389 do STF vai definir parâmetros nacionais para contratos de pejotização, hoje contestados em ações trabalhistas.
- Se prevalecer a indicação do relator, ações sobre fraude seguem na Justiça do Trabalho, e não na Justiça comum.
- Desde junho de 2026, as ações voltaram a tramitar parcialmente nas primeiras e segundas instâncias e nos Tribunais Regionais do Trabalho.
O que ainda está incerto
- Até 13 de novembro de 2026, quando saíram as matérias analisadas, o STF não havia concluído o julgamento do tema 1.389 nem informado data para isso.
- A fala foi um discurso, não um voto: não estava claro se o plenário seguirá a indicação do relator.
- O corpo da matéria de centro não pôde ser lido, o que limita a comparação entre os textos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou em discurso a sindicatos, em São Paulo, que deve manter a Justiça do Trabalho como instância competente para julgar fraudes em contratos de pejotização. Ele relata o tema de repercussão geral 1.389, que até 13 de novembro de 2026 seguia sem julgamento concluído.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que deve manter a Justiça do Trabalho como instância competente para julgar ações que discutem fraudes em contratos de pejotização. Ele é o relator do tema de repercussão geral 1.389, que definirá parâmetros para esse tipo de contratação em todo o país. A declaração foi feita em discurso na abertura de um evento de sindicatos em São Paulo, na semana em que as matérias analisadas foram publicadas, em 13 de novembro de 2026.
Segundo a cobertura de esquerda, Mendes afirmou que o STF não deve tratar a pejotização de forma genérica. A fala atribuída a ele foi que a tarefa do Tribunal "não é proibir ou autorizar o fenômeno em bloco, mas oferecer balizas seguras para que a Justiça do Trabalho, instância garantidora, possa aferir, caso a caso, a legitimidade de cada ato". O mesmo texto explica que a pejotização ocorre quando um profissional abre uma empresa para prestar serviços a outra companhia, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A modalidade não é proibida, mas a Justiça pode reconhecer ilegalidade quando o contrato de pessoa jurídica encobre uma relação de emprego.
A matéria de esquerda lista o que o Supremo terá de decidir: se os casos de suposta fraude devem tramitar na Justiça do Trabalho ou na Justiça comum, se é lícita a contratação de autônomos e pessoas jurídicas para prestação de serviços e a quem cabe provar a fraude, ao trabalhador ou ao empregador. O texto também registra a fala de Mendes de que a audiência pública convocada no fim de 2025 mostrou a variedade de situações abrangidas pelo termo, que, nas palavras dele, vão "da escolha racional e autônoma de profissionais altamente qualificados pela via empresarial até a fraude pura e simples".
Sobre a tramitação, a mesma matéria informa que o relator suspendeu todos os processos sobre o assunto em abril de 2025 e, em junho de 2026, liberou parcialmente a tramitação das ações nas primeiras e segundas instâncias e nos Tribunais Regionais do Trabalho, enquanto o Supremo não conclui o julgamento. Relata ainda divergências entre o STF e o Tribunal Superior do Trabalho (TST): empresas que perdem processos nas instâncias trabalhistas têm levado recursos diretamente ao Supremo por meio de reclamações constitucionais, alegando descumprimento de decisões da corte sobre modelos de contratação. No mesmo evento, Mendes defendeu a função "civilizatória" da CLT, ressalvou que a lei de 1943 enfrenta uma realidade diferente da economia industrial e, sobre o fim da escala 6x1, atribuiu ao Congresso Nacional a tarefa de atualizar as normas trabalhistas, citando a emenda constitucional 141, promulgada em 16 de outubro.
A cobertura de centro, neste conjunto, chegou com a manchete de que a pejotização deve ficar na Justiça do Trabalho, segundo Mendes. O corpo dessa matéria estava indisponível na leitura, pois continha apenas um espaço em branco, de modo que não é possível comparar detalhes, ênfases ou eventuais ressalvas entre os dois textos. A manchete de centro e o texto de esquerda coincidem no ponto central, a posição atribuída ao ministro. Nenhum veículo de direita cobriu o caso no conjunto analisado, e por isso não há enquadramento de direita a descrever.
O que ainda não se sabia: até 13 de novembro de 2026, quando saíram as matérias analisadas, o STF não havia concluído o julgamento do tema 1.389, e o texto de esquerda lido não informou data para a conclusão. Esse texto também não registrou a posição de empresas ou de entidades empresariais sobre a fala do relator, nem se o plenário seguirá o entendimento que ele indicou, já que se tratou de um discurso e não de um voto.
Fontes
Gilmar Mendes indicou que a Justiça do Trabalho deve julgar ações sobre fraudes na pejotização, tema que terá repercussão geral no STF.
