Lula lança Prospera MEI com perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de cinco medidas para microempreendedores individuais, o MEI. O conjunto foi batizado de Prospera MEI. A principal medida é um projeto de lei complementar que perdoa dívidas de MEIs com a União. Segundo o governo, o perdão alcança cerca de 3,6 milhões de pessoas e R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos legais.

As outras quatro medidas completam o pacote. O governo pretende usar o Desenrola 3.0 para comprar, por edital, cerca de R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs com bancos, exigindo descontos mínimos de 90%. Haverá ainda o Pix MEI, repasse não reembolsável de até R$ 5 mil para investimento no negócio, com apoio de parceiros como o Sebrae. O governo também reforçou o pedido para elevar o teto de faturamento anual, hoje de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com a possibilidade de um segundo funcionário. Por fim, um decreto deve esclarecer que o MEI não precisa emitir nota fiscal nas vendas a pessoas físicas, regra que alcança também os nanoempreendedores.

O Ministério da Fazenda divulgou à noite a estimativa de impacto fiscal do perdão: R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029, sendo R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029. A pasta justificou a medida pelo custo administrativo da cobrança e pela baixa perspectiva de recuperação. Segundo o governo, cerca de R$ 11 bilhões do estoque são de difícil ou impossível recuperação. Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as contribuições mensais nos seis meses seguintes ao início da vigência da lei. O projeto dispensa medidas de compensação e traz salvaguardas: quem já quitou a dívida não terá devolução, e o encerramento dos processos não poderá, por si só, gerar honorários.

A cobertura de centro relatou as medidas com atribuição aos ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Empreendedorismo e do Planejamento, e destacou a frase de Lula: "Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco". Parte desses veículos situou o anúncio a 12 dias do segundo turno, na tentativa de Lula de reverter a vantagem de Flávio Bolsonaro obtida no primeiro turno. Lembrou também que o governo já havia lançado, nas últimas semanas, outras medidas econômicas, e que a legislação eleitoral impediria iniciar o Pix MEI agora.

Veículos de esquerda destacaram o alívio ao endividamento de milhões de pequenos empreendedores, o caráter irrecuperável de grande parte das dívidas e o custo da cobrança. Apresentaram o Pix MEI como fomento produtivo e a dispensa de nota fiscal como defesa contra a burocracia trazida pela reforma tributária. O discurso oficial da prosperidade como direito de todos foi reproduzido sem contraponto.

Veículos de direita enfatizaram o calendário eleitoral e as ressalvas: a dependência do Congresso, a falta de critérios e de calendário do Pix MEI, o fato de a compra de dívidas bancárias não significar perdão automático de todo débito e o alcance limitado da dispensa de nota fiscal, que, segundo esse enfoque, deve ser conferido no texto do decreto.

O que ainda não se sabe: se o Congresso votará o perdão e o novo teto em regime de urgência, como pediram os ministros; quais serão os critérios, o calendário e o público do Pix MEI, que o governo disse estar em desenho; e quais serão as condições finais para a baixa das dívidas bancárias.